O Rio Grande do Sul encerrou 2020 com números históricos no combate à criminalidade. A taxa de homicídios chegou a 14,8 para cada 100 mil habitantes e, pela primeira vez desde 2010, ficou abaixo de 15, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Cenário bastante diverso do enfrentado entre 2016 e 2017, quando os gaúchos foram aterrorizados por onda de assassinatos e assaltos com morte. Naquele período, a mesma taxa de homicídios chegou a 26,4 e um latrocínio era registrado a cada dois dias no Estado.
Para analisar como o crime oscilou em uma década (entre janeiro de 2011 e dezembro do ano passado), GZH ouviu chefes da segurança dos três últimos governos. O procurador do Ministério Público Airton Michels, que ocupou o cargo por quatro anos, entre 2011 e 2014, na gestão de Tarso Genro (PT), o vereador de Porto Alegre Cezar Schirmer (MDB), que assumiu a pasta em 2016 no governo de José Ivo Sartori (MDB), e o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), que acumula as funções no governo de Eduardo Leite (PSDB). A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário Wantuir Jacini.
Os três retomaram as políticas adotadas por seus governos — por vezes contrastantes entre as gestões — , avaliaram o cenário atual e discorreram sobre os desafios a serem enfrentados na segurança pública do Estado, como o combate ao crime organizado e o sistema prisional.
O início do trajeto
Quando assumiu o cargo de secretário da segurança do Estado em janeiro de 2011, Airton Michels foi chamado “xerife das cadeias”. A alcunha fazia eco à larga experiência na gestão prisional do então diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que já havia sido chefe da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) do RS. Solucionar dilemas num abarrotado sistema carcerário era meta do governo. O objetivo tinha alvo: o Presídio Central, em Porto Alegre, que amargava o título de “pior presídio do Brasil”.
Construído na década de 1950, com deficiências estruturais graves, com esgoto a céu aberto, o prédio chegou a espremer cerca de 5 mil presos. As celas perderam o sentido, os detentos passaram a ocupar os corredores, e a separação dentro da cadeia passou a ser feita com base na distribuição das facções.
— Era um criatório do crime, não uma solução. Nos quatro anos, focamos em gerar vagas prisionais no Estado. Mas não é solução para (apenas) um governo — reconhece Michels.
Às 10h de 14 de outubro de 2014, o secretário deu a marretada simbólica na parede do pavilhão C da cadeia. A expectativa era de que a demolição tirasse a casa prisional do mapa carcerário gaúcho. Mas a obra parou, os presos voltaram a inflar, e a prisão só mudou de nome. Hoje chamada Cadeia Pública de Porto Alegre, acumula 3,4 mil presos, num espaço para 1,8 mil.
— Não derrubei todo o Central porque perdemos a eleição — diz o ex-secretário.
Mas o sistema carcerário não era o único problema enfrentado naquele momento. Quando assumiu a gestão em 2011, o cenário dos homicídios no Estado era semelhante ao atual – 1.668 haviam sido registrados em 2010. Mas o Estado viu os indicadores de crimes, como assassinatos e roubos, subirem. Em dezembro de 2012, foram criados o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa e seis delegacias especializadas na Capital para investigarem assassinatos, e o governo investiu no policiamento comunitário nas periferias, em parcerias com municípios. Houve também melhoria na remuneração dos servidores, que protestavam pelos baixos salários. Ainda assim, o crime ascendeu, e 2014 encerrou com 675 homicídios a mais do que em 2011.
— Estava ocorrendo em todo o Brasil. Havia um fenômeno, uma exacerbação que já se formava em 2014, de reforço grande das facções, que começaram a se matar — avalia Michels.
No RS as facções também se proliferavam e as disputas por territórios se tornavam mais sangrentas, especialmente na Região Metropolitana. Dali em diante, a escalada da violência se intensificou. Em 2015, o RS registrava em média 49 roubos de veículo por dia — metade desses na Capital. Foi este cenário que o delegado federal aposentado Wantuir Jacini encontrou quando assumiu a pasta da segurança em janeiro de 2015.
Descontrole
Considerado um perfil técnico, por conta da experiência profissional e dos oito anos como secretário de segurança do Mato Grosso do Sul, Jacini traçou como meta impedir o ingresso de celulares nas cadeias para evitar o comando de crimes por trás das grades, mas não obteve êxito. Em dezembro de 2015, seis coletivos foram incendiados na zona sul da Capital, em represália a uma ação policial. O episódio levou a novas pressões para que o governo solicitasse apoio da Força Nacional. O ano de 2016 seguiu com aumento dos principais crimes, especialmente na Região Metropolitana.
