SUS 31 anos
No próximo domingo, o Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 19 de setembro de 1990, completa 31 anos de existência. Considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, por meio dele a população brasileira tem garantia de acesso integral, universal e gratuito e atendimento à Saúde. Nas atuais circunstâncias, vividas há um ano e meio com a maior crise sanitária do planeta – a pandemia do Coronavírus – é preciso lembrar o que representou e representa o SUS para a população. O SUS foi uma grande ideia, é um sistema de saúde comum a todos nós, brasileiros e residentes aqui, sem distinção (reconhece que todo ser humano merece o mesmo respeito à saúde) e também representa a “expressão da história do desejo dos brasileiros de ter direito à saúde, e dessa maneira é fiel depositário das mais dignas expectativas de uma sociedade nem sempre tão digna”. Reflitamos e reconheçamos o valor do SUS. Hoje, quando adoece, cada um dos 213,5 milhões de brasileiros tem o direito de ser atendido gratuitamente em qualquer hospital ou posto de saúde do país. Nem sempre foi assim.
Como era antes do SUS
É importante recordar, especialmente aos mais jovens, que nem sempre existiu no Brasil o direito à saúde, muito menos um sistema responsável por garanti-lo. Até a Constituição Federal de 1988, em vez de direito vinculado à própria cidadania, a saúde se parecia a uma mercadoria qualquer e serviços disponíveis a quem pudesse pagar; havia o atendimento gratuito pelo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), mas era só para os “contribuintes”, trabalhadores formais, com “carteira assinada”. Os “não contribuintes” do Inamps – autônomos, trabalhadores informais, desempregados – que não podiam pagar contavam apenas com a assistência de instituições de caridade, geralmente oferecida pelas Santas Casas ligadas à Igreja católica e outras entidades filantrópicas.
Maior programa de inclusão social
Antes do SUS, as pessoas que trabalhavam com carteira assinada tinham um desconto no salário, o que lhes dava acesso aos hospitais próprios do Inamps e aos conveniados. Do restante da população, não tinha outro jeito, era só pagando do próprio bolso por consultas, exames e cirurgias. A imensa maioria dos brasileiros, sem dinheiro nem proteção do governo, ou contava com a caridade dos hospitais filantrópicos ou simplesmente ficava desassistida. Hoje é diferente, o Ministério da Saúde apresenta o SUS como o maior programa de inclusão social da história do Brasil. Até há pouco, muitas pessoas não conheciam ou não reconheciam e falavam mal do SUS, mas com a tragédia da pandemia da Covid-19, hoje todos o reconhecem, elogiam, e o aplaudem.
Graças ao SUS
Já são 31 anos de evolução constante, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida. O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos. Também desenvolve, em todo o território nacional, outras ações importantes. Realiza vigilância permanente nas condições sanitárias, no saneamento, nos ambientes, na higiene dos estabelecimentos e serviços, na segurança do trabalho. Disponibiliza medicamentos gratuitamente e regula o seu registro, insumos e equipamentos, controla a qualidade dos alimentos e sua manipulação. Normatiza serviços e define padrões para garantir maior proteção à saúde.
Os veteranos daqui lembram…
Olhando, hoje, aqui para Santo Augusto, onde, além de uma Secretaria Municipal de Gestão de Saúde bem estruturada, o atendimento à saúde básica conta com um Posto Central e mais quatro Unidades Básicas de Saúde distribuídas em pontos estratégicos da cidade ao alcance de toda a população, dotadas de equipamentos e completo quadro de profissionais, “até se torna estranho lembrar de como era a saúde por aqui três décadas atrás”. Antes de 1990, por conta do Inamps, existia apenas um postinho de saúde que nem tinha local fixo, ora num endereço ora noutro, em espaços físicos acanhadíssimos, inadequados e sem estrutura alguma, atendido por duas funcionárias que, apesar de excelentes e dedicadas servidoras, não possuíam formação em saúde, e, para completar o quadro de três servidores, um único médico atendia diariamente por cerca de uma ou duas horas por dia. E era isso. Assim era a saúde pública daqui. Portanto, nada mais justo do que dar “parabéns ao SUS, nesses 31 anos de existência”.
