A partir da edição do decreto de calamidade pública, as regras restritivas de circulação, que vinham sendo adotadas individualmente pelas prefeituras, valem para todo o território do Rio Grande do Sul. De Porto Alegre a André da Rocha, menor município do Estado, todos terão de seguir as medidas impostas.
O governador Eduardo Leite disse que estava preocupado com a diferença de entendimento entre os prefeitos, com alguns subestimando os riscos do coronavírus.
As medidas são duras, como Leite havia antecipado à coluna na quarta-feira, mas absolutamente necessárias para para evitar que o Rio Grande do Sul viva amanhã o que Itália e Espanha estão vivendo hoje. De um modo geral, não fogem do padrão adotado em cidades e países que compreenderam a importância de isolar a população para frear a disseminação do vírus.
Na entrevista que deu após detalhar os decretos, Leite lembrou que os números sobre a evolução da doença estão defasados: mal se atualiza os dados e já surgem novos casos.
O decreto vale a partir de sua publicação. O referendo pela Assembleia Legislativa, que deve ser aprovado por unanimidade, só é necessário para efeitos fiscais.
Com o decreto, o governo fica desobrigado de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e pode remanejar o orçamento conforme a necessidade da área de saúde. Uma das possibilidades em estudo e que deve ter a concordância dos deputados é direcionar os R$ 55 milhões das emendas parlamentares para as ações de enfrentamento ao coronavírus.
Leite apelou os gaúchos para que respeitem o chamado distanciamento social e que resistam ao desejo de matar a saudade das pessoas queridas que estão distantes:
— É preferível a saudade do abraço à saudade das pessoas que podemos perder.
O tom de toda a manifestação do governador foi realista: o impacto do coronavírus será brutal, tanto em matéria de saúde pública quanto de economia. Por isso, novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, conforme a evolução dos números da pandemia. Por ora, a restrição à circulação de pessoas dentro do Estado é parcial, mas o transporte interestadual de passageiros, por ônibus, está proibido. São medidas semelhantes às já adotadas por Santa Catarina.
Uma das medidas previstas no decreto seria desnecessária se a população tivesse consciência: a limitação da venda de produtos essenciais a certo número de itens por pessoa e a punição para quem praticar aumento abuso de preços de alimentos e produtos de higiene e saúde. O que se viu nos últimos dias foi uma corrida aos supermercados, apesar da garantia de que não havia risco de desabastecimento, e o aumento do preço de itens mais procurados, caso do álcool gel.
A parte mais radical do decreto só deve ser acionada se a calamidade prevista em cenários extremos se confirmar. Trata-se da requisição de bens e serviços, mediante indenização futura, para atender a população infectada que precisar de internação. O governo está criando os instrumentos legais para usar em caso de emergência.
Questionado pelos repórteres sobre o que poderia fazer para ajudar desempregados e trabalhadores autônomos que ficarão sem renda, o governador deu a real: o Estado não tem de onde tirar dinheiro para um programa de socorro e espera que medidas dessa natureza venham do governo federal. Não bastasse a crise financeira que há cinco anos obriga o governo a parcelar salários, a arrecadação de ICMS deve sofrer uma queda brutal nos próximos meses, como consequência do fechamento e lojas e da iminente paralisação de quase toda a atividade econômica. Foi para evitar o colapso que o Piratini anunciou, na quarta-feira, uma série de medidas se socorro às empresas, por meio dos bandos públicos. A tentativa é de preservar empregos no período agudo da crise.
— Se houver colapso, é a população que vai pagar o preço — alertou Leite.
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