O funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública
O que É
Criada em 2004 para auxiliar Estados em situações emergenciais, atende pedidos de governadores, mas também atua para dissolver distúrbios em áreas federais como invasão de usinas e de rodovias.
Quem a INTEGRA
Policiais militares e bombeiros de esquadrões de elite das polícias militares estaduais, além de agentes de polícia civil (para investigações) e peritos criminais (para necropsias). Os profissionais passam por treinamento na Academia Nacional de Polícia, da Polícia Federal, em Brasília que vai de especialização em crises até direitos humanos. Após capacitação ou atuação, se reintegram às forças de segurança de seus respectivos Estados.
Situações em que ATUA
Em apoio às polícias locais para resolução de situações de crises, realizando policiamento ostensivo, de fronteiras, ações de polícia judiciária e auxílio ao trabalho da defesa civil em casos de catástrofes, contenção de conflitos em áreas indígenas e de tumultos ou rebeliões em estabelecimentos prisionais, e patrulhamento ambiental. Embora possam atuar no policiamento de rua em determinadas situações, como durante a Copa do Mundo, não é papel da Força substituir o efetivo das unidades locais. Nos casos de eventuais paralisações totais dos profissionais de segurança nos Estados, o mais comum é o acionamento de tropas do Exército.
DURAÇÃOdas operações
Até 90 dias, período que pode ser prorrogado conforme o caso. São encaminhados profissionais de outros Estados, que trocam informações com equipes locais para levantamentos preparatórios e análise da operação. O deslocamento da tropa destacada ocorre em cerca de 48 horas após a solicitação ser aprovada.
TAMANHOda força
Há mais de 13 mil profissionais cadastrados de todos os Estados. Atualmente, O funcionamento da Força Nacional de Segurança Pública estão mobilizados cerca de 1,4 mil homens nas 39 operações em andamento em 13 Estados e Distrito Federal. O efetivo de cada operação varia de acordo com a necessidade da crise.
MAIORESno momento
Os maiores contingentes em ação no momento estão em Alagoas, Mato Grosso do Sul e Piauí. Os números são mantidos em sigilo por razões de segurança.
EQUIPAMENTOSà disposição
Pistolas .40, carabinas 5,56mm, além de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual e picapes com tração nas quatro rodas.
Quem paga AS AÇÕES
O custo operacional é bancado pelo governo federal, com o pagamento de diárias aos profissionais destacados para custeio de alimentação e alojamento durante o período da missão.
PRESENÇA no Rio Grande do Sul
Já foram realizadas duas operações no Estado. Em junho e julho do ano passado, a Força Nacional atuou em apoio à Polícia Federal durante a Copa do Mundo. No início deste ano, entre fevereiro e março, policiais da Força Nacional auxiliaram a Polícia Rodoviária Federal a desbloquear rodovias federais durante a manifestação dos caminhoneiros.
Critérios de SELEÇÃO
Os candidatos devem ter entre 25 e 40 anos, com o mínimo de cinco anos de experiência. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 90 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito “muito bom” no teste de aptidão física. Preferencialmente, o policial deve pertencer ou ter pertencido a unidades de policiamento especializado, como choque, tático móvel, Gate e operações especiais.
Ação com efeito limitado
ESPECIALISTAS AVALIAM que Força Nacional pouco mudaria ambiente de falta de policiais em razão da paralisação de servidores no RS
Citada como uma alternativa para aplacar o avanço da criminalidade no Rio Grande do Sul, a vinda de tropas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) é vista como uma opção de eficiência limitada. Especialistas consultados por Zero Hora, embora ressaltem a capacidade da organização para apoiar os Estados em situações de crise e emergências, afirmam que o contingente coordenado pela União seria apenas um paliativo para a onda de insegurança, cuja contenção passaria por medidas mais políticas do que táticas.
A possibilidade de pedido de ajuda à Força Nacional foi sugerida na terça-feira pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mas o governador José Ivo Sartori descartou a hipótese, e reafirmou que mantém a confiança na Brigada Militar. Fortunati apontou a desmotivação das polícias civil e militar em razão do parcelamento de salário como responsável pela sequência crescente de crimes desde o último fim de semana, e argumentou que a presença de homens nas ruas aumentaria a sensação de segurança.
