Na campanha eleitoral, certificação tem a assinatura do Grupo de Investigação da RBS
O É isso mesmo?, mecanismo de checagem de GaúchaZH, entra em nova fase nesta quinta-feira (16), com foco na cobertura eleitoral. Para isso, ganha o reforço dos repórteres do Grupo de Investigação da RBS (GDI), que conferem as declarações dos candidatos ao governo do Estado no primeiro debate da campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul, na Rádio Gaúcha.
Participaram do debate, mediado por Daniel Scola, os candidatos Eduardo Leite (PSDB), Jairo Jorge (PDT), José Ivo Sartori (MDB), Julio Flores (PSTU), Mateus Bandeira(Novo), Miguel Rossetto (PT), Roberto Robaina (PSOL).
Confira, abaixo, declarações checadas pelos jornalistas Angela Chagas, Carlos Rollsing, Eduardo Matos, Fábio Almeida, José Luís Costa, Jocimar Farina e Juliana Bublitz. Os nomes dos candidatos estão apresentados em ordem alfabética:
Eduardo Leite (PSDB)
EDUARDO LEITE
O governo atual aprovou no primeiro ano de governo uma lei para concessões de rodovias. Não fez nenhuma. E as estradas estão sofrendo.
Em maio de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou a nova lei de concessões de rodovias estaduais. A partir desta nova regra, o governo poderá conceder trechos de estradas para a iniciativa privada para exploração, conservação, manutenção e ampliação da infraestrutura. Em março de 2017, o Piratini lançou o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no RS.
Ainda não há previsão de quando o leilão será realizado. Um estudo de viabilidade técnica está sendo elaborado pela consultoria KPMG. Segundo a Secretaria de Planejamento, a área técnica está finalizando modelagem econômica, que irá servir de base para o edital de licitação.
EDUARDO LEITE
Pavimentação de acesso asfáltico aos municípios. São cerca de 60 municípios sem acesso asfáltico, é extremamente importante.
Levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) publicado em setembro de 2016 informou que o Estado tem 64 municípios sem nenhum acesso asfáltico. É o último balanço da entidade, que está trabalhando em nova atualização. Segundo o sistema rodoviário do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), são 69 municípios gaúchos sem acessos asfálticos pavimentados.
EDUARDO LEITE
O custo da logística no nosso Estado é o dobro da média nacional. Enquanto, no Estado do Rio Grande do Sul, custa 20% a logística sobre o PIB, no Brasil a média é de 10%. Isso porque o nosso Estado é mais dependente do modal rodoviário, aqui se depende de 88% do transporte rodoviário, contra 65% no Brasil.
A média do custo logístico do Rio Grande do Sul, como afirma o candidato, varia entre 19% e 20% do PIB, mas, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do RS (Setcergs), essa também é a média nacional. Portanto, não procede a informação de que seria o dobro do resto do país. Apesar de o Rio Grande do Sul estar no extremo sul do Brasil, o custo acaba se igualando. O transporte no Estado consegue fluir mais rapidamente, ao contrário de Estados de regiões como o Sudeste, que sofrem com o tempo, em razão do maior tráfego. Sobre o RS depender 88% do transporte rodoviário, contra 65% no resto do Brasil, o Setcergs informa que trabalha com um número igual ao do resto do país, que é de 67%.
EDUARDO LEITE
O Rio Grande do Sul é o único que gasta, no Brasil, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional de 2017, mais com servidores aposentados do que com servidores na ativa.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco do terceiro quadrimestre de 2017, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, mostra o Rio Grande do Sul como o Estado que mais gastou com inativos e pensionistas — e, de fato, como o único que dispendeu mais com essa parcela do funcionalismo do que com servidores ativos. O custo deles representou 62% da despesa bruta com pessoal. Em segundo lugar vem São Paulo, com 46% da despesa comprometida com inativos e pensionistas.
Jairo Jorge (PDT)
(Em Canoas) Eu reduzi em 17,5% os homicídios enquanto o Rio Grande do Sul, no mesmo período, entre 2009 e 2016, aumentou 60%.
Segundo estatística publicada no site da Secretaria da Segurança Pública do Estado, em números absolutos, Canoas registrou 105 homicídios dolosos em 2009 e 109 em 2016, aumento de 3,8%. Na comparação com a evolução populacional, em 2009, foram 32,5 homicídios por 100 mil habitantes, em Canoas. Em 2016, a taxa caiu para 31,7 casos por 100 mil moradores, queda de 2,4%.