Receita da sorte
Já está em andamento, desde terça-feira (14/09), o Receita da Sorte que diariamente terá o sorteio de 12 prêmios de R$ 500, promovido pela Receita Estadual. Além disso, até 20 de setembro, em comemoração à Semana Farroupilha, sorteará mais três prêmios especiais de R$ 3 mil por dia, totalizando nesse período a distribuição de 15 prêmios diários. Para participar basta estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha, solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra e fazer a leitura do QR Code do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso seja contemplado, a informação aparece na tela do telefone imediatamente. A leitura precisa ser realizada no dia da emissão da nota. Ao todo, serão 381 prêmios distribuídos em setembro.
Nota Fiscal Gaúcha
O Nota Fiscal Gaúcha (NFG), coordenado pela Receita Estadual, é um programa que incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal e para a participação nos sorteios a solicitar a inclusão do CPF no momento da emissão do documento fiscal, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Por meio do programa, os consumidores concorrem a prêmios em dinheiro e têm outros benefícios, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Atualmente o programa NFG conta com 2 milhões de inscritos, cerca de 300 mil estabelecimentos cadastrados e mais de 3,5 mil entidades indicadas.
Violência contra mulher
O Brasil convive com uma assustadora elevação de violências cotidianas contra mulheres. Todos os dias, um número significativo de mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência. Assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por marido, companheiro ou familiares, perseguição, feminicídio! Aqui no Rio Grande do Sul, os registros de feminicídios aumentaram 225% na comparação entre agosto de 2020 com o mesmo mês em 2021, segundo indicadores divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, no último dia 10. Em agosto do ano passado, foram quatro registros. Já durante o mês neste ano, foram 13 mulheres assassinadas devido ao gênero. No acumulado desde janeiro, houve um aumento de 26% entre 2020 e 2021. Foram 57 feminicídios nos primeiros oito meses de 2020, contra 72 no mesmo período deste ano. Além disso, foram 20,9 mil ameaças, 11,2 mil lesões corporais, 1,2 mil estupros e 162 tentativas de feminicídio no período.
Denunciar ou silenciar?
Pois é, que sinuca de bico! Pesquisa já apontou que, de fato, a mulher que ousa denunciar seu agressor (companheiro ou ex-companheiro) quando agredida, corre mais risco de ser assassinada. E, na contrapartida, o silêncio também não é apontado como um caminho seguro. Para 92% dos entrevistados, quando as agressões contra a esposa ou companheira ocorrem com frequência, podem terminar em assassinato. Ou seja, o risco de morte por violência doméstica é iminente e reconhecido, o que reforça a necessidade do Estado e a sociedade oferecerem todo o apoio para a mulher que rompe o ciclo de violência, garantindo sua segurança. Olha só o dilema que aparece na percepção da população: se denunciar, pode morrer; mas se silenciar, também pode morrer. No meu modesto modo de ver, o risco maior – sem dúvida – é viver com o agressor por conta do ciclo da violência (aumento da tensão do agressor; ato de violência; e ‘arrependimento e comportamento carinhoso’), como bem prega o Instituto Maria da Penha. São sintomas que indicam fim trágico. Sou de opinião que a mulher vítima de violência doméstica não deve silenciar, mas sim, “denunciar” sempre.
Como evitar?
Eis a questão. Estudiosos do assunto dão como motivação para a violência doméstica contra a mulher, o sentimento de desprezo, posse e ódio, tendo a mulher como um simples objeto para ser usado e descartado. Como evitar esses absurdos? Primeiro, é a mulher romper, imediatamente e nos primeiros sintomas, a relação com o agressor; segundo, é denunciar os atos criminosos de que foi vítima; terceiro, é a certeza de que esse agressor não vai mudar, porque ele não se tornou um criminoso de ocasião, ele apenas despertou o que já estava dentro dele, adquirido em sua formação, na infância e na adolescência. Aliás, sempre digo que pais não devem ensinar o filho a ser garanhão, mas sim, a ser “cavalheiro” para com as mulheres. E um quarto ponto para evitar violências extremas contra as mulheres é efetivar amplamente os direitos já existentes, implementando serviços e capacitações que apontam caminhos mais eficazes de proteção imediata. Enfim, existem diversos dispositivos constitucionais que apontam os deveres do Estado em punir, coibir e prevenir as violências que levam ao assassinato de mulheres e, assim, aos feminicídios. Ah, se houvesse prisão perpétua!