CRÔNICAS CURTAS – Vereadores com baixíssimo desempenho, não fazem jus aos altos salários

Três Passos destaca-se

Consoante veiculação nesta coluna (edição de 06.03.20), dos gastos em diárias de vereadores, o Poder Legislativo de Três Passos se manifestou, enfatizando que a Câmara de vereadores daquele município “destaca-se entre as Câmaras da região com menos gastos em diárias”. Em nota enviada à coluna, a Câmara trespassense aprimora a tabela divulgada e acrescenta o valor gasto por habitante. Com um detalhe importante: Três Passos com 23.965 habitantes e um gasto de R$ 20.947,50 em diárias, representa um valor de R$ 0,87 por habitante, enquanto Inhacorá com 2.318 habitantes teve gasto de R$ 70.175,00, R$ 30,27 por habitante.

E cadê os vereadores?

Sugeri, na edição da semana passada, que os cidadãos e as cidadãs santoaugustenses devem fiscalizar as obras e serviços executados pelo Poder Executivo. Afinal, é direito dos munícipes e até uma forma de auxílio na manutenção da lisura e assim evitar possíveis descuidos para com o erário municipal. A reação foi imediata. Embora reconhecendo a legitimidade de o cidadão exercer esse direito de fiscalização, não demorou, vários leitores questionaram a coluna por ter deixado fora os vereadores, aos quais é incumbida oficial e legalmente a missão de fiscalizar os atos do prefeito no âmbito de todo o contexto administrativo que abrange o Poder Executivo. É prova de que o leitor está atento. Mas estar atento e calado não resolve. O cidadão que vota, elege e delega ao vereador o poder de representá-lo, tem que cobrar e pressionar seu vereador para que assuma postura que o cargo exige, que tenha consciência de que fiscalizar os atos do Executivo não quer dizer fazer oposição ao prefeito ou ser truculento. Pelo contrário, é contribuir para que haja transparência para com a coisa pública. Mas, cadê eles?

A propósito

Em Santo Augusto o vereador recebe salário de R$ 4.118,00. O clamor público é de que “um salário mínimo” estaria de bom tamanho. Eles dizem que não podem reduzir salário. É balela. Podem sim. A eleição está aí, que tal o eleitor condicionar: “só voto nos atuais vereadores se reduzirem seus salários”. Ainda há tempo. Ou, se não se comprometer em baixar o salário, candidato nenhum leva meu voto. O vereador Horácio (PDT) disse que no início deste ano legislativo iria propor a redução do salário dos vereadores. Até agora nada feito. Mas, como diz o provérbio: “Ajoelhou, tem que rezar”.

 Qual o foco?

Estamos prestes à definição de candidaturas a vereador. Muitos nomes estão sendo articulados.  Bem que poderiam, os novos pretendentes, quebrar a tradicional inversão de valores que se implantou no sistema, onde a maioria dos candidatos a vereador busca eleger-se unicamente para ganhar bom salário, e não para exercer a nobre missão e oportunidade de servir a comunidade, sem ser servido. O que deveria ser cargo social, passou a ser cargo para satisfazer ambição financeira para boa parte dos detentores desse cargo, com salários vultosos e desconexos em relação à média de salário dos servidores públicos do município. Mas nem tudo está perdido, que tal voltarmos a ter candidatos a vereadores efetivamente comprometidos com a sua comunidade. Antigamente o exercício do cargo de vereador era gratuito, porém dedicado, trabalho intenso em prol da população.

Desempenho e produtividade

Os vereadores, com escassas exceções, não gostam de ler e/ou ouvir abordagens que falem de seus salários e de suas atuações. Mas sejamos realistas. Se fizéssemos um levantamento chegaríamos, certamente, à desalentadora conclusão de que mais de 90% dos vereadores enquadram-se exatamente no “baixo desempenho e na baixa produtividade”. E os ganhos financeiros (salários/subsídios), por serem convidativos, levam alguns vereadores a fazerem do cargo político a sua profissão, atraindo, não raras vezes, pessoas de conduta incompatível com a função. E essa situação só seria revertida com uma remuneração moralmente aceitável, compatível, dentro da média salarial dos servidores efetivos do município, aí sim atrairia pessoas verdadeiramente honoríficas para compor o quadro de representantes da população.

Emendas, uma muleta

O deputado Jerônimo Goergen desde 2013 vem tentando recolher assinaturas para apresentar uma PEC para proibir parlamentares (deputados e senadores) de gastar, com propósito político, as emendas parlamentares, uma muleta muito usada por chefes do Executivo às vésperas de votações mais delicadas, disse. Nos primeiros quatro anos, o parlamentar tinha conseguido o apoio de apenas 21 deputados, das 171 assinaturas necessárias para apresentar o texto. No final de 2017, depois da tramitação das denúncias contra Michel Temer, outros encamparam a ideia, e o texto atingiu 150 assinaturas, inclusive, com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Também a FAMURS manifestou formalmente apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de destinação das emendas parlamentares. A PEC simplifica o processo e moraliza o sistema, evitando que as emendas sejam usadas como moeda de troca no jogo político, conclui o deputado.

Pelo fim das emendas

Jerônimo Goergen, persistente, continua na busca por assinaturas para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que pretende acabar com as emendas parlamentares. Pela proposta, o dinheiro hoje destinado às emendas individuais iria direto para os municípios, via Fundo de Participação de Municípios. Acabariam as indicações políticas das emendas, diminuindo a peregrinação de prefeitos a Brasília, justifica o deputado. Para que uma PEC seja protocolada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. Inclusive, o parlamentar conclama ao presidente Jair Bolsonaro para que apoie a ideia e ajude a coletar as assinaturas que faltam para acabar de uma vez por todas com esse sistema polêmico e pouco transparente. No atual sistema as emendas individuais acabam indo para os municípios através de indicações de parlamentares eleitos. Todavia, são pontuais e não previsíveis, não havendo garantia de indicação e efetivação, nem podendo ser utilizada com o recurso livre para aplicação onde realmente é necessário, explica o deputado. Essa peregrinação de prefeitos acaba por gerar ainda mais custos aos cofres públicos, e nem sempre o município consegue se beneficiar com a indicação da verba.