Da Redação
Uma comissão de deputados gaúchos esteve em Brasília nesta quinta-feira (14), para tratar com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário federais a respeito de dois temas considerados urgentes para o Estado: a crise no setor leiteiro instalada após a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de encerrar a cobrança tarifária sobre a importação de leite vindo do exterior; e o repasse dos valores referentes à compensação da Lei Kandir.
A missão foi liderada pelo presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara (PTB), e organizada a partir de reunião com representantes de 16 bancadas da Casa a pedido do deputado Edegar Pretto (PT). Os parlamentares estiveram reunidos com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM); do Senado, Davi Alcolumbre; com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM); e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
Sobre as tarifas antidumping do leite, os deputados apontaram que mesmo com o novo anúncio da retomada do aumento do imposto, produtores do estado querem discutir as garantias que o setor terá para não sofrer novo revés adiante. Onyx Lorenzoni garantiu que a questão está resolvida e que está sendo monitorada pela Casa Civil, para que as medidas sejam publicadas logo. Desta forma, seguiria garantida a proteção aos produtores brasileiros contra a importação de leite da Comunidade Europeia e da Nova Zelândia.
“Estivemos unidos em uma causa que foi levar um pouco mais de tranquilidade aos nossos agricultores que, com suor e sacrifício, tiram da terra o essencial para a vida humana que é o alimento. A garantia é de que não terá mudança, não terá essa liberação da taxação do produto que vem da Europa e da Nova Zelândia”, explicou Edegar Preto.
O líder do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, comemorou a garantia dada pelo ministro. “O governo federal anunciou que iria liberar as importações, o que criaria enormes problemas para os nossos produtores. Agora o ministro disse que o assunto está resolvido e nós estamos acreditando neles”, colocou.
Lei Kandir
No que diz respeito à Lei Kandir, as perspectivas são menos animadores do que em relação à questão do leite. Para o ministro, é preciso resolver as compensações futuras, mas a Lei Kandir deve ser extinta e cada Estado deve administrar o tema de acordo com a Constituição. Para isso, defende que será necessário recompor o passado para fazer justiça aos Estados brasileiros que “durante todos esses anos pagaram juros da dívida que nem agiota teria coragem de cobrar”.
Este tema foi também discutido na Câmara, Senado e STF. Os deputados gaúchos cobram a compensação pelo ICMS que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração das exportações, e pedem urgência na aprovação da proposta de regulamentação que tramita no Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) disse aos parlamentares que defende a aprovação da Lei Kandir e que é preciso “resolver o passado”, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) advertiu que, caso ela seja implementada, serão regulamentadas apenas as compensações futuras.
Ele colocou, sobre os ressarcimentos retroativos, que deve haver um acordo com a União. “Não dá para resolver o problema dos Estados e quebrar a União”, apontou. O presidente do STF, Dias Toffolli disse esperar que o tema “se resolva na política, sem necessidade do STF ter que arbitrar novamente”.
Sul21