Por Alaides Garcia dos Santos
“Crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e precisam de ambientes saudáveis”.
Paula Liliana Fucilini, Fernanda Jéssica Andrighetto, Adilson Rogério Moura, Lorena Célia Rodrigues Jaques (coordenadora) e Vanusa da Silva.
O Conselho Tutelar, cuja função consiste na fiscalização do cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo seus membros como principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários para a solução dos problemas referentes à infância e à adolescência, busca dar visibilidade e assim conscientizar, cada vez mais, a população para a sua importância. Nesse sentido, veja a seguir a entrevista concedida pelos membros do Conselho Tutelar de Santo Augusto.
Como são as condições estruturais para o desempenho das atividades do Conselho Tutelar?
– O Conselho está situado na Rua Batista Andrighetto, 42. Para os contatos temos os telefones 3781-3868, e 9915-7874. Quanto ao espaço físico estamos com boas instalações, contamos com três salas de atendimentos e uma sala de recepção, uma cozinha e dois banheiros. Contamos também com bons equipamentos (computador, impressora), temos sido prontamente atendidos no que precisamos por parte da SEHAS (Secretaria da Habitação e Assistência Social), e temos um carro com motorista disponível às 24 horas do dia.
Quais os principais atendimentos feitos pelo Conselho?
– Os principais atendimentos se restringem a denúncias sobre negligências e maus tratos a crianças e adolescentes e, evasão escolar.
Quais as causas principais que envolvem as denúncias?
– Em primeiro lugar está a negligência por parte de pais, evasão escolar conforme dito, maus tratos, omissões de pais ou responsáveis. Entre os maus tratos estão agressões físicas e psicológicas.
Com relação à escola, em que consistem os maiores problemas?
– Sem dúvida, a evasão escolar é o problema mais frequente nas escolas. Mas o trabalho dos conselheiros junto às famílias, na maioria das vezes, consegue fazer com que a criança retorne para a escola. No entanto, há casos em que o Conselho, mesmo utilizando de todos seus meios disponíveis como psicólogas e projetos existentes no município, as tentativas se esgotam, então após três visitas à família do menor sem resultado, o assunto é encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude. Os motivos da evasão escolar são vários. Tem os alunos que deixam de ir à escola simplesmente porque não gostam de estudar, mas existem também os casos de conflitos diversos, incluindo-se aí o bullying.
Como é que chegam as denúncias e/ou informações ao Conselho?
– A maioria das denúncias chega através de telefonemas anônimos informando que está havendo briga, maus tratos por parte de pais, ou que o pai está alcoolizado. Tão logo recebida a denúncia, o Conselho Tutelar passa a averiguar sobre a veracidade dos fatos noticiados. Se, efetivamente, os fatos estão acontecendo, os conselheiros vão ao local e conversam com a família. Às vezes a família nega, dizendo que isso é mentira, não está acontecendo nada. Nesse caso, é notificada a família a comparecer no Conselho, aí é encaminhado a um(a) Psicólogo(a) que através de duas, três ou até mais consultas conseguem detectar o que está acontecendo na família.
Como é a receptividade dos pais com relação aos conselheiros tutelares?
– Tem famílias que recebem bem os conselheiros e aceitam os conselhos e orientações dadas, inclusive se empenham e auxiliam para a solução do problema. Por outro lado, tem famílias que não aceitam a presença e interferência do Conselho Tutelar, argumentando que os conselheiros só servem para atrapalhar, indagando por que não vieram antes? Mas é um trabalho de persistência, onde na maioria das vezes os casos chegam a bom termo e os problemas são resolvidos satisfatoriamente. Inclusive há casos em que pais que eram revoltados e não aceitavam conselho algum, uma vez resolvido o problema, eles agradecem não só aos conselheiros, mas fazem questão de dizer que agradecem, também, ao vizinho que denunciou, mesmo que não saiba qual foi o vizinho que comunicou ao Conselho Tutelar, pois agora eu sei como vou lidar, como vou trabalhar com o meu filho.
