Santo Augusto, 64 anos
Na próxima terça-feira, dia 30 de maio, o promissor município de Santo Augusto, que venero demais, onde vivo há 46 anos, e aqui recebi, com orgulho e honra, o título de “Cidadão Santoaugustense”, estará de aniversário, dia em que completará 64 anos de emancipação político administrativa. Desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na constante construção de uma cidade e município melhor, que através dos valores sólidos ajudem a preparar crianças e jovens para este processo contínuo de transformação permanente. É necessário semear ações e colher conquistas, buscando no presente o futuro para que as conquistas da comunidade sejam sempre crescentes. Que aqui, as sementes da paz e do bem sejam lançadas, sempre. Parabéns.
Violência sexual
O dia 18 de maio (quinta-feira da semana passada), marcou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Sobre esse tema, poucos se dão conta que a realidade é bem pior do que se imagina. A maioria das vítimas não denuncia, por medo ou vergonha. Por isso a relação de confiança na família, principalmente com a mãe, é de fundamental importância. Se a mãe negligenciar, ignorando o fato, a criança ou adolescente vítima poderá e deverá procurar outra pessoa de sua confiança, podendo ser a professora, o conselho tutelar, a promotoria, o policial, o médico, a assistência social. Na verdade, a vítima não deve, e o que qualquer outra pessoa que tiver conhecimento desses fatos não pode, é se calar. Tem que denunciar, sempre.
Painel para auxiliar
Para auxiliar no enfrentamento da violência contra criança e adolescente, o governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (22), o painel dos CRAIS (Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil), cujo objetivo é divulgar os Centros de Proteção existentes no Rio Grande do Sul, de modo a evitar a revitimização e também os impactos físicos e emocionais causados na criança e adolescente pela situação. Essa medida é excelente, desde que posta em prática, porque vejam bem, uma menina é vítima de estupro: aos conselheiros tutelares, tem que relatar o fato como aconteceu; ao fazer o B.O., tem que relatar o fato como aconteceu; ao formalizar depoimento nos autos do procedimento policial, tem que relatar o fato como aconteceu; eventualmente, entra em ação uma psicóloga e/ou assistente social, aí tem que relatar o fato como aconteceu; em juízo e MP, idem. Sem contar que junto a isso vem uma enxurrada de perguntas, e muitas vezes colocadas em dúvidas sua versão. É bastante traumático e a cada momento desses a vítima, emocionalmente, sente-se vítima de novo. Espera-se que o painel do CRAIS venha para ajudar nessa batalha da violência sexual contra crianças e adolescentes.
Números alarmantes
Entre os anos de 2018 e 2022, foram registrados 51.805 casos de violência contra crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, no Rio Grande do Sul. Os dados são do Sinan (Sistema de Informações de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde). Dos casos registrados, 11.886 foram de violência sexual, o que representa 23% do total das notificações. A partir da promulgação da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente) foi definido que a União, os Estados e os Municípios devem implantar políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Falar de estupro é preciso
Não ignore, o estupro é assunto polêmico, e que, bem por isso, precisa ser conversado, debatido. Quanto mais se fala, mais se esclarece. É problema gravíssimo e persistente na sociedade, independente de classe social. Afeta violentamente tanto a vítima quanto a quem convive com a pessoa molestada. Tem que haver combate efetivo a essa barbárie. Todos sabem que o crime de estupro é um ato de alta reprovabilidade, sendo tipificado, inclusive, como crime hediondo. Embora haja pessoas do sexo masculino que são vítimas desse tipo de crime, na esmagadora maioria dos casos, são mulheres as vítimas. Dados estatísticos evidenciam que a grande maioria dos crimes de estupro são praticados por pessoas do círculo familiar da vítima, principalmente pais e padrastos.
Falta clareza
Por óbvio, o governo gaúcho tem obrigação de manter atualizados os números globais do plano IPE Saúde: quanto arrecada com servidores, quanto rendem os optantes e os convênios com as prefeituras, quanto cada poder deve ao IPE Saúde, onde vai o dinheiro e qual a dívida com os prestadores de serviços. O governo faz o contrário, agora manda um projeto de reestruturação do IPE Saúde que além de onerar mais quem ganha menos e servidores mais idosos, nada diz sobre o que e como vai melhorar a prestação dos serviços, bem como não refere sobre reposição ou readequação dos honorários dos médicos conveniados. É apenas uma conta de chegada para aliviar o caixa. A impressão é de que não fez um estudo profundo da situação, e que em poucos anos vai estourar de novo.
Inovações interessantes
Para a eleição de escolha de novos Conselheiros Tutelares, a ser realizada em 1º de outubro, em todo o Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), estabelece algumas novidades importantes, dado a natureza da atividade de conselheiro. Além dos requisitos expressos na legislação específica, os COMDICAS poderão adotar procedimentos adicionais para escolha do candidato a conselheiro tutelar, desde que compatíveis com a legislação nacional e municipal. Diante disso, é admissível a aplicação de prova escrita de conhecimentos sobre os direitos da criança e do adolescente e leis congêneres, que terá caráter eliminatório e será formulada por uma comissão examinadora designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; comprovar participação em capacitação sobre o Módulo Conselho Tutelar, realizadas durante seu último mandato, no caso de conselheiros(as) candidatos(as) à reeleição; comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente e, comprovar escolaridade mínima de conclusão de ensino médio.
A propósito
Tem municípios, aqui mesmo na região noroeste, que adotaram os procedimentos adicionais para escolha dos Conselheiros Tutelares com editais já lançados e prazos de inscrição já encerrados. Esses procedimentos adicionais são de caráter eliminatório, ou seja, o inscrito só passará para a fase seguinte se não tiver reprovação. Por exemplo, se não apresentar documentos e requisitos exigidos, sua inscrição será indeferida; na prova objetiva, se não alcançar 50% de acertos, será reprovado; a avaliação psicológica, idem. Se for aprovado(a), terá sua candidatura homologada e estará apto à propaganda eleitoral. Se eleito em 1º de outubro entre os cinco primeiros colocados, assumirá dia de janeiro de 2024.
Crise moral
Prometi, muitas vezes a mim mesmo, não mais falar de corrupto e corrupção, tamanha a desilusão. Mas não aguento. É com complexidade que vejo a maioria dos brasileiros “perdidos como cão que cai de caminhão de mudança” assistirem a este estado de coisas, onde o desfecho do combate ao maior esquema de corrupção da história do país, o mensalão e o petrolão toma rumo inverso. Praticamente todos os envolvidos na roubalheira ganharam a liberdade e voltaram às ruas; alguns deles até mesmo conquistaram cargos eletivos dos mais importantes do país. Enquanto isso, aqueles que investigaram e julgaram os escândalos, trabalhando por anos a fio para construir um conjunto probatório robustíssimo ou avaliando essas mesmas provas para que os corruptos pudessem pagar, são perseguidos de todas as formas. É imensa a crise moral.