No Rio Grande do Sul, os casos absolutos subiram de 1.649, em 2009, para 2.608, aumento de 58,1%. Em termo populacionais, o Estado registrou, em 2009, 15,4 homicídios por 100 mil habitantes. Em 2016, a taxa aumentou para 23 casos por 100 mil moradores, crescimento de 49,3%.
A assessoria do candidato afirma que os dados usados são do Observatório de Segurança Pública de Canoas. Os números divergem da Secretaria Estadual da Segurança.
JAIRO JORGE
Nós tivemos no ano passado mais de 180 assaltos a banco.
Estatística da Secretaria de Segurança Públicaaponta que, em 2017, foram 207 casos, incluindo assaltos, furtos, arrombamentos, tentativas frustradas, além de explosões em salas de autoatendimento de agências e postos bancários ou caixas eletrônicos instalados em estabelecimentos comerciais ou prédios públicos. Levantamento da Rádio Gaúcha revela que, no mesmo período, foram 208 casos.
José Ivo Sartori (MDB)
Estamos chegando no final deste ano a recuperar mil escolas no Rio Grande do Sul.
De acordo com informações da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), desde 2015 foram concluídas 905 obras em escolas estaduais, em sua maioria de reformas e ampliação da estrutura. Outras 687 obras estão em execução, mas a pasta não soube precisar quantas ficarão prontas até o fim do governo Sartori.
Parte das obras executadas este ano é decorrente de empréstimo feito pelo governo anterior, de Tarso Genro (PT), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Segundo a Secretaria da Educação, por meio desse convênio foram liberados R$ 44 milhões em 2015. A partir de 2016, houve mudança na forma de repasse, com recursos diretamente para escolas no valor de R$ 40 milhões no primeiro ano, R$ 40 milhões em 2017 e R$ 34 milhões em 2018.
JOSÉ IVO SARTORI
Em 40 e tantos anos, nós sempre tivemos um elevado déficit. Apenas em sete ou oito anos tivemos receita maior do que a despesa ou igual a ela.
De 1971 até 2018, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, só houve registro de superávit orçamentário em sete anos: 1978 (no governo Sinval Guazzelli, da Arena), 1989 (na gestão de Pedro Simon, do MDB), 1997 e 1998 (sob o comando de Antônio Britto, do MDB), 2007, 2008 e 2009 (na administração de Yeda Crusius, do PSDB). Nos demais 40 anos, o Estado gastou mais do que arrecadou, inclusive durante a gestão de José Ivo Sartori (MDB).
JOSÉ IVO SARTORI
Nós investimos, no ano de 2017, 19% na segurança. Foi o único item que modificou no orçamento. E, neste ano, 16%.
Os patamares de 19% e 16% não se referem a investimentos na segurança, e sim ao aumento no orçamento da área de um ano para outro (2017 e 2018). Esse incremento, em grande maioria, foi necessário para dar conta do custeio da máquina pública, sobretudo da folha de pagamento, que cresceu devido a reajustes salariais dos servidores da segurança aprovados ainda no governo Tarso Genro. Gastos com custeio se referem a despesas para manter a estrutura funcionando. É diferente do investimento, caracterizado pela aplicação de novos recursos em obras de presídios e delegacias, criação de planos de prevenção à violência ou compra de equipamentos policiais, por exemplo.
As dificuldades financeiras historicamente reduzem a capacidade de investimento do Estado, conforme demonstra o último relatório e parecer prévio sobre as contas do governador do Estado já votado no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o documento, do exercício de 2016, os investimentos em segurança pública foram, naquele ano, de R$ 32,3 milhões. Enquanto isso, o orçamento total da segurança pública naquele ano foi de R$ 5,4 bilhões — ou seja, os investimentos de R$ 32,3 milhões significaram 0,6% do total orçado para a área.
Julio Flores (PSTU)
Tem aí as isenções fiscais, ou seja, os empresários não pagam impostos. Nós temos que acabar com essa farra. São aí algo como R$ 15 bilhões que poderiam estar sendo utilizados para a gente investir na saúde, na educação, na segurança pública, mas estão a serviço do grande capital.