O domingo de Dia dos Pais, 14 de agosto, deu início a uma série de fatos que seriam o estopim do descontrole vivido naquele momento. Com 30 minutos de diferença, uma médica de 32 anos foi morta na frente da irmã por assaltantes que tentavam levar seu carro na zona norte de Porto Alegre e um porteiro de 57 anos foi assassinado ao tentar defender o filho de um roubo na Zona Sul. Na sequência, cerca de 50 pessoas foram mortas na Grande Porto Alegre num intervalo de 12 dias. Em 25 de agosto, dois homens foram decapitados e uma mulher de 44 anos foi morta num assalto enquanto esperava o filho na saída da escola, no bairro Higienópolis. Aquela era a 25ª vítima de latrocínio na Capital e o crime foi a gota d’água.
Horas depois, o secretário pediu exoneração e, no dia seguinte, o governador Sartori viajou a Brasília para solicitar apoio da Força Nacional, o que se concretizou em 28 de agosto, com a chegada de 120 policiais. Com a saída de Jacini, o governo precisou buscar outro nome para a segurança. O anúncio se deu em 2 de setembro, sob críticas. Prefeito de Santa Maria em dois mandatos, Cezar Schirmer não tinha experiência na área policial e teve a carreira marcada pelo incêndio da Boate Kiss, em janeiro de 2013. A primeira medida do novo secretário foi pedir trégua de 90 dias aos gaúchos antes de cobrarem resultados.
— O maior desafio era assumir em circunstâncias extremamente adversas e com baixa aceitação da população, da imprensa. Mas sou movido por desafios. Tinha convicção de que era possível transformar rapidamente aqueles indicadores — recorda Schirmer.
Reação
O Estado buscou apoio federal e parcerias para comprar equipamentos, como armas e coletes, além de viaturas. A chegada da Força Nacional, bem equipada, também teve impacto positivo na opinião pública – a ideia inicial era empregá-los na guarda dos presídios, mas foram mantidos no policiamento. Aliado a isso, o governo passou a investir os recursos próprios na tentativa de suprir a carência de policiais.
Outra frente, com apoio de vários órgãos, deu-se no enfrentamento às facções criminosas, que protagonizavam crimes violentos e execuções brutais. Naquele momento, já havia também um maior movimento de interiorização das facções, que ganharam força no Interior – algo que seguiu acontecendo nos anos seguintes. Como resposta, em julho de 2017 foram transferidos 27 líderes de organizações criminosas na Operação Pulso Firme. Era a primeira vez que o Estado fazia envio em massa de detentos para penitenciárias federais.
— Foi um marco no enfrentamento do crime e um sinal para as facções de que o medo tinha que mudar de lado. Quem tem que ter medo é o crime. Quando o poder público recua, o crime ocupa espaço. Quando o poder público avança, o crime recua — avalia Schirmer.
Ainda em 2017, foi criado programa para estreitar a cooperação entre Estado e município na segurança e incentivar a implantação de videomonitoramento e cercamento eletrônico, como estratégia para evitar crimes, especialmente assaltos e roubos de veículos. Naquele ano, indicadores como roubos e latrocínios começaram a apresentar queda, mas o recuo acentuado, envolvendo homicídios e roubos de veículos, aconteceu em 2018. A taxa de assassinatos caiu de 26,4 por 100 mil habitantes para 20,9.
Período atual
Às 7h, todas as manhãs, Ranolfo recebe um boletim com os crimes violentos registrados no Estado nas últimas 24 horas. Vice-governador, acumula a pasta da Segurança Pública desde o início do governo, em janeiro de 2019. Delegado de polícia desde 1998, foi diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e chefe da Polícia Civil por quatro anos (2011 a 2014).
Monitorar onde o crime vem concentrando as ações para costurar uma resposta é uma das estratégias adotadas pela atual gestão. Ranolfo afirma que a aposta tem sido em três “i”: inteligência, integração e investimentos. Para isso, em fevereiro de 2019, o governo lançou o RS Seguro, um programa dividido em quatro eixos, para conter a violência no Estado.
Uma das premissas do programa, para combater o crime, é o foco na territorialidade. Foram selecionados 18 municípios mais violentos para aplicar estratégias como mapeamento da criminalidade e maior integração entre polícias – em 2020, esse número foi ampliado para 23 cidades. Também receberam reforço de efetivo, e reuniões mensais de Gestão Estatística em Segurança (Geseg) são realizadas para analisar resultados e planejar alternativas.
— Tudo isso é evidência científica: que horas aconteceu o roubo, em qual local, que dia. Podemos analisar o que está dando certo e o que não deu resultado, para corrigir — avalia Ranolfo.
A estratégia deu resultado e a maior parte dessas cidades puxou o indicador de assassinatos e de outros crimes, como roubos de veículos, para baixo. Outro crime que assolava especialmente municípios do Interior também apresentou queda significativa nesse período: os roubos a banco.
