Delegados pressionam Congresso por autonomia da PF

PF/Brasília

Delegados argumentam que autonomia financeira afasta qualquer dúvida sobre a independência do órgão em relação ao governo

Os delegados da Polícia Federal (PF) começaram uma campanha nacional para reivindicar a autonomia do órgão, hoje subordinado ao Ministério da Justiça. Além de promover uma campanha no rádio e na TV, a categoria pretende intensificar o corpo a corpo com os parlamentares para desengavetar a proposta de emenda à Constituição (PEC 412/2009) que amplia a independência da PF. Está previsto para o próximo dia 8 um ato no Congresso que terá o seguinte slogan: “Autonomia, sim”.

Os delegados querem que a PF funcione como um órgão separado do Ministério da Justiça. Hoje, a instituição é diretamente subordinada ao ministro José Eduardo Cardozo. Para isso, cobram uma autonomia financeira semelhante à usufruída atualmente pela Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo. Desta forma, a PF funcionaria não somente como uma entidade policial, mas como um órgão de controle externo do próprio governo.

Desavenças

A vinculação direta com o Ministério da Justiça, na avaliação dos delegados, já causou uma série de incômodos. O mais recente deles foi o encontro do ministro Cardozo com advogados das empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Embora o ministro tenha dito que a conversa com defensores de alvos de investigação faça parte de suas atribuições, surgiram especulações de que o encontro tinha como objetivo influenciar a PF no processo de apuração dos desvios de recursos da Petrobras.

De acordo com o presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, o processo de autonomia da PF não somente dá maior independência ao órgão, como acaba com eventuais suspeitas sobre o processo de investigação da PF. “É uma pauta interessante até para o governo acabar com qualquer dúvida sobre o trabalho da Polícia Federal”, disse Marcos Leôncio.

As conversas de Cardozo com advogados das empreiteiras da Lava Jato não foram o único ruído entre delegados federais e o Ministério da Justiça. Entre 2013 e 2014, a PF foi obrigada a desviar sua atenção das operações de combate a corrupção para intensificar ações de guarnições de fronteiras ou de policiamento ostensivo para a Copa do Mundo por determinação direta da presidenta Dilma.

Os delegados também defendem que a PF precisa de autonomia administrativa para definir suas prioridades de investimentos e diminuir burocracias em suas atividades. Essas mudanças, avaliam os delegados, facilitaria a organização das forças-tarefas de combate à corrupção.

Campanha

Além das campanhas em rádio e TV, os delegados também criaram uma petição pública na internet, que atualmente tem aproximadamente 7,2 mil assinaturas, e uma página no Facebook para debater o tema.

A PEC 412/09 ficou dois anos parada na Mesa Diretora da Câmara até ser arquivada por falta de aprovação em plenário. A PEC foi novamente apresentada em fevereiro deste ano e agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto é relatado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), delegado da Polícia Civil. Caso seja aprovada pela CCJ, será encaminhada a uma comissão especial a ser criada com o objetivo de apreciá-la no mérito. Só então a PEC estará pronta para ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Câmara.