Tranqueira na Pedro Campos
Faz cerca de um mês, a empresa contratada pela Prefeitura de Santo Augusto, para fazer a reestruturação da rede de iluminação pública ao longo da Avenida Pedro Campos, abriu valas profundas entre as duas pistas e a terra retirada ficou ali amontoada em toda a extensão da Avenida, estreitando as duas pistas e, sem nenhuma sinalização, dificultando o trânsito de veículos e causando inúmeros transtornos. Feito isso, foi colocada a canalização na vala, e o serviço parou. Porém o amontoado de terra permanece e o serviço está parado a duas semanas. Nesta terça-feira (17), uma pessoa física iniciou, como contratada, num serviço braçal, a repor a terra na vala. Esse trabalhador disse à coluna que estima levar dez dias trabalhados para concluir a reposição daquela terra na vala. Dá pra desconfiar dessa demora toda na execução da obra. Não dá? Mas só a população quer saber. Pelo menos cumprissem as normas e sinalizassem o trecho em obra, mas nem isso. Falta comprometimento para com a coisa pública e para com as pessoas. Cadê os fiscais da Prefeitura? Cadê os vereadores para fiscalizar e interpelar atos ou omissões do Executivo? Não os enxergo!
Pré-campanha
As alterações de 2016, na legislação Eleitoral, reduziu o tempo de campanha para 45 dias. Essa mudança poderia trazer um desequilíbrio evidente entre candidatos, favorecendo aqueles já conhecidos (detentores de mandato, por exemplo), daqueles que não têm nenhum mandato ou expressão. Para evitar ou amenizar esse desequilíbrio, foi criado o período de pré-campanha para que esses candidatos tenham oportunidade de se apresentar ao eleitorado, mostrar seus projetos e se colocar na condição de pré-candidato, objetivando trazer maior isonomia à disputa. Segundo o artigo 36A da lei das eleições, o pré-candidato pode exaltar suas qualidades pessoais, se colocar como pré-candidato, apresentar sua plataforma política, participar de programas, entrevistas, debates em rádio e televisão; divulgar seu posicionamento político, participar de reuniões em ambientes fechados custeados pelo partido político, participar de reuniões com a sociedade civil organizada em ambiente fechado para apresentar plataforma política, pode patrocinar postagens nas redes sociais (com ressalvas e em casos específicos em lei, fazer arrecadação prévia de recursos, inclusive fazer uma promoção quanto à arrecadação e convidar pessoas a auxiliarem em seu projeto político.
Porém, com cautela
Mesmo com essas compensações permitidas por lei, o pré-candidato tem limitações em relação à campanha. O candidato na pré-campanha pode muito, mas não pode tudo. Tem que ter suas ponderações e a Justiça Eleitoral está aí para coibir com veemência atos de excesso na pré-campanha. Dentre a lista de coisas que o pré-candidato não pode, consta: fazer pedido explícito de votos e utilizar outdoor, mesmo que não tenha mensagem de cunho eleitoral. Não pode usar meios de divulgação ou publicidade que seja vedado no período eleitoral, por exemplo, distribuir bonés, camisetas, brindes, banners. Também tem que tomar cuidado com os gastos eleitorais. O pré-candidato que despender muito na pré-campanha pode ser penalizado. Não por campanha eleitoral antecipada, mas por abuso de poder econômico, que dá cassação do registro, diploma, mandato ou inelegibilidade por oito anos. Tem que ter muita moderação para não se exceder nos gatos e comprometer seu projeto político. Na questão do pedido de voto explícito, expressões como apoiem, elejam, vamos ganhar, vamos levar meu nome à vitória que são expressões que têm similitude semântica como pedido explícito de voto.
Estão debochando!
A população santoaugustense anseia, há muito, que os vereadores usem o bom senso e reduzam seu salário que é destoante da realidade local, e também, porque os vereadores deveriam ser coerentes considerando o trabalho que fazem. Além disso, o momento é de crise financeira nos municípios e em todos os níveis de administração pública. Mas, debochadamente, no exato momento que a população pensava que seus vereadores iriam tomar atitude digna e reduzir seus salários, eles fizeram o contrário. Nesta segunda-feira (16), a Mesa Diretora da Câmara protocolou o Projeto de Lei Legislativo nº 03, dispondo sobre a fixação dos novos valores de subsídios que passarão a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021, o que, segundo consta, irá à votação na próxima segunda-feira. Dos atuais R$ 4.118,00, o salário (subsídio) dos vereadores está sendo elevado para R$ 4.600,00 mensais, e do presidente para R$ 6.100,00. O vereador Horácio, que havia prometido propor redução dos salários, até protocolou na Casa um pedido de providência no sentido da redução dos subsídios dos vereadores, sugerindo o rebaixamento para R$ 3.500,00. Mas foi vencido pelos demais edis, inclusive, e ironicamente, também assinou o Projeto de Lei concedendo o aumento, uma vez que é membro da mesa diretora.
