O Tribunal de Contas do Estado está na cola do prefeito e do ex-prefeito de Candelária. A situação pior é do ex-prefeito Lauro Mainardi. O processo do TCE é de nº 006188-20200/14-8, aberto em 26/04/2014. Foi uma inspeção extraordinária que investigou a Prefeitura Municipal de Candelária.
Foram apontados graves irregularidades relativas ao convênio firmado desde 2004 com a Associação Pró Desenvolvimento da Cidadania de Candelária – ADECCAN (uma OSCIP) para a contratação de profissionais visando ao atendimento a programas sociais e assistenciais do Governo Federal. Constatou-se, que além da terceirização irregular, existem outras impropriedades que maculam a execução do convênio, quais sejam:
A) – Ausência de procedimento licitatório na contratação da ADECCAN
B) – Graves irregularidades na estrutura física da entidade (não existência de endereço da associação)
C) – Repasse indevido de valores referentes às contribuições previdenciárias devidas aos funcionários da ADECCAN, caracterizando o desembolso de valores em duplicidade pela auditoria à ADECCAN, que somente no exercício de 2013 representou o total de R$ 210.592,58
Todas essas graves irregularidades ocorreram com a conivência dos atuais e antigos gestores.
Todos tinham (e tem) conhecimento de que as terceirizações eram irregulares, pois existem pareceres da própria procuradoria jurídica do município e do próprio Tribunal de Contas do Estado, nas quais afirmam que as terceirizações essenciais da administração estão em desacordo com a grande parte dos funcionários daADECCAN que exercem suas funções nas repartições públicas. A maioria dos funcionários (contratados pelaADECCAN) são filiados aos partidos que compõem o atual governo, demostrando a ligação política da entidade. Além disso os dois últimos presidentes da entidade foram candidatos a vereadores em Candelária, representando a coligação da atual gestão.
O Tribunal de Contas da União exige a devolução de mais de R$ 1.788.000,00 aos cofres do Erário (de 2009 a 2013). Sem falar que nos valores de 2014.
Uma perigosa CPI está chegando…
A ex-primeira-dama tem que se preocupar, pois seus ex-funcionários, que ele afirmava serem "voluntários", estavam na folha de pagamento da ADECCAN. O que caracteriza uma fraude…
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NELES!!!
A POLÍCIA FEDERAL ESTÁ NA JOGADA. TEM DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL ENVOLVIDO…
