Profissão de risco
Ser policial militar é estar em situação de risco iminente, principalmente na abordagem de indivíduos. É uma profissão que exige energia e firmeza, ao mesmo tempo que exige autocontrole, determinação e prudência para tomar decisão em fração de segundos e, obviamente, exige a preservação dos direitos do cidadão. Toda a ação é imprevisível, o policial nunca sabe o que vem do outro lado, qual vai ser a reação. Por isso, deve estar preparado, não só tecnicamente, mas na mesma medida, “emocionalmente”, para manter o autocontrole, o equilíbrio nesses momentos de tensão. A sociedade precisa do policial, mas do policial que transmite confiança no agir, sem imposição constrangedora. Aliás, constrangida está a corporação Brigada Militar do Rio Grande do Sul, pela errada, patética e trágica atuação de três PMs, culminando na esquisita e inexplicável morte de um jovem em São Gabriel, dias atrás. Repercussão muito negativa. Mas a sociedade saberá distinguir com clareza e continuar valorizando os bons policiais.
Propaganda eleitoral
Iniciado dia 16/08, e que vai até 1º de outubro, a propaganda eleitoral inclui divulgação na internet e por alto-falantes, caminhadas, carreatas ou passeatas. Hoje, dia 26, inicia o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que vai até 29 de setembro no primeiro turno. O segundo turno das eleições, se houver, será realizado no dia 30 de outubro. Entre outras regras preestabelecidas pelo TSE, é proibida a propaganda eleitoral por meio de telemarketing e mediante outdoors. São vedadas, na campanha, confecção, utilização, distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor. Folhetos impressos são permitidos. É proibido colocar adesivos em veículos com propaganda eleitoral, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5 m² (meio metro quadrado). Alto-falante ou amplificador de som, ressalvada a hipótese de comício de encerramento de campanha, somente é permitido entre 8h e 22h.
Militares das FFAA candidatos
São 62 militares integrantes das Forças Armadas candidatos este ano, apostando suas fichas na política – dois deles da ativa e os demais da reserva – a cargos que vão, desde o presidente a deputados estaduais. Entre os 62 existe uma maioria de bolsonaristas, mas também estão ali aqueles que se distanciaram do presidente, bem como os que romperam com o governo. O que têm em comum é a identificação como de direita ou de centro-direita. Duas legendas concentram mais de 50% dos que almejam uma cadeira no parlamento ou no executivo. O PL, partido do presidente, tem 24 candidatos, e o Republicanos, uma espécie de linha auxiliar do bolsonarismo, 12 militares. Entre os candidatos militares há um predomínio de integrantes do Exército, com 80% das candidaturas. A maioria, 35 deles, concorre a deputado federal, 20 a deputado estadual e distrital, dois concorrem ao Senado, três aos governos estaduais e, por fim, Bolsonaro e o general Braga Netto, que disputam a Presidência e a Vice-Presidência.
Candidatos da Segurança no RS
O número de candidatos que trabalham em profissões da área da segurança cresceu 28% no Rio Grande do Sul entre as eleições de 2018 e as de 2022. Passou de 50 para 64 o número de concorrentes que informaram ao TSE trabalhar como policial militar, policial civil, militar reformado, policial federal, membro das Forças Armadas, bombeiro militar ou vigilante. A categoria que mais cresceu nestas eleições foi a de policiais militares, mais do que dobrou de 2018 para 2022. Brigadianos, aliás, entraram no ranking das 10 profissões mais comuns entre candidatos no lugar de professores do Ensino Fundamental. É fato que candidatos da área da segurança têm maior apelo para eleitores sensíveis à violência urbana e rural, e também para aqueles mais à direita.
No Brasil
O número de candidatos policiais e de outras forças de segurança, no Brasil, aumentou 27% nesta eleição, quando comparado com os dados de 2018. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que são mais de 1,7 mil candidatos vinculados às polícias militar, civil, federal, bombeiros e membros das Forças Armadas. Quatro anos atrás, esse total foi de pouco mais de 1,3 mil. O maior crescimento foi observado no total de candidatos que declararam trabalhar como policiais militares. Em 2018, foram 603, e agora são 823, aumento de 36,5%.
