O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, sancionou na tarde desta sexta-feira (16) o novo Estatuto do Pedestre. O texto, que altera a lei anterior, prevê reforço na sinalização das faixas de segurança, acessibilidade de pessoas com deficiência e sinais eletrônicos nas portas de garagens. A nova lei ainda cria um conselho formado por moradores e secretarias da prefeitura para discutir políticas públicas na área.
Além dos direitos, o estatuto estabelece também deveres para quem anda a pé pelas ruas da cidade como, por exemplo, a proibição de atravessar fora da faixa ou de passarelas. Entretanto, a lei não prevê multas para o pedestre que descumprir as regras.
Em paralelo à implementação do Conselho e da Ouvidoria, o prefeito determinou a realização de um estudo técnico em todas as sinaleiras de Porto Alegre. O item que previa pelo menos 30 segundos para a travessia de pedestres não foi sancionado. No dia 29 de abril, Fortunati já havia anunciado que vetaria a emenda, após testes no trânsito da cidade.
“Solicitamos um amplo estudo para que se defina, por exemplo, que semáforos de vias mais largas tenham maior tempo de travessia, sobretudo se ali passa um grande número de idosos”, disse o prefeito, dando como exemplo o sinal localizado entre a Prefeitura e o Mercado Público, cujo tempo é de 60 segundos, em função do grande contingente de pessoas que por ali circula. O projeto também institui a Semana do Pedestre, que deverá ocorrer anualmente na primeira semana de setembro.