Por Fernando Jasper e Isabelle Barone
Quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, em 1.º de janeiro de 2019, o Executivo federal empregava 630,7 mil servidores civis. O dado mais recente do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), de maio de 2022, mostra que o quadro de pessoal ativo baixou para 571,1 mil. Nos 41 primeiros meses de governo, portanto, o contingente de servidores civis diminuiu em quase 60 mil pessoas, o que corresponde a uma redução de pouco mais de 9%.
Essa queda no quantitativo é resultado do que a equipe econômica chama de “reforma administrativa silenciosa”, ou “invisível”. Que consiste, entre outras medidas, na redução na taxa de reposição de servidores aposentados e no avanço da digitalização de serviços públicos.
Como hoje a legislação proíbe a demissão de servidores, a não ser em casos muito específicos (como decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar), uma redução no quadro de pessoal ocorre basicamente pela não substituição de funcionários que se aposentam ou morrem.
Somadas ao congelamento de salários de boa parte dos servidores nos três primeiros anos de gestão, as iniciativas do governo Bolsonaro ajudaram a derrubar o gasto da União com pessoal e encargos ao menor nível em 25 anos, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). E, segundo as projeções do Ministério da Economia, essa despesa continuará diminuindo nos próximos anos.
Mais de 10% dos atuais servidores do Executivo já podem se aposentar, mas continuam trabalhando. Eles recebem o abono de permanência, um reembolso da contribuição à Previdência. Segundo o PEP, em maio 70,6 mil servidores estavam nessa situação, o equivalente a 12,4% do total de ativos do Executivo.
Apesar da forte redução no contingente de servidores civis no governo Bolsonaro, outros dois presidentes que governaram o país a partir dos anos 1990 promoveram cortes ainda maiores, em termos absolutos: Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.
O levantamento da evolução do quadro de servidores civis do Executivo foi realizado pela Gazeta do Povo a partir de dados oficiais do governo federal publicados no Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) e em seu sucessor, o Painel Estatístico de Pessoal (PEP)*. Confira a relação completa ao fim desta reportagem.
De todos os governos desde a redemocratização, o de Fernando Collor foi o que mais reduziu o tamanho do funcionalismo público federal, em números absolutos. Ele promoveu um corte de quase 92 mil servidores ativos em pouco menos de três anos, uma redução de 13% em comparação ao total existente quando ele tomou posse.
Collor assumiu o Planalto em 15 de março de 1990. O último dado disponível para o quadro de pessoal do governo anterior, de José Sarney, é o de dezembro de 1989, quando o Executivo federal empregava quase 713 mil pessoas. Ao fim do governo Collor, o contingente havia baixado para pouco mais de 621 mil. O então presidente renunciou em 29 de dezembro de 1992, horas antes da votação de seu impeachment.
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O quadro de servidores sob Collor chegou a ser ainda menor, de 598 mil pessoas ao fim de 1991, mas parte dos funcionários demitidos foi reintegrada no ano seguinte. E outros tantos seriam recontratados em “anistias” promovidas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
No governo FHC, o número de servidores ativos do Executivo baixou em cerca de 90 mil, de 583 mil para 493 mil, aproximadamente. Em números absolutos, o corte foi menor que o de Collor, mas em termos proporcionais a redução foi um pouco maior: Fernando Henrique reduziu o contingente em 15%, em comparação ao existente no fim do governo Itamar Franco.
Vale destacar, porém, que o corte de pessoal da gestão FHC ocorreu em período maior: foram dois mandatos inteiros. Feita a média dos oito anos de Fernando Henrique Cardoso no Planalto, 935 servidores deixaram o governo a cada mês. No governo Bolsonaro, a redução foi mais intensa: em média, 1.453 servidores deixaram o quadro civil do Executivo a cada mês.
Vice de Collor, Itamar também reduziu o quadro de pessoal. Nos dois anos de seu governo, o total de servidores civis do Executivo baixou em quase 38 mil, segundo a estatística oficial, ou 1.577 por mês.
Somados, Collor, FHC e Itamar promoveram uma redução de 31% no quadro de pessoal do Executivo, na comparação com os níveis do fim do governo Sarney. Em 13 anos, do início de 1990 ao fim de 2002, foram quase 220 mil servidores civis a menos na ativa.
Na sequência, o cenário se inverteu. Apoiados por boa parte do funcionalismo, os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff promoveram uma sequência de concursos públicos e ampliaram em 140 mil o número de servidores civis ativos em pouco mais de 13 anos.
De 493 mil pessoas no fim do governo FHC, em dezembro de 2002, o quadro do funcionalismo civil do Executivo passou a 633 mil em abril de 2016, o último mês completo de Dilma na presidência da República.
Em oito anos de Lula, o número de servidores aumentou em 87 mil, chegando a 580 mil ao fim de 2010. Na sequência, Dilma governou por pouco mais de cinco anos e quatro meses, e nesse período acrescentou mais 53 mil servidores aos quadros do Executivo.
Ela foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016, quando o Senado aprovou a abertura de processo de impeachment. O vice-presidente Michel Temer assumiu o governo interinamente naquele dia, tomou posse definitivamente em 31 de agosto, quando a petista foi cassada, e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em dezembro de 2018.
Com a saída de Dilma, o funcionalismo federal voltou a encolher. De maneira bastante discreta no governo Temer, quando o número de funcionários civis diminuiu em aproximadamente 2,5 mil, e de forma mais acentuada na gestão Bolsonaro.
*Lançado em 2017, o banco de dados do PEP lista informações dos meses de dezembro de cada ano a partir de 2002, e de todos os meses de 2018 em diante. O BEP foi publicado mensalmente a partir de 1996, e para os anos anteriores exibia uma série histórica com a posição de dezembro de cada ano.
Servidores civis ativos do governo federal
Presidente Serv. no início Serv. no fim Aumento / Redução
Fernando Collor (1990-1992) 712.740 (*) 620.870 -91.870
Itamar Franco (1992-1994) 620.870 583.020 -37.850
FHC (1995-2002) 583.020 493.272 -89.748
Lula (2003-2010) 493.272 580.352 +87.080
Dilma Rousseff (2011-2016) 580.352 633.258 (**) +52.906
Michel Temer (2016-2018) 633.258 630.689 -2.569
Jair Bolsonaro (Desde 2019) 630.689 571.125 (***) -59.564
*Número de dezembro de 1989, último dado disponível da gestão de José Sarney. **Número de abril de 2016, último mês completo de Dilma Rousseff na Presidência. ***Último dado disponível, de maio de 2022.
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) e Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do governo federal.
Gazeta do Povo