Meia sola nas rodovias
Muitas estradas estaduais há anos esperam por reforma, entre elas a ERS-155, aqui na região. No ano passado o governo até acenou com alguma esperança de providências quando, em 17 de outubro, o governador Tarso Genro assinou Decreto de Emergência para recuperação de 62 trechos em 28 rodovias estaduais, totalizando 808 quilômetros. Segundo a direção do Daer, o decreto em caráter emergencial possibilitaria maior agilidade na execução das obras, uma vez que permitiria a contratação na modalidade de dispensa de licitação. Nessa situação de emergência estariam os serviços de “reparos localizados, recuperação de pavimentos e elementos de drenagem em locais críticos, recuperação de sinalização e, projetos de serviços de engenharia”. Trocando em miúdos, o projeto de recuperação de estradas nada mais seria ou será, do que uma “meia sola”.
ERS-155 está nessa
Entre as rodovias abrangidas pelo Decreto de Emergência para recuperação, está a ERS-155, a única da Região Celeiro contemplada, apesar de haver aqui, também, outras estradas estaduais em precárias condições de trafegabilidade, como é o caso da ERS-207-Humaitá/Crissiumal (aliás, essa aí a população, cansada de esperar, fez os reparos com dinheiro do próprio bolso); Campo Novo/Braga e ERS-571, que demanda da ERS-155 à cidade de Chiapetta. Quanto à recuperação da ERS-155, com extensão de 80,88km, compreendida entre a BR-285 (Ijuí) e BR-468 (divisa de Santo Augusto/Campo Novo), curiosamente, pelo decreto, terá reparos em apenas 68,42km, uma vez que, no fracionamento apresentado, não consta o trecho de 12,46km entre o trevo de Santo Augusto e o entroncamento com a BR-468, divisa com Campo Novo.
Empurrando com a barriga
Apesar de o decreto ser emergencial, num cenário otimista, as obras em rodovias estaduais deverão começar em fevereiro, quatro meses depois do anúncio do governo, cujos motivos da “pressa”, alegados para decretação da emergência, foram as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, entre agosto e setembro, provocando um agravamento das condições das estradas. Nesta segunda-feira (13), o governo definiu as “emergências das emergências” para iniciar obras de recuperação de rodovias. Três empresas foram contratadas e estão fazendo os projetos de recuperação. A ERS-155, enquadrada no lote 2, ficará a cargo da empresa Ecoplan, cuja previsão para entrega dos projetos das fases A e B, será de 03 de fevereiro a 15 de março. Após essa etapa, o Daer ainda terá que contratar as empresas que vão realizar as obras. Mas a coisa vai andar, mesmo “a toque de caixa”. Tudo milimetricamente pensado. Desculpa esfarrapada para dispensa de licitação; recursos garantidos de R$ 16 milhões para as meias solas e, empurrar com a barriga até próximo às eleições. Isso tudo cheira sacanagem? Ou não?
Silêncio…!
Com o silêncio sintomático, parecendo à lei da mordaça, imposto, provavelmente, pelo governador Tarso Genro, desapareceram do noticiário as declarações, prisões e denúncias escandalosas produzidas pela Operação Kilowatt, assim como também sumiram as enfáticas defesas feitas pelo secretário de Obras, Luiz Carlos Busatto. Na quarta-feira (15), o palco ficou por conta do secretário da Educação, que pouco falou. Apenas deu ênfase às 20 obras impugnadas por ele e investigadas pela Operação Kilowatt, representando não mais que 1% das ditas 2 mil obras de recuperação de escolas até agora levadas a efeito. Clovis Azevedo defende os contratos de emergência, sem licitação, porque todos têm pressa, argumenta, porém lembra que algumas datam de 2003, portanto se arrastam há 11 anos, o que nem de longe parece exigir urgência.
Crianças e adolescentes
Segundo dados, em 2013 tramitaram no Congresso (Câmara e Senado), 592 proposições sobre o tema, entre projetos de lei e propostas de emendas à constituição. Do total, mais da metade tratam de fragilidades na proteção de crianças e adolescentes. Os temas mais recorrentes são sobre o sistema socioeducativo; regulamentação e fortalecimento do trabalho dos conselheiros tutelares; penas a serem aplicadas em casos de exploração, abuso ou violência sexual contra as crianças e os adolescentes; tratam também da adoção; da política de drogas e internação; sobre trabalho infantil entre outras.