Janela partidária
Está em vigor desde o dia 5, o período chamado de “janela partidária”, permitindo a vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2020 a possibilidade de mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da eleição, marcada para 4 de outubro. Em Santo Augusto pode até não ocorrer vereador trocando de partido, mas a possibilidade existe, podendo chegar a três ou quatro. Aliás, a bancada governista municipal que detinha cinco vereadores, de fato, está reduzida a tão somente um parlamentar. Desde o primeiro ano de mandato o prefeito Naldo não teve boa sintonia com sua bancada na Câmara e vice-versa, então quatro deles se distanciaram do Executivo, e pelo menos três deles (Irani, Janete e Joel) poderão sim trocar de partido agora durante a janela. São vereadores que certamente não apoiarão Naldo Wiegert numa possível candidatura à reeleição.
Pré-candidaturas
Começam a aparecer os indícios mais claros, e algumas certezas de pré-candidaturas a prefeito. Em Santo Augusto já se confirmaram alguns nomes, inclusive uma novidade. Fontes extraoficiais dão conta de que a empresária Lilian Fontoura Depiere bateu o martelo, disse sim, que é pré-candidata a prefeita pelo PP. Existem outros nomes praticamente certos para concorrer a prefeito como: empresário Pedro Marodin, pelo PSD; professor Tarcísio Samborski, pelo PT; vereador Horácio Dorneles ou o empresário José Luiz Andrighetto, pelo PDT. Além do atual prefeito Naldo Wiegert (MDB), à reeleição. Caso Naldo não concorra, certamente o MDB não será cabeça de chapa na próxima eleição. Aí poderá acontecer que o partido mais uma vez ficará na espreita, em análise minuciosa, para se aliar e se manter no poder. Das pré-candidaturas elencadas, algumas possivelmente vão se unir em coligação, portanto, deveremos ter de forma oficial apenas duas candidaturas a prefeito. Ou três, porque o PT tem seus princípios, e poderá não se encaixar na proposta de outro segmento.
Não, à compra de votos
Estamos nos aproximando de mais um período de campanha eleitoral. Infelizmente a compra de votos nas eleições já se tornou hábito natural, toda eleição é a mesma coisa. Candidatos comprando voto do eleitor por dinheiro ou troca de favores. As fiscalizações deveriam ser mais rigorosas, para essa prática ilegal. Essa atitude prejudica os candidatos que têm um bom trabalho e boas ideias, mas não conseguem se eleger. Quem ganha com isso são os candidatos que têm mais recursos. O eleitor, por sua vez, acaba vendendo o voto, mesmo sabendo que é crime, até porque nunca viu nada acontecer com quem vendeu ou com quem comprou o voto, salvo casos esporádicos e isolados. Só que, quem vende o voto, esquece que por quatro anos irá governar o município, ou legislar, aquele candidato a prefeito ou vereador escolhido que nunca fez nada para o povo. Isso desanima qualquer pessoa honesta a votar, e principalmente, a participar como candidato. É disso que resulta a falta de credibilidade nas eleições e nos políticos. Esperamos que surjam bons e honestos candidatos, assim como esperamos que os desonestos sejam repelidos pelo eleitor.
Troca de favores e a corrupção
Corrupção nada mais é do que estabelecer uma cadeia de troca de favores. E ela é mais comum do que possa parecer. Em uma rápida passada de olho no sistema político brasileiro, veremos: que presidente e governadores, para governar, compram com emendas parlamentares o apoio de senadores e deputados; estes, para serem eleitos, despejam esses recursos em candidatos que favorecem prefeitos e vereadores que façam parte de sua base; e, por fim, esses últimos trocam asfaltamento de ruas, vagas em escolas, liberação de procedimentos médicos por votos, e por aí vai. Todos, nessa cadeia, de uma forma ou de outra, estão promovendo e exercitando a “corrupção”.