O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (18), a intenção de passar o controle da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) à iniciativa privada. O governador Eduardo Leite apresentou o plano de privatização da empresa pública, que envolve a abertura do capital na bolsa de valores de São Paulo, a B3.
Com oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) prevista até outubro, o Estado levantaria cerca de R$ 1 bilhão, conforme previsão do Palácio Piratini. Parte desse recurso será utilizada para reforçar o capital da companhia e, assim, aumentar o interesse de futuros compradores da empresa, disse Leite. A ideia é ceder o controle da Corsan, com o governo mantendo cerca de 30% dos papéis.
Ao contrariar promessa realizada na campanha eleitoral de 2018, quando manifestou posição oposta à privatização da empresa, Leite justificou que a aprovação do marco legal do saneamento motivou a mudança de planos. Até então, o governo gaúcho projetava a realização do IPO, mas com a intenção de manter o controle da companhia.
O governador lembrou que a nova lei exigirá que o Estado universalize o serviço até 2033 e, caso não consiga cumprir as metas, correria o risco de ver uma série de contratos quebrados junto aos 317 municípios que atende atualmente. A estimativa é de que o Estado precisaria de cerca de R$ 10 bilhões para atender às exigências nos próximos anos:
— A Corsan não tem capacidade própria de geração de caixa, o Estado não tem capacidade de aporte e não existem linhas de financiamento suficientes para atender essas metas até 2033. As novas exigências aumentam o rigor das metas, a necessidade de investimentos e impõem um risco. Se não houver adaptação para o ritmo de entrega se poderia perder os contratos — disse Leite.
O governador manifestou que em 2020, ano que teve o maior investimento da história, a Corsan investiu R$ 417 milhões. Para conseguir se adequar ao novo cenário e cumprir as metas, seria necessário ao menos triplicar o montante anual a ser investido até 2033.
Com a mudança das regras, frisou Leite, a Corsan poderia ter um destino semelhante ao da CEEE, com um endividamento elevado e dificuldades operacionais. Nos últimos cinco anos, a companhia de saneamento desembolsou cerca de R$ 1 bilhão em ações trabalhistas e o passivo provisionado em balanços chega a R$ 695 milhões e o passivo previdenciário é de R$ 677 milhões, lembrou Leite.
Plebiscito
A privatização da companhia precisa ser aprovada em plebiscito. No entanto, o Executivo defenderá a aprovação, na Assembleia Legislativa, de proposta de emenda constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade da consulta para a venda do controle de estatais, entre elas Corsan, Banrisul e Procergs. De autoria do deputado Sérgio Turra (PP), a iniciativa já está em tramitação. Somente após ter o aval do Legislativo é que o governo deverá colocar as ações da Corsan no mercado.
— A retirada do plebiscito é exigência para avançarmos na privatização. Se o Estado fosse vender 49% (das ações), sem a entrega do controle, o apetite do setor privado seria menor — afirmou Leite.
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, apontou o que o setor vive um processo de transformação no Brasil e lembrou que a atual condição de sociedade de economia mista da companhia traz “empecilhos”. Assim, a privatização permitiria à Corsan ser “livre das amarras” burocráticas. Mesmo dependendo do aval da Assembleia para os planos avançarem, o dirigente estima que será possível um desfecho ainda neste ano.
— Miramos concluir a operação em outubro deste ano — projetou.
Barbuti ainda avaliou que a operação colocará a Corsan em um novo patamar e permitirá que, no futuro, a companhia possa ampliar a base de municípios atendidos pelo serviço e até mesmo a entrada em outros Estados.
O que é a oferta pública inicial (IPO)
Quando uma empresa tem capital fechado e decide vender parte do seu negócio para investidores na bolsa de valores, ela realiza uma oferta pública inicial (IPO, Initial Public Offering, em inglês).
No Brasil, esse tipo de operação é realizado na bolsa de valores de São Paulo, a B3. No entanto, empresas brasileiras também podem abrir capital em bolsas estrangeiras, como as norte-americanas Nasdaq e Nyse.
O IPO marca a primeira venda de ações de uma empresa no mercado e, posteriormente, dá início à negociação dos papéis nos pregões da bolsa de valores.
Após a abertura de capital, qualquer investidor registrado em uma corretora e que opere na bolsa de valores pode comprar ou vender as ações da empresa.
O principal fator que leva empresas a abrirem o capital é a possibilidade de captar recursos para financiar suas atividades e planos de expansão, sem ter de aumentar o endividamento. Isso ocorre porque nos IPOs a maior parte do dinheiro arrecadado costuma ir direto para o caixa da empresa.
GZH