O último relatório da Fazenda Estadual que considerou os benefícios e as isenções fiscais concedidos pelos governos gaúcho e federal apontou que o somatório, no ano de 2015, alcançou R$ 16,5 bilhões em renúncia. Deste montante, R$ 8,98 bilhões foram a partir de incentivos concedidos por leis estaduais, os quais podem ser revistos pelo governador. Os demais R$ 7,59 bilhões foram de benefícios baseados em normas federais, incluindo a Lei Kandir, que não podem ser alteradas pelo Palácio Piratini.
JULIO FLORES
Recuperar os créditos da Lei Kandir e acabar com ela é outra necessidade imperiosa, porque são R$ 5 bilhões todo ano que deixam de entrar nos cofres por conta dessa lei.
A Lei Kandir foi criada em 1996 e, desde então, os governos estaduais são impedidos de cobrar imposto sobre determinados tipos de exportação. Por ano, segundo a Secretaria da Fazenda, as perdas giram em torno de R$ 4 bilhões. De acordo com estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), o valor varia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões. Nos últimos cinco anos, a média de ressarcimento foi de 10% das perdas, quando nos primeiros anos da lei era de 50%. No ano passado, a União liberou R$ 185,3 milhões, sendo que 25% desse valor vai para os municípios. Apesar de os números estarem corretos, cabe ressaltar que a Lei Kandir não prevê ressarcimento integral do imposto que o Estado deixa de cobrar nas exportações.
Mateus Bandeira (Novo)
Eu tenho muito orgulho de dizer que, nesses três anos em que eu dirigi o Tesouro e o Planejamento, foram os únicos três anos nas últimas duas décadas em que as contas estiveram no azul.
Em 2007, 2008 e 2009, nos primeiros três anos do governo de Yeda Crusius (PSDB), o Estado fechou as contas com saldo positivo, conforme os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária com dados de janeiro a dezembro de cada ano, disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Em valores nominais, houve superávit orçamentário de R$ 890,24 milhões em 2007, de R$ 442,65 milhões em 2008 e de R$ 10,39 milhões em 2009. A última vez em que isso havia ocorrido foi em 1998, na gestão de Antônio Britto (MDB). Entre 2007 e 2008, Bandeira foi diretor do Tesouro do Estado e, na sequência, assumiu a Secretaria do Planejamento, de onde saiu em abril de 2010. No fim daquele ano, o Estado voltou a registrar déficit orçamentário, no valor nominal de R$ 156,52 milhões.
MATEUS BANDEIRA
Nós colocamos uma parceria público-privada de pé no sistema prisional, inspirada nos modelos mais avançados e exitosos do mundo, (…) que o governo seguinte, do governador Tarso Genro, tratou de cancelar.
Bandeira realmente coordenou o projeto das PPPs na gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) e foi à Europa para conhecer exemplos no sistema prisional. Em fevereiro de 2010, foi feito o anúncio de penitenciárias em Canoas. Na época, Yeda e o então prefeito de Canoas, Jairo Jorge, assinaram acordo para instalar um complexo prisional para 3 mil vagas, em regime de parceria público-privada (PPP). A cadeia ficaria pronta em fevereiro de 2012.
Em maio de 2011, um novo projeto substituiu a PPP. O governador Tarso Genro desistiu da proposta de PPP e anunciou um presídio para jovens adultos (18 a 24 anos) com 600 vagas em regime fechado e 108 para o semiaberto. Mas o governo federal vetou esse tipo de cadeia, e surgiu um novo projeto: quatro unidades para 2,8 mil presos em regime fechado ao custo de R$ 122 milhões. Em julho de 2013, ocorreu a construção sem licitação da Penitenciária 1 de Canoas.
Miguel Rossetto (PT)
O presidente Lula e a presidenta Dilma investiram muito no Rio Grande do Sul, muito. Nós investimos nas universidades públicas, está aí a Unipampa, a Universidade da Fronteira Sul. Milhares de jovens estudando. Os institutos federais, mais de 30.
As universidades federais do Pampa (Unipampa) e da Fronteira Sul (UFFS) foram instituídas durante a gestão de Lula, a partir de 2008. No mesmo período foram criados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O Estado conta com três institutos, e não “mais de 30” como o candidato afirmou. Quando levados em conta o número de campi de cada instituição no Estado, aí sim o número ultrapassa 30.
