Dallagnol, um paranaense da cidade de Pato Branco, está na Lava-Jato desde março de 2014, quando foi deflagrada a primeira fase da operação. Do lado dos investigadores, é o rosto mais conhecido. “Tenho o privilégio de trabalhar com excepcionais profissionais no MPF, na PF e na Receita, que já tinham unido esforços no Banestado, em que a sinergia rendeu bons frutos.”
Há três anos, a Lava-Jato foi iniciada como uma investigação sobre quatro organizações comandadas pelos doleiros Youssef, Nelma, Raul e Chater. “A apuração era promissora para alcançarmos outros operadores financeiros, uma multidão de crimes de lavagem e alguns outros crimes relacionados. Um deles, por exemplo, era o tráfico internacional de grande quantidade de entorpecentes”, lembrou Dallagnol. A seguir os principais trechos da entrevista, feita por e-mail.
No início, o senhor imaginava que a Lava-Jato fosse chegar aonde chegou?
Nem com a melhor bola de cristal alguém poderia prever isso (risos).
Qual é o balanço que o senhor faz da operação agora, três anos depois que ela se tornou pública?
Nesses três anos, foi quebrado um paradigma de impunidade dos círculos do poder. O uso de técnicas modernas de investigação, entre as quais a colaboração premiada, associadas à eficiência episódica do sistema de Justiça, permitiu o diagnóstico de um estado de corrupção gigantesca. O funcionamento das instituições renovou as esperanças, abrindo portas para reformas.
Na avaliação do senhor, o que vai acontecer com a operação Lava-Jato nos próximos três anos?
Certamente os ataques à Lava Jato se intensificarão no Congresso e em declarações públicas, mas o resultado é imprevisível porque tudo depende da continuidade ou não do apoio da população ao combate da impunidade.
Como foi possível unir, na Lava Jato, o MP e a PF, que parecem estar sempre em conflito, pelo menos em outras investigações?
Tenho o privilégio de trabalhar com excepcionais profissionais no MPF, na PF e na Receita, que já tinham unido esforços no Banestado, em que a sinergia rendeu bons frutos. Foi repetido aquilo que deu certo no passado, pois todos sempre souberam superar pequenas questões institucionais em prol do atendimento do interesse público de combate ao crime do colarinho branco.
Quais os riscos que a operação corre atualmente?
Dependemos da sociedade. Todos os ataques podem ser barrados por ela. Então o último e maior risco é que a sociedade se acomode, quer por achar que a Lava-Jato já chegou aonde deveria chegar, quer porque se anestesie depois de tantos escândalos e corrupções. As pessoas precisam respirar fundo, recuperar as energias e não perder a capacidade de se indignar, porque o enfrentamento da corrupção relacionado à Lava Jato não chegou ainda nem ao meio de sua história. Se a população persistir defendendo a investigação e incentivando reformas, se for o caso mediante renovação dos quadros da política, podemos alcançar a transformação que todos desejamos, na direção de um país menos corrupto.
A delação da Odebrecht já revelou omissões e “silêncios” de executivos da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa. Por quê?
Nas colaborações premiadas, as pessoas têm a obrigação de revelar todos os crimes, porque necessariamente sabem o que fizeram. Já nos acordos de leniências com as empresas, não é possível exigir que apresentem todos os crimes, porque há fatos que podem ser de conhecimento de pessoas que já se desligaram ou simplesmente não foram revelados pelos empregados responsáveis. Por isso, acordos com empresas têm escopo fechado, isto é, são feitos sobre fatos específicos apresentados pela empresa.
Omissões e contradições de delatores poderiam até ser aceitáveis, até certo ponto, por conta da memória e da quantidade de esquemas de corrupção. No entanto, vários colaboradores estão sendo chamados a prestar novos esclarecimentos depois que surgem contradições em depoimentos e dados trazidos por outros. Qual é o limite que o MPF vai tolerar nesse tipo de “omissão”?
Havendo condições de comprovar que a omissão foi proposital, o colaborador é chamado a esclarecer o que aconteceu e pode ter seu acordo rompido. Nessa hipótese, ele perde todos os benefícios. As informações e provas que forneceu continuam válidas e o ressarcimento do dano já feito não é afetado. Dentro dessas condições estabelecidas em todos os acordos, mentir é uma péssima atitude para o colaborador.
Os acordos de colaboração preveem penas para quem os descumprem. Quantos e quais delatores já foram punidos além de Fernando Moura?
Não temos esse levantamento, mas há vários fatos que estão sendo objeto de avaliação. No caso de Paulo Roberto Costa, por exemplo, houve o pedido de desconsideração do acordado em um caso menor, em decorrência de não admissão de fatos criminosos comprovados por outras provas.
A reação dos políticos do Brasil pode ter o poder que eles tiveram na Itália para reverter os ganhos da operação Lava-Jato, em comparação às Mãos Limpas?