Visibilidade
Após terem sido eleitos em 2018 na esteira da Lava Jato e do combate à corrupção, membros da segurança pública consolidaram inserção política e ganharam visibilidade entre eleitores e partidos. Ser um policial na sociedade talvez não fosse importante antes, mas hoje é, opina um cientista político da UFRGS. Com a maior presença de militares no governo, essas profissões da segurança ganham visibilidade, o que permite a esses profissionais reconverter o capital profissional em capital político.
Qual a saída?
Um dia destes, um leitor perguntou o que eu acho que deveria ser feito para melhorar a segurança pública. Sem titubear, respondi que deveria ser dado fim à progressão de regime dos presos. Como assim, retrucou ele. Simples, se o sujeito for condenado a dez anos, então que ele cumpra dez anos atrás das grades. Essa medida mudaria o quadro da criminalidade. Mais de 80% dos bandidos que “vagueiam” pelas ruas em busca de uma vítima já foram presos e não cumpriram sua sentença até o fim. Eles receberam o benefício da progressão de regime e voltaram para as ruas. Se a progressão de regime for abolida, eles saberão que terão de cumprir a pena até o fim, o que os fará pensar muito antes de cometer um crime. Além disso, enquanto estiverem nas prisões, eles não irão matar, roubar, estuprar ou sequestrar. É assim que as democracias ocidentais funcionam. A exceção é o Brasil. No Rio Grande do Sul, há até casos de juízes que já permitiram que homicidas começassem a cumprir a pena em regime aberto. Além das absurdas anulações de júris que condenaram bandidos, como os Casos Bernardo e Kiss.
O crime é uma escolha
Na contracorrente da bandidolatria que parece prevalecer na mídia, nas universidades e até mesmo em órgãos do Poder Judiciário, o crime é sempre uma questão de escolha, e associá-lo à pobreza faz parte de uma narrativa preconceituosa contra os pobres. Em um ambiente permissivo e com uma legislação mais preocupada com o bandido do que com a vítima, é natural que mais indivíduos optem pelo crime. Assim, viver em um país com menos violência nunca vai acontecer aqui com esses diagnósticos equivocados dos acadêmicos de esquerda e dos especialistas de gabinete. É sempre um perigo subordinar a segurança pública a uma agenda ideológica que ignora as vítimas e transforma os bandidos em pobres coitados que precisam ser acolhidos pela sociedade, e não punidos.
Tratado como vítima
A linguagem empregada hoje, principalmente pela imprensa, é um dos principais instrumentos na criação de uma mentalidade que trata os criminosos como se fossem vítimas da sociedade, como se fossem pobres coitados que não merecem punição. “Suspeito” é o limite, nada além disso, criminoso não é chamado criminoso, bandido, estuprador, assassino, e outros, de acordo com o crime cometido. O tratamento ao criminoso agora é “indivíduo em situação de risco social”, “cidadão infrator”, para citar apenas dois exemplos. A legislação que trata do criminoso menor de 18 anos é cheia disso. O criminoso menor de 18 anos é chamado de “adolescente em conflito com a lei”.
E os presos?
Ah, os presos! É outro exemplo flagrante a forma como são chamados os criminosos presos. No passado, eram “presos” ou “presidiários”. Depois, passaram a ser chamados de “detentos”, depois passaram a ser chamados de “apenados”, e agora a terminologia oficial é “pessoas privadas de liberdade”. Olha só: “pessoas privadas de liberdade”. Na verdade, as pessoas privadas de liberdade são os trabalhadores, homens e mulheres de bem, que vivem fechados em casa, atrás de grades, com medo do crime violento.
A propósito
Falam em ressocializar o preso. Para mim ressocialização é um fetiche ideológico. Não existe ressocialização, até porque o criminoso, para cometer o crime, já estava na sociedade. O que existe é regeneração, uma escolha individual, que é o processo pelo qual um criminoso desiste da vida de crime e resolve seguir o caminho de uma vida correta. Conheço muitos criminosos que escolheram se regenerar.