A posição social e/ou econômica dos pais dos menores vítimas de maus tratos tem influência nas atitudes e providências tomadas pelo Conselho Tutelar?
– Existe sim um tratamento diferenciado com relação à abordagem, porém quanto as providências e os encaminhamentos devidos, todos os casos são tratados como determina a lei, e as providências são tomadas igualitariamente.
No entender de vocês, a FASE cumpre com a sua missão socioeducativa de ressocializar o menor infrator?
– A FASE como instituição socioeducativa cumpre com sua parte, no entanto o adolescente após ter cumprido o período determinado na internação, retorna para a família, onde os familiares não tiveram o acompanhamento que deveriam ter, então não aceitam certos aprendizados que o menor trouxe consigo no que tange a boas atitudes e modo de conviver em família, aí o que acontece? Em uma semana, no máximo, o adolescente volta a fazer novamente o que fazia antes. E o Conselho Tutelar retoma todas as medidas cabíveis, tornando repetitivo o seu trabalho.
E a sociedade, como encara a questão do menor?
– Pré-conceitos formados, referência para menores. A sociedade deveria ter uma compreensão exata do que é a criança e o adolescente, o que pode e o que não pode e como deve ser feito para tratar essa criança ou adolescente que está no nosso meio, e que também somos partes integrantes e que não podemos nos omitir para que sejam garantidos os direitos da criança e do adolescente. Que ele possa circular pelas vias públicas, possa ter seus relacionamentos saudáveis, mas que a sociedade não seja tão contaminada no sentido de introduzir nessa criança ou nesse adolescente os seus próprios interesses, e hoje nós introduzimos como sociedade, infelizmente, uma boa parcela dela introduz na criança e no adolescente os seus interesses, seja do consumo e vários outros interesses que a sociedade hoje tem. Porque sabe que o público jovem hoje rende financeiramente, lucros para determinadas pessoas, as quais buscam a partir do público jovem os seus interesses. E aí é que está a grande omissão da sociedade que prefere dizer que é assim mesmo, não vai mudar, se eu não faço outros fazem. E circula com extrema gravidade e com bastante força essa mentalidade, essa ideia de que as coisas são dessa forma, de que as coisas são postas desse jeito e não vai se mudar. E o Estatuto da Criança e do Adolescente diz o contrário, vem trazer essa nova concepção de que crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e que precisam de ambientes saudáveis. E quem deve proporcionar isso daí somos nós, os adultos.
Bebida alcoólica para menores. Como está essa questão aqui em Santo Augusto?
– A atuação do Conselho Tutelar com relação ao fornecimento de bebidas alcoólicas para menores acontece somente precedida de denúncia. No caso de denúncia, se mobiliza a Brigada Militar que comparece ao local indicado e uma vez confirmado a existência da irregularidade, o conselheiro é chamado e, comparecendo ao local faz o devido encaminhamento para o registro na Delegacia de Polícia, acompanhados dos pais.
Algo mais que queiram acrescentar?
– O Conselho Tutelar, ao contrário do que alguns podem pensar, “não é um órgão de repressão". “É sim um órgão de prevenção, que veio ao encontro da necessidade social, das nossas mazelas sociais. Dentro do que foi comentado, há um enfoque importante, que a comunidade saiba qual é o papel do Conselho Tutelar. Para que serve o Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar está para punir os pais, para tirar o poder dos pais? Não, isso é um equívoco, uma interpretação errada. Afinal de contas, quem são os conselheiros? O porquê eles estão lá, por que eles trabalham? São autoridades públicas para trabalhar administrativamente no contesto social, provocando uma certa situação de mudança, alterando nosso comportamento, revendo situações no que brande criança, adolescente e família. Isso nós primamos como um ponto principal a ser elencado para que as famílias possam saber. Conclamamos a comunidade que conheça, compareça, telefone, mande carta, enfim, converse com os conselheiros, tire suas dúvidas sobre a atuação do Conselho Tutelar, participe, não fique alheio desse importante segmento, cuja função é preservar, incondicionalmente, os direitos da criança e do adolescente.