Sim. Pessoas têm memória curta. Na Itália, a maior parte do esvaziamento da operação começou depois de decorridos oito anos do início da investigação. É como se, em 2022, os políticos envolvidos na Lava-Jato fossem discutir uma autoanistia. Por isso é preciso que a sociedade persevere e insista em reformas que promovam mudanças contra a corrupção e não a favor dela.
O que certamente vai ocorrer com o combate à criminalidade do colarinho branco daqui para frente? Haverá avanços ou retrocessos? Por quê?
A grande peculiaridade da Lava Jato, que aqui também é semelhante à Mãos Limpas, é que a lei e as provas criam um quadro em que a tendência é a punição de muitos dos atuais legisladores. Será que esses parlamentares, que influenciam o conteúdo da lei, permitirão que ela seja usada para punir a eles mesmos? Há quem diga que aplicar a lei a poderosos é abuso de autoridade. Para mim, é honrar a Constituição, que determina que todos, inclusive políticos e grandes empresários, devem ser iguais perante a lei.
O ministro Gilmar Mendes disse que é possível anular a delação da Odebrecht porque parte dela foi divulgada pela imprensa. O senhor concorda?
Com todo o respeito ao ministro, que tem um grande conhecimento jurídico, a proposta não tem nenhum fundamento. A ideia não é razoável porque permitiria que qualquer pessoa mal-intencionada, um corréu delatado, jogasse fatos na imprensa e com isso garantisse sua própria impunidade. A sugestão não tem amparo em nosso direito porque os depoimentos não são usados em processos com base em eventuais vazamentos, mas sim com base em sua coleta regular prévia, que é uma fonte independente que garante sua legitimidade. Por fim, anular provas, no atual cenário, seria jogar o jogo da impunidade daqueles mencionados em recentes depoimentos.
Considerando-se os mandatos de 4 a 8 anos e a idade dos políticos, o senhor acredita que o STF vai conseguir julgar a tempo essa quantidade de políticos investigados no tribunal?
É quase impossível no cenário atual. Eu gostaria de estar errado, mas políticos com foro provavelmente ficarão impunes se nada mudar. Isso não significa que tenha que ser assim. Uma saída é uma redução drástica do foro privilegiado, com uma reforma simultânea para que o sistema de justiça criminal se torne funcional inclusive em relação a colarinhos brancos. A redução do foro é meia solução, porque de nada adianta o político passar a ser processado na primeira instância se a regra do sistema de justiça é a impunidade de poderosos. A Lava-Jato é um ponto fora da curva do sistema disfuncional e os casos envolvendo políticos podem vir a ser espalhados para vários locais do país. No início de 2014, o procurador-geral Rodrigo Janot deu uma entrevista em que afirmou que o Supremo teria que fazer só isso, ao longo dos cinco anos seguintes, se quisesse julgar os 200 potenciais casos contra parlamentares daquela época. Mesmo com a mudança do julgamento de processos criminais do plenário para as turmas, o excesso de causas no Supremo e o crescimento do número de políticos investigados tornam o futuro preocupante. O exemplo que temos é o mensalão, um caso que é uma pequena fração do todo revelado na Lava-Jato e que somente chegou a cabo após oito anos de condução a ferro e fogo pelo ministro Joaquim Barbosa, com sacrifício da pauta constitucional para o qual o STF foi criado.
É possível fazer alguma coisa para acelerar esses julgamentos, para que eles sejam concluídos, seja para absolver, seja para condenar?
Depende de uma grande criatividade e imenso esforço do próprio Supremo Tribunal Federal em encontrar alguma solução que ainda não entrou no debate. O ministro Fachin, que é extremamente capaz e comprometido com a causa pública, pode vir a encontrar essa saída.
O governo emplacou no STF um ministro da confiança do presidente Temer. O perfil é bem diferente do de Teori Zavascki. Isso preocupa?
O ministro Alexandre de Moraes é um constitucionalista respeitado. Ele não participará dos julgamentos ordinários da Lava-Jato, pois está na primeira turma e é a segunda que trata do caso. Ele é a favor da execução provisória da condenação confirmada por um tribunal. Esse tema é essencial para que a jurisdição criminal tenha alguma efetividade contra os colarinhos brancos e o novo ministro poderia mudar a posição atual do tribunal.
Senadores devem votar o fim do foro privilegiado. O senhor acha que esse benefício vai continuar no Brasil pós Lava-Jato? Por quê?
Difícil prever. O que eu gostaria, por uma questão de igualdade e de eficiência das investigações, é que o foro fosse reduzido drasticamente para menos de vinte pessoas. Hoje há mais de 40 mil autoridades com foro, o que não tem paralelo no mundo.
Como está o projeto das 10 medidas? Qual é o próximo passo?
Após desfigurado pelo plenário da Câmara, o ministro Fux reputou que seu trâmite não foi adequado. A Câmara ganhou nova chance para apreciá-lo e o resultado pode ser diferente. As assinaturas foram contadas e o resultado foi positivo, mostrando que o requisito numérico está satisfeito. Há parlamentares que já falaram que, hoje, votariam de outro modo. A rediscussão das 10 medidas pode contribuir para a recuperação da confiança da sociedade no Parlamento.
