Alaides Garcia dos Santos
Crime e a impunidade
O sistema penal brasileiro é ineficiente, e isso está evidente no senso comum, cuja população vê, ouve e lê todos os dias através dos meios de comunicação, incontáveis casos de crimes e impunidade, onde homicidas permanecem por meses, anos ou até para sempre em liberdade. É do saber de todos que o aumento da violência está intimamente ligado à impunidade. É o menor infrator que fica no máximo três anos internado em centros socioeducativos; é o criminoso adulto privilegiado com a absurda progressão de pena. Tem também o sistema carcerário que se parece mais com escola de formação de bandidos. Como cabe ao Congresso Nacional mudanças na legislação penal, entrevistei dias atrás os candidatos a deputados federais Jerônimo Goergen e Pompeo de Mattos, e revejam o que eles pensam e dizem sobre o assunto.
Jerônimo Goergen
Penso que nós precisamos definitivamente enfrentar o tema da maioridade penal. Defendo a redução da maioridade para 16 anos, pois entendo que nessa idade o jovem já tem total discernimento do que quer e do que faz, por isso precisa ser punido com rigor, seja por roubo, furto, estupro, assassinato. As unidades como a Fase não dão aos criminosos jovens a punição rígida como devem ter e, além disso, dão impressão de impunidade ainda em que pese a hostilidade dos ambientes desestruturados que são estes. Aliás, cabe uma análise, o "lixo" das nossas casas prisionais não significam punição e sim incentivo a não trazermos os presos ao convívio social nunca mais.
Prossegue Goergen…
Às vezes temos crimes tão terríveis que talvez a pena máxima seja pouco para punir a crueldade com que são praticados. A sociedade espera esta punição, mas quando se vê na prática em quatro ou cinco anos a pena é cumprida e o criminoso libertado, o que aumenta a sensação de impunidade. A lei e as penas precisam ser dadas e daquele tamanho serem cumpridas para garantir que quem comete determinado crime perderá a liberdade por determinado período, aumentando assim a percepção de punição. “Na Comissão do Código Penal estarei me dedicando a incluir esta mens legis para que a gente tenha justiça à altura da expectativa da sociedade”.
Pompeo de Mattos
Presidi a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e lá apresentei e foi aprovado um projeto que dobra o tempo de internação socioeducativa para menor infrator, mas a Câmara não chegou aprovar em definitivo. Desta forma, naturalmente sou favorável ao aumento do tempo de internação. Para o menor que comete crime, eu defendo que ele seja julgado pelo ato, e nos autos do processo seja examinada sua condição de maioridade. Sou a favor da diminuição da maioridade penal caso a caso, pontualmente, dentro de critérios diversos, entre eles o tipo de crime, se o autor é reincidente, contumaz, as condições do infrator. Não podemos permitir que um menor cometa um latrocínio, estupre, mate, e a família da vítima assista ele cruzar na frente de sua casa na semana seguinte, no outro mês ou ano. É insuportável, inaceitável.
Prossegue Pompeo…
Entendo que a progressão de pena é necessária, porém ela precisa ser revista para determinados casos, por exemplo, crimes hediondos como é o caso do latrocínio, do estupro seguido de morte, casos de tortura, não deveriam ter progressão, ou conceder a progressão em casos extremos, ela deve ser mínima. “Se eleito, enquanto deputado federal, quero trabalhar exatamente para regrar melhor estas condições e garantir que em determinados casos o benefício de progressão seja mínimo, se é que tenha. Temos que achar um caminho para melhorar esta situação, pois simplesmente como está hoje a progressão ela favorece o bandido e o estimula a continuar na criminalidade, ele se especializa na cadeia e volta para a sociedade pior do que quando entrou”. Temos que ser duros com os presos, sem desconsiderar a realidade prisional do país…