Da Redação
Os deputados aprovaram, na sessão plenária da tarde desta quinta-feira (21), todas as 13 proposições que constavam na Ordem do Dia. Entre as matérias, projetos do Executivo no âmbito do reforço à segurança pública, bem como matérias encaminhadas pelo Judiciário e Defensoria Pública.
Nesta sexta (22), a partir das 10h, os deputados votarão, em sessão extraordinária, o PLC 249 2017, do Executivo, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul.
Segurança
Em relação à área de segurança, foi aprovado, por 52 a 1, o projeto de Lei (PL) 286 2017, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei n. 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Isenta de ICMS instrumentos de apoio à segurança pública doados por empresários. Também foi aprovado o PL 268 2017, do Poder Executivo, criando o Fundo Comunitário Pró-Segurança, com 39 votos contra 11. Outro projeto de Lei do Poder Executivo, aprovado com 38 votos favoráveis contra 12, PL 273 2017, institui o Programa de Auxiliar Civil Temporário no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, foi aprovado, por unanimidade (44X0) o projeto de Lei (PL) 285 2017, do Poder Executivo, que estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do consumidor de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito ou securitária fornecidos no mercado de consumo no Estado do Rio Grande do Sul. Ampliação da segurança nas agências e postos bancários. As votações foram acompanhadas pelo secretário da Segurança, Cezar Schirmer.
Do Judiciário, foram aprovados dois projetos. O projeto de Lei (PL) 115 2017, criando Varas de Execução Criminal Regionais, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, por unanimidade (50X0). E o projeto de Lei (PL) 153 2004, que altera dispositivos da Lei nº 7.356/80, o Código de Organização Judiciária do Estado. A este PL foi apresentado substitutivo, aprovado por unanimidade (51X0), restando prejudicado o texto original do projeto. Igualmente foi aprovado, com 43 votos contra 2, o projeto de Lei (PL) 34 2017, da Defensoria Pública, que dispõe sobre o realinhamento das classes da carreira de integrantes deste órgão do Estado do Rio Grande do Sul.
Ainda do Executivo, foram aprovados outros três PLs. O projeto de Lei (PL) 318 2017, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a doar imóvel ao município de Ibirubá. Sim, 46X0. E o projeto de Lei (PL) 295 2017, que autoriza o Poder Executivo aumentar o capital social da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e abrir crédito adicional no orçamento do Estado. Sim, 51X0. Já o projeto de Lei (PL) 258 2017, do Poder Executivo, foi aprovado por 52×0, alterando a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Da Mesa da AL, foi aprovado (39X4) o projeto de Lei (PL) 314 2017, que altera a Lei n.º 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
*Com informações da AL-RS