A Operação Angico da Brigada Militar é umas das estratégias que têm permitido antecipar o movimento de quadrilhas especializadas em ataques a banco, frustrando planos dos criminosos. Em 2020, pela primeira vez em toda a série de contabilização, o Estado fechou um ano com menos de 50 ocorrências. No mesmo ano, a taxa de homicídios se consolidou abaixo de 15 pela primeira vez em 11 anos e outros indicadores foram mantidos em baixa.
— A maneira de aferir segurança pública em todo o mundo é através da taxa de homicídio. Ao conquistarmos essa redução inédita, depois de alguns anos muito difíceis, é um indicativo de que o nosso programa RS Seguro está dando certo — disse o vice-governador à imprensa nesta quinta-feira, quando os dados foram apresentados.
Embora o governo não credite a queda dos indicadores à menor circulação de pessoas durante o período de distanciamento social, por entender que os grupos criminosos seguiram agindo, a pandemia ainda pode trazer impactos à segurança pública em 2021. Um dos receios é sobre como a crise econômica poderá refletir nos índices de violência. O tema demanda atenção dos órgãos de segurança.
— O desemprego gera desdobramentos na segurança. Monitoramos isso em todo o ano de 2020. Das 27 unidades federativas, 22 tiveram aumento de homicídios. Em 2021, não se sabe até quando a pandemia vai avançar, se a economia vai ser retomada na integralidade. Isso tudo pode ter reflexo na área da segurança. Até agora, no RS, posso afirmar que não teve — afirma Ranolfo.
Desafios da segurança
Investimentos
Manter investimentos e tentar repor o déficit histórico de servidores na área da segurança pública, num cenário de crise, é considerado um dos principais desafios da pasta. Ao longo da década, houve períodos tensos nos quais agentes da segurança protestavam e pressionavam o governo por melhores remunerações. Em 2011, os PMs alegavam ter o pior salário do Brasil, com um inicial de pouco mais de R$ 1 mil.
De lá para cá, a situação melhorou, com reajustes aprovados na gestão Michels, mas, em 2015, as categorias voltaram a protestar, desta vez por conta do congelamento e do parcelamento de salários, devido à crise enfrentada pelo RS. Em novembro de 2020, após quase cinco anos, salários voltaram a ser pagos em dia. Para 2021 e 2022, há um calendário de chamamento de 3.112 servidores da segurança pública. A defasagem na BM é de pouco menos de 50% e, na Civil, de cerca de 40%.
— Não é a situação ideal, mas temos que pelo menos ir mantendo os efetivos e o investimento. Depois de 57 meses, conseguimos colocar o salário em dia. A abnegação dos servidores também precisa ser destacada. Mesmo recebendo parcelado, atrasado, em meio a uma pandemia, eles seguiram trabalhando com qualidade — reconhece Ranolfo.
Nosso grande desafio é, sem dúvida alguma, o combate às organizações criminosas. Temos também grandes desafios dentro do RS Seguro, como o sistema penitenciário, com a abertura de vagas qualificadas. Outro é a manutenção dos investimentos e da redução dos indicadores
RANOLFO VIEIRA JÚNIOR
Vice-governador e atual secretário da Segurança
Uma aposta para manter os investimentos em veículos e armamentos é o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), em setembro de 2020. Foram obtidos quase R$ 10 milhões em arrecadação por meio de compensações de ICMS de empresas.
Outra forma de garantir os investimentos é por meio de apoio das bancadas. Em janeiro, as primeiras viaturas semiblindadas foram entregues à Polícia Civil — os 45 veículos foram adquiridos com verbas obtidas pela bancada parlamentar gaúcha na Câmara Federal, num investimento de R$ 6,1 milhões. O governo pretende entregar mais 73 viaturas semiblindadas até fevereiro para BM e PC.
— É importante para proteger o operador de segurança. Dar segurança a quem faz segurança — afirma Ranolfo.
Crime organizado
Mesmo de dentro das prisões, as organizações criminosas coordenam o crime do lado de fora. Este é um dos gargalos da segurança. Ainda que os embates entre as facções tenham reduzido, não significa que perderam força. Um dos fatores atribuídos à redução dos enfrentamentos é uma espécie de profissionalização do crime, mais interessado no lucro do que nos conflitos.
O crime mudou muito, se profissionalizou, as facções estão mais fortes, solidárias e com recursos. O combate à lavagem de dinheiro é fundamental, assim como avançarmos em inteligência, integração, tecnologia. Existem problemas que dependem da mudança na legislação federal, que é permissiva, tolerante.
