A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã desta quarta-feira por bate-boca entre parlamentares, tudo porque o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a apresentadora de televisão Xuxa. A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final da chamada "Lei da Palmada", que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria – que aguarda votação no colegiado há dois anos – e tentava evitar que ela fosse concluída. Quando Xuxa chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, a petista Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico criticou a apresentadora e disse que sua presença era "um desrespeito às famílias do Brasil". "A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as crianças", disse, referindo-se ao filme "Amor Estranho Amor", daquele ano, em que Xuxa aparece nua, em cena de sexo, com um adolescente de 12 anos. Os esquerdóides presentes se sentiram altamente ofendidos. A votação foi interrompida. Durante a tarde, o projeto foi aprovado. Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada "Lei da Palmada" seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ. O projeto em discussão veda o "uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto". O texto também diz que o Conselho Tutelar, "sem prejuízo de outras providências legais", deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: "encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, encaminhamento a cursos ou programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado". Também diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente. A medida sofre forte resistência sobretudo da bancada evangélica, que tentou obstruir a votação nesta manhã e que queria trocar expressões utilizadas na redação. Durante boa parte do ano passado, parlamentares que se opõem à matéria conseguiram retirar o projeto da pauta do colegiado por sucessivas vezes. O projeto é uma violência contra as famílias, significará a invasão das casas das pessoas pelo Estado, pela repressão política. Os lambe-botas socialistas do PSB imediatamente tiraram o Pastor Eurico da representação do partido na comissão. Quem cometeu esta agressão foi o deputado socialista gaúcho Beto Albuquerque.
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