Ao mesmo tempo em que o governo de Jair Bolsonaro anunciou a demissão da cúpula das Forças Armadas, nesta terça-feira, 30, aliados do presidente tentam avançar com um projeto para dar ao chefe do Executivo o poder de instaurar uma condução típica de situações de guerra, tendo a pandemia como justificativa. A medida, caso aprovada, abriria caminho para Bolsonaro intervir nos Estados e derrubar restrições impostas por governadores, como lockdowns.
O projeto autoriza o uso do instituto da Mobilização Nacional, mecanismo de gestão de crise previsto na Constituição para ser usado em casos de o País entrar em guerra. O dispositivo dá poder ao presidente, entre outros, para intervir nos processos produtivos, seja industrial ou agrícola, requisitar a ocupação de bens e serviços e a convocação de civis e militares para atuarem no enfrentamento da crise. Segundo advogados ouvidos pela reportagem, o projeto ainda abre espaço para que o presidente da República assuma o controle das Polícias Militares estaduais.
“Na decretação da Mobilização Nacional, o Chefe do Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução”, diz trecho do projeto apresentado pelo ex-líder de Bolsonaro na Câmara.
“A Constituição não fala que é para guerra. Fala que pode ser usada para resolver um problema de grandes proporções”, afirmou Vitor Hugo. “Há a possibilidade de ser utilizado com a pandemia, mas tudo com a aprovação do Congresso Nacional”, completou.
A medida difere do estado de sítio e do estado de Defesa, mecanismos também previstos na Constituição para situações de crise. “Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”, diz Vitor Hugo na justificativa da proposta.
Mesmo no caso de o projeto ser aprovado, Bolsonaro ainda teria de pedir autorização do Legislativo para acionar a Mobilização Nacional. Para isso, é preciso maioria simples do Congresso, ou seja, mais de 50% dos parlamentares presentes no dia da votação.
Durante a reunião com os demais líderes da Câmara, não houve apoio verbalizado ao projeto de Vitor Hugo. No entanto, um pedido de urgência para colocar a medida como prioridade nas votações da Casa ganhou a assinatura do líder do bloco que reúne os partidos do Centrão, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira, 29.