Prefeituras em apuros
As prefeituras gaúchas estão em estado de alerta, face a crise financeira que tende a se agravar terrivelmente. Muitas medidas estão sendo tomadas pelos prefeitos, cada um dentro de suas peculiaridades, visando conter e/ou reduzir gastos. A falta dos repasses pelo Estado e pela União, principal fonte de receita e sobrevivência da esmagadora maioria dos municípios gaúchos e brasileiros, é o que mais preocupa, eis que as prefeituras estão bancando as políticas federais e estaduais, faltando dinheiro para investimentos próprios e mesmo para a manutenção em setores indispensáveis como saúde, educação, agricultura, conservação de vias urbanas e rurais, habitação.
Santo Augusto decretou…
Como medida preventiva, o prefeito José Luiz Andrighetto, de Santo Augusto, ainda no mês de maio, buscando garantir, entre outros, o pagamento de compromissos já assumidos, sem descuidar da folha de pagamento dos servidores e manter os serviços essenciais, baixou decreto que vigora desde 18 de maio até 31 de dezembro de 2015.
O que foi decretado
O decreto veda o uso de veículos do município fora dos horários de expediente, exceto casos emergenciais e os expressamente autorizados pelo prefeito; limita horas extras; SUSPENDE novos investimentos, nomeações e/ou contratações de servidores; afastamento ou cedência de servidores; concessão de gratificações, licenças, concessão de diárias, revisão de contratos emergenciais; cessão e/ou locação de veículos para viagens; auxilio para realização de eventos; aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes; concessão de incentivos, estímulos e subsídios autorizados por lei. Racionaliza o uso de equipamentos em geral, o uso da frota oficial de veículos. Determina contensão do consumo de energia elétrica; o controle rigoroso no uso das linhas telefônicas custeadas pelo município, entre outros.
Cargos Comissionados (CCs)
Os CCs, ou penduricalhos políticos, destinados a correligionários que entram pela porta dos fundos no serviço público para servir (ao chefe e não à população), aliás, que exercem função de chefe (nem que seja dele mesmo), além de ganhar salário muitíssimo mais alto do que a maioria dos servidores efetivos, ainda recebem “vale alimentação”, a chamada cesta básica. Qual o sentido disso? É moralmente incorreta essa situação. E como os poderes públicos gostam de contratar CC! É um escândalo. Os prefeitos se dizem preocupados e adotam medidas para conter despesas, mas não acabam e nem reduzem CCs que, diga-se de passagem, “tem aos montes por aí”. Só que, dentro do quadro de servidores efetivos de qualquer município tem gente qualificada e capacitada para exercer cargos de secretários e outros cargos de chefia, com eficiência e com custo muito menor, acrescentando a seu salário somente a FG.
E os vereadores?
Esses entes políticos abominam a coluna, principalmente quando não os elogia. Nessa questão da gastança eles são demais. Seus salários são duas, três ou muito mais vezes maior do que a média salarial dos servidores municipais. E aí, logicamente, sem querer desqualificar o trabalho do parlamentar, eu pergunto: o que faz um vereador? A resposta é simples: “nada que o permita ganhar mais do que a média salarial dos servidores municipais”. Nenhum vereador de cidade pequena ou média (onde o cargo não os impede da atividade profissional), deveria ganhar mais que isso. E não me venham com aquela de que vereador tem que ganhar bem. Ele tem que ganhar o necessário. Se não sabe, procure se informar quanto é o salário e as diárias do vereador do seu município. Converse com funcionários públicos, com trabalhadores da iniciativa privada, com empresários e tire suas conclusões. Se achar que o vereador ganha demais, é hora de pressionar, de forma ordeira, pela redução. Se o vereador ganhasse apenas um salário mínimo, teríamos melhores representantes. Acredito!