O Congresso é confiável?
O Congresso é uma instituição e não podemos confundi-lo com as pessoas que o compõem. Precisamos confiar na democracia, ainda que não confiemos em muitos parlamentares que são investigados ou processados por corrupção. Se não gostamos de quem está lá, devemos, como povo, mudar isso em 2018. Não é o caso de ficar reclamando, e sim de agir dentro dos canais democráticos.
Com a mesma composição da Câmara e o aumento de número de investigados no Congresso pós-delação da Odebrecht, quais as chances de as 10 medidas serem aprovadas agora?
Por “agora”, vou entender nos próximos anos. Você esqueceu de um componente fundamental na pergunta que determina a resposta, o engajamento da sociedade. Isso pode mudar tudo. E se os congressistas atuais não aprovarem, é essa mesma sociedade que, no próximo ano, escolherá quem estará no Parlamento. Eu acredito que a mudança virá.
De uma operação grande e complexa como a Lava-Jato, que lições o senhor tira sobre o que deve ser feito de melhor para repisar boas práticas?
Integração dentro do Ministério Público, cooperação interinstitucional, cooperação internacional, capacitação de agentes públicos, emprego de tecnologias para analisar informações e provas, transparência e publicidade, trâmite eletrônico de processos, colaboração premiada e acordos de leniência são boas práticas. Embora não sejam suficientes para o sucesso de um caso como a Lava-Jato, são ingredientes muito importantes.
A operação Lava-Jato cometeu erros?
Tudo na vida pode ser feito de um modo melhor ou pior, o que está sujeito a constrições de recursos humanos e materiais, tempo e à contingência humana. Nossa régua é a Constituição e as leis, que foram estritamente obedecidas. Eventual revisão de atos e decisões é algo normal dentro de nosso sistema, porque direito não é matemática, mas, ainda assim, o índice de confirmação é superior a 95%.
Muitos procuradores defendem que os membros do Ministério Público tenham atividade político-partidária para poderem contribuir com o debate nacional. Qual a opinião do senhor?
Filiação político-partidária não é necessária para se contribuir com o debate nacional. Há muitos modos de contribuir com ele, por meio da cidadania e da atividade pública. Nunca parei para pensar no assunto. Em princípio, há aspectos negativos na filiação de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam em plena atividade. Entretanto, também podemos discutir se a ausência dessas categorias no Parlamento não diminui a representatividade do pensamento político.
O senhor se candidataria a algum cargo eletivo no futuro? Por quê?
Não tenho hoje nenhuma pretensão político-eleitoral. Meu foco e minha energia estão concentrados exclusivamente no trabalho da Lava Jato, que é onde acredito que melhor posso buscar contribuir com a sociedade neste momento.
Como o senhor avalia o atual papel da imprensa? Quais as críticas?
É o conhecimento do problema que gera a demanda por solução. A imprensa traz à luz o diagnóstico feito pela operação, de uma corrupção enraizada na história e cujos tentáculos abraçam vários órgãos públicos. Formadores de opinião, novamente na imprensa, reverberam o clamor por reformas, refletindo e influenciando a realidade. Além disso tudo, a imprensa permite, quando não exerce diretamente, o escrutínio e controle as atividades das autoridades públicas, tanto investigados como investigadores. Isso tudo ilustra como o livre exercício da imprensa é fundamental numa democracia.
O que achou da repercussão negativa por parte da militância petista sobre o Powerpoint apresentado sobre o Lula para comprovar que o ex-presidente era o chefe do esquema? Os memes na internet banalizaram a apresentação?
Vivemos tempos de “pós-verdade”, termo que foi escolhido pelo dicionário Oxford como palavra de 2016 e reflete uma tendência da substituição dos fatos por narrativas e mentiras em redes sociais. Um levantamento do BuzzFeed mostrou que notícias falsas sobre a Lava-Jato foram mais compartilhadas do que as verdadeiras. Esse foi um episódio em que uma estratégia de comunicação conseguiu distorcer bastante o que aconteceu. Contudo, continuaremos trabalhando com seriedade e absoluta transparência, pois informar a população brasileira dos fatos que apuramos é essencial para nossa democracia.
A Polícia Federal se desgastou com a divulgação da Carne Fraca? Por quê?
Não conheço profundamente o caso, mas o que me parece é que a corrupção revelada é, pelo menos em parte, fruto de um esquema de loteamento político-partidário do serviço público. Infelizmente, quando isso acontece, todo um setor acaba atingido por um sistema apodrecido. Agora, vi parlamentares buscando usar essa investigação como pretexto para cercear a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público no combate à corrupção, o que é absolutamente despropositado e abusivo.
Há expectativa por parte da população que Lula seja condenado. O senhor acredita que há elementos para isso?
Essa questão foi submetida à Justiça e essa resposta cabe agora ao Judiciário.