Veículos de imprensa, entidades, intelectuais e lideranças de diferentes áreas de atuação publicaram, nesta quinta-feira (2), um manifesto em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Em momento de crise entre os três poderes, em que atores políticos e sociais têm se posicionado de forma clara para demonstrar os riscos da relativização desse direito constitucional, o texto convida a sociedade brasileira a refletir sobre possíveis retrocessos no sistema democrático brasileiro. O manifesto é assinado também pela Gazeta do Povo e por Guilherme Cunha Pereira, diretor presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM).
A publicação lembra que, fundamentada por censuras impostas no passado, a Constituição de 1988 “tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil”. De acordo com os autores do manifesto, esse direito à liberdade de expressão vem sendo ameaçado por parte de representantes do Estado brasileiro. “Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades”, diz o texto. O manifesto encerra reforçando a posição de seus signatários em defesa do Estado Democrático de Direito.
*Leia abaixo a íntegra do manifesto:
“Manifesto pela Liberdade de Expressão
O país vive um momento de especial tensão institucional. Parte das causas dessa crise já tem sido denunciada com firmeza e coragem por diferentes atores políticos e sociais. Mas urge alertar para uma dimensão que não tem recebido ainda suficiente atenção.
Convidamos a sociedade brasileira a refletir sobre os riscos de retrocessos em nosso sistema democrático que podem ser causados também pela relativização do direito à Liberdade de Expressão e à Liberdade de Imprensa. A solução para eventuais circunstâncias de desajuste institucional não pode jamais passar pelo enfraquecimento desse pilar fundamental do regime democrático.
Foi com base nos traumas acumulados pela censura imposta durante regimes autoritários que a Constituição de 1988 tornou cláusula pétrea a mais ampla liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação artística no Brasil.
A despeito dessas garantias constitucionais e de sua importância para precisamente equacionar qualquer tipo de ameaça à ordem democrática é preocupante constatar a atual tomada de medidas por parte de representantes do Estado brasileiro que nos sinalizam a restrição da livre expressão e trazem a triste lembrança da perseguição institucional a opositores políticos.
Os brasileiros, que tanto sofreram com a censura no passado, novamente convivem com investigações, quebras de sigilos e até bloqueios de meios de financiamento de veículos de comunicação e formadores de opinião sem que existam, na maior parte dos casos, quaisquer indícios concretos de ilegalidade em suas atividades.
Não cabe às autoridades estatais, nem a ninguém, definir o que pode ou não ser dito em uma sociedade livre. É verdade que tal liberdade traz consigo responsabilidades, mas os remédios para o abuso do Direito de Liberdade de Expressão já estão previstos em nossa legislação, como o Direito de Resposta e os regulares processos civis ou criminais nas instâncias adequadas. Nessa linha, também para possíveis casos de ameaça à segurança nacional, existe um devido processo legal que deve ser respeitado.
Tais ações severamente equivocadas podem colocar em risco os Direitos à Liberdade de Expressão, à Liberdade de Imprensa, ao Sigilo de Fonte, à Privacidade e à Intimidade. As medidas também causam danos de reputação a cidadãos e veículos de comunicação e contaminam o livre debate de ideias.
Como cidadãos brasileiros, diante da atual crise institucional, nos colocamos em defesa do Estado de Direito e do Princípio Democrático e alertamos sobre a importância da manutenção permanente de um dos pilares da nossa civilização: o direito à Liberdade de Expressão na sua mais ampla dimensão.
* Assinam este Manifesto:
Lideranças:
Adalberto Piotto
Alan Ghani
Alexandre Ostrowiecki
Carlos Alberto Di Franco
Catarina Rochamonte
Christian Lohbauer
Davi Oliveira
Eli Vieira
Fernando Ulrich
Filipe Valerim
Gabriel Kanner
Gabriel Picavêa Torres
Guilherme Cunha Pereira
Guilherme Freire
Hélio Beltrão
Henrique Viana
João Batista Olivi
Leandro Narloch
Luan Sperandio
Lucas Berlanza
Lucas Ferrugem
Luciano Pires
Nicholas Vital
Patrick Santos
Paulo Uebel
Raphaël Lima
Roberto Rachewsky
Rodrigo Saraiva Marinho
Rogerio Chequer
Salim Mattar
Tallis Gomes
Entidades:
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