MIGUEL ROSSETTO
(O plano de recuperação fiscal) Joga a dívida do Estado, que é grande, pra frente, com juros e correção monetária. Portanto, não é nenhuma redução da dívida. Vende patrimônio público e proíbe, neste acordo, contratação de policiais e professoras.
O candidato acerta ao afirmar que o plano de recuperação fiscal não prevê perdão da dívida e joga o pagamento para o futuro, em valores corrigidos. Mas é imprecisa a afirmação de que proíbe a contratação de policiais e professoras.
O inciso 4º do artigo 8º da lei complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o regime de recuperação fiscal, diz que é vedada ao Estado, durante a vigência do acordo, “a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício”. Ou seja, é permitida a contratação de policiais e professores desde que para suprir cargos efetivos ou vitalícios que estejam vagos. É o caso, por exemplo, de servidores que se aposentam.
MIGUEL ROSSETTO
Um Estado com desemprego: 510 mil trabalhadores desempregados neste Estado.
Pesquisa do IBGE recentemente publicada informou que o RS fechou o primeiro trimestre de 2018 com população de desempregados estimada em 510 mil pessoas. Já no segundo trimestre de 2018, o Estado registrou 494 mil sem emprego, também segundo o IBGE.
Roberto Robaina (PSOL)
Na Assembleia foi aprovada uma isenção fiscal de R$ 380 milhões para o segundo homem mais rico do RS, o senhor Lírio Parisotto. (…) Cuja contrapartida desse cidadão, dono da Videolar, era gerar cinco empregos.
A Videolar-Innova, localizada no Polo Petroquímico de Triunfo, foi beneficiada, em 2016, com isenção fiscal de R$ 373.028.876,29 (cálculo atualizado em 16 de agosto de 2018, pelo valor da Unidade de Incentivo do Fundopem/RS). Conforme o secretário executivo do Conselho Diretor do Fundopem, Nery dos Santos Filho, o empreendimento não recebeu toda essa isenção ainda. Explica que ela precisa comprovar os investimentos com notas fiscais, contratos com construtoras e equipamentos instalados e funcionando, por exemplo.
Santos Filho também destaca que nem todo o valor aprovado foi liberado, porque ainda falta a aprovação de alguns projetos. Até o momento, segundo ele, a desoneração está em R$ 114.135.144,77. Quanto ao volume de empregos, a empresa se comprometeu realmente em criar cinco postos de trabalho na fase de preparação para o projeto principal de ampliação da planta industrial.
ROBERTO ROBAINA
O senhor mesmo (Sartori) começou o governo reajustando seu salário em 45%, um reajuste do salário dos deputados em 29%, e não reajusta o salário dos professores.
Em 16 de janeiro de 2015, portanto 15 dias depois de assumir o Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori (MDB) sancionou projetos aprovados em dezembro de 2014 pela Assembleia, que reajustavam os salários dele, do vice, de secretários, deputados estaduais, membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública. O reajuste do governador foi de 45,97% (R$ 17,3 mil para R$ 25,3 mil) e o dos deputados foi de 26,34% (de R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25).
No entanto, três dias depois, devido às críticas, Sartori voltou atrás e decidiu devolver o valor excedente aos cofres do Estado. Desde então, todos os meses, ele devolve R$ 4,6 mil. O vice, José Paulo Cairoli (PSD), adotou a mesma posição. Os próximos governadores e vices, contudo, poderão receber o valor cheio, se assim desejarem, porque o reajuste não foi cancelado.
ROBERTO ROBAINA
O nível de resolutividade dos crimes, por exemplo, de homicídio, é de menos de 10%.
De acordo com o Anuário 2017 da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, o índice de elucidação de homicídio no Estado se aproxima de 80%. Em relação à resolutividade de latrocínios entre 2013 e 2017, o documento informa que o percentual alcançou 84%.
O mesmo anuário aponta que um mutirão para apurar 2.847 homicídios, cometidos entre 1998 e 2013, elucidou 41,87% dos casos, e de 62 latrocínios, no mesmo período, elucidou 37,1%. Em Porto Alegre, conforme o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), entre 2012 e 2017, o índice de resolução de homicídios aumentou em 64%.
Critérios de classificação
A informação está correta e corresponde a dados e estatísticas oficiais.
Apenas parte da sentença está correta.