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho considera que a eventual ajuda de tropas federais desnecessária para o atual cenário do Rio Grande do Sul:
– A Força mandaria cerca de 200 homens, o que não significa absolutamente nada diante do contingente que já está aí, mesmo que em dificuldade.
Presença poderia reduzir pressão de servidores
Coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo, Silva Filho diz que a Força Nacional serve como apoio ao policiamento ostensivo em situações mais graves, como saques, crimes e vandalismo em massa, a exemplo do que ocorreu no ano passado em Santa Catarina. Houve uma série de ataques e incêndios a ônibus em razão da transferência de detentos para presídios federais. Ainda assim, em casos de paralisação total da segurança, como a que ocorreu durante greve de policiais militares na Bahia no ano passado, o Exército está melhor estruturado.
– O governo tem de selecionar os trabalhos que não podem em hipótese alguma serem paralisados, como flagrantes, perícias e cadeias públicas. Do contrário, o governo tem de ir à Justiça – opina Silva Filho.
Coordenador do programa de pós-graduação em Ciências Sociais da PUCRS, Rodrigo de Azevedo ressalta que o contexto da onda de crimes em solo catarinense em 2014 é diferente do momento atual no Rio Grande do Sul. O professor afirma que a solução do impasse está na regularização de pagamento de salário integral aos servidores.
– É muito diferente. Não é um grupo se aproveitando da situação, é um contexto macro de criminalidade disseminado a partir de uma situação de colapso da segurança pública, que não se resolve por intervenção pontual de efetivo aqui ou ali.
Ex-secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares explica que, mesmo em cenários não tão graves, o apelo à Força Nacional pode representar uma dupla cartada política para o Executivo estadual.
– Serviria para transmitir para população que (o governo) está agindo, e também para reduzir o poder de pressão (dos servidores) da Brigada Militar – analisa.
ENTREVISTA
“Nosso papel não é de substituição de policial”
REGINA MIKI, Secretária nacional de Segurança Pública
Responsável por comandar as 39 operações da Força Nacional em andamento no país, a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, garante que a tropa está a postos para atender ao chamado do Rio Grande do Sul. Primeira mulher a ocupar a função, nomeada em 2011, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a secretária evita opinar quanto à necessidade da medida. Confira abaixo trechos de entrevista concedida ontem.
Existe pedido formal do Rio Grande do Sul por ajuda à Força Nacional de Segurança Pública?
Não existe. Embora já tenha dito que a Força Nacional de Segurança está para o Rio Grande do Sul, como está para qualquer Estado, à disposição. Mas não tivemos nenhum pedido oficial até agora.
A senhora acredita que haja necessidade de enviar tropas caso o Estado peça?
Por ética, tenho de me eximir de comentar. Aí no Estado tenho um grande parceiro de trabalho, que é o doutor Jacini (Wantuir Jacini, secretário estadual da Segurança Pública), uma pessoa que tenho como um dos melhores profissionais de gestão e operação, ex-delegado federal, foi secretário em Mato Grosso do Sul. Então, essa análise é dele, e não minha.
Em que contextos a Força pode atuar?
Em crises, no policiamento ostensivo, na perícia, na polícia judiciária, em atendimentos a catástrofes apoiando a Defesa Civil com os bombeiros militares. Nossas atividades se desdobram em várias operações: crise dentro do sistema prisional, crises ambientais, em áreas indígenas, apoio à fronteira, apoio às polícias federais, como foi o caso quando atuamos no Rio Grande do Sul em apoio à Polícia Rodoviária Federal, na Copa do Mundo.
A Força Nacional tem perfil para agir somente em situações extremas, como a que ocorreu no passado em Santa Catarina, ou pode atuar na eventual falta de policiamento também?
Não. O nosso papel não é de substituição de policial. Nosso papel é de apoio ao Estado, aos agentes de segurança pública. Atuamos juntos. Em hipótese alguma substituímos a figura do profissional no Estado. Nossa situação é em conjunto.
Os profissionais da Força Nacional poderiam eventualmente circular pelas ruas, em uma espécie de operação de presença?
Isso faz parte das atividades da Força desde que comandada pela polícia local, com a análise das autoridades locais da necessidade. O nosso papel é atuar em crises. Não posso dizer que nunca fizemos policiamento ostensivo. Na Copa do Mundo, nós atuamos juntamente com as polícias locais.