CEZAR SCHIRMER
Secretário da Segurança entre setembro de 2017 e dezembro de 2018
Os dois últimos governos aderiram à transferência de presos para penitenciárias federais. Além da Operação Pulso Firme, em 2017, no ano passado duas etapas da Império da Lei removeram mais 27. Mas a medida é temporária, já que eles regressarão ao Estado em algum momento e outros podem ascender na facção. As polícias também monitoram, nos últimos anos, a aproximação entre essas facções do RS e criminosos de fora do Estado.
Neste cenário, descapitalizar os grupos é a forma de atingir a cadeia do crime até o topo. Um movimento percebido pela polícia é a aquisição de bens e propriedades, no Interior, para mascarar esses valores. Em agosto de 2019, foi inaugurada a Divisão de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Combater e controlar o crime organizado é também uma forma de manter os indicadores de homicídios em queda.
— A atuação da inteligência tem sido muito forte, em mapear as organizações criminosas, saber quem é quem. Todo homicídio é estudado, com troca de informações com a Polícia Civil. Não aceitamos esse discurso de que isso é morte do tráfico. Não pode ter morte nenhuma. Não interessa se é do tráfico. Buscamos entender se é uma guerra entre organizações ou se é só cobrança de dívidas. E o que pode acontecer a partir daquela morte, se pode gerar outras. Isso nos permite dar uma pronta resposta — afirma o comandante-geral da Brigada Militar, Rodrigo Mohr Picon.
Sistema prisional
A superlotação de unidades prisionais e a dificuldade em barrar o acesso a celulares e drogas dentro das cadeias ainda é um gargalo a ser enfrentado. A complexidade do tema fez o governo desmembrar o sistema prisional da segurança pública em 2019. Nos últimos dois anos, um dos dilemas enfrentados foram presos mantidos em viaturas e delegacias da Região Metropolitana. Muitas vezes custodiados por PMs, à espera de vaga no sistema.
Tivemos no RS, durante dois anos, o vergonhoso e medieval aprisionamento de pessoas em via pública. Presos algemados em viaturas chegavam a ficar 20 dias submetidos à tortura pelo Estado. Os soldados, que permaneciam lá, ao relento, num desrespeito absoluto. Foi o período mais asqueroso da segurança. Tínhamos um caminho civilizado. Hoje vejo um caminho troglodita.
AIRTON MICHELS
Secretário da Segurança entre janeiro de 2011 e dezembro de 2014
Em agosto de 2020, com quase nove meses de atraso, a inauguração da Penitenciária de Sapucaia do Sul, com vaga para 600 detentos, permitiu desafogar esses locais. A prisão vem funcionando como um centro de triagem.
O governo projeta a construção de outro espaço, o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre, com 700 vagas disponíveis para a “passagem” de presos antes da entrada no sistema. Segundo o secretário da Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, o projeto está em fase final de contratação do responsável pela obra. O governo espera iniciar a construção em breve e finalizar em cerca de oito meses, ainda neste ano.
Uma das metas, diz Faccioli, é também reestruturar a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), para que volte a ser considerada de alta segurança. O uso de tecnologia para conter o ingresso de ilícitos é uma das apostas da gestão. Foram instalados oito scanners corporais, e cinco bloqueadores de celular estão em processo de aquisição – a única unidade que conta com o bloqueio de sinal telefônico é a Penitenciária Estadual de Canoas.
Violência doméstica
O combate à violência doméstica evoluiu na última década no país e no Estado. No RS, em 2012 foi criada a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar para fiscalizar as medidas protetivas. Em 2017, o feminicídio entrou para o Código Penal como qualificadora do homicídio — ou seja, quem comete esse tipo de crime está sujeito a pena mais severa.
O ano mais crítico para esse tipo de crime foi em 2018, quando 116 mulheres foram mortas no RS. Em 2019, foi criado o projeto Sala das Margaridas, implantado em 22 delegacias, onde mulheres são atendidas em espaço reservado. Atualmente, há 23 delegacias especializadas da Polícia Civil. As patrulhas da BM foram ampliadas para 108 cidades.
Nos últimos dois anos, houve redução e o Estado chega a 2020 com 76 casos. O feminicídio é o único indicador da violência doméstica não subnotificado. Entre os demais crimes, estima-se que somente 10% sejam registrados. A maioria das vítimas se cala.
— Nos últimos anos, a discussão do tema fez com que evoluísse e a Lei Maria da Penha foi um divisor de águas. Fez a sociedade entender que o feminicídio não é passional, é repugnante. O que nós buscamos é equidade. Não queremos morrer pelo fato de sermos mulheres. Infelizmente, isso ainda acontece, por conta do sentimento de posse sobre elas. Evoluímos, sim, mas temos a evoluir ainda. A tendência é de que as próximas gerações colham esses frutos — analisa a delegada Nadine Anflor, primeira mulher a se tornar chefe da Polícia Civil do RS.
GZH