O preço da negligência
É fato notório que os acidentes de trânsito são responsáveis por milhares de mortes em todo o país e, dentre muitos fatores, inegável que a má qualidade das estradas, incluindo trevos de acesso, de distribuição ou confluência do trânsito, ora inexistentes ora defeituosos em rodovias principais com estradas secundárias, influi significativamente no aumento desses dados. É responsabilidade dos entes (União, Estados e Municípios), no âmbito de suas respectivas competências, quando o dano decorre em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção das vias públicas, programas, projetos e serviços que garantam aos cidadãos rodovias em condições adequadas de segurança. O Código de Trânsito Brasileiro garante aos cidadãos o direito a um trânsito seguro e, ao mesmo tempo, indica essa responsabilidade dos órgãos e entidades estatais pelos danos que, porventura, usuários vierem a sofrer em razão do desrespeito desse direito. A negligência ou omissão do poder público para com o trânsito, deixa custos muito caros ao usuário, e o mais alto deles é a própria vida, ou sequelas e traumas profundos.
Tragédia anunciada
O descaso dos sucessivos governos do Estado, negando ao município de São Valério do Sul a ligação asfáltica com a RS-155, única via de ligação com Santo Augusto e, por conseguinte, com Ijuí e outros centros, inclusive com a capital do Estado, se agrava pela não construção de um trevo na RS-155, entrada da estrada de chão que demanda para aquele município. Ali, o local por si só já é de extremo risco para quem conduz o veículo no sentido Santo Augusto/São Valério do Sul quando vai fazer a conversão à esquerda para adentrar na vicinal, eis que a entrada fica entre uma curva e uma lomba, ambas a uma pequeníssima distância. O descaso é notório, eis que nem quando a RS-155 foi construída e nem quando recebeu as raras restaurações (a mais recente foi realizada no início deste ano), nunca foi incluído no projeto a “construção de um trevo ou adequação de segurança mínima na entrada para São Valério do Sul”. O resultado dessa negligência é a tragédia “anunciada”. Na semana passada, dia 26 de maio, o agricultor e político são-valeriense Silvio Machado, 77 anos, quando retornava de Santo Augusto dirigindo seu automóvel, ao tentar fazer a conversão à esquerda, foi surpreendido e colhido por um micro-ônibus de transporte escolar que surgiu da curva a poucos metros, resultando na sua morte. Os pedidos de solução vêm de longe, o ex-prefeito Clóvis Taborda Padilha que o diga. Ele sempre manifestou preocupação sobre a falta de trevos nos dois acessos a São Valério do Sul, a partir da RS-155. Taborda, quando foi prefeito, buscou apoio da Amuceleiro, fez reiterados pedidos de solução ao Secretário Estadual da Infraestrutura e Logística, mas seus pedidos e de outros prefeitos sempre foram ignorados.
Novas regras de trânsito
Como se percebe, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é atualizado constantemente. Em abril, com a Lei nº 14.229/2021, novas regras de trânsito passaram a valer, e outras serão aplicadas a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Eis algumas das mudanças: A primeira delas diz respeito aos caminhoneiros. Agora, as multas por excesso de peso não serão mais por eixo, e sim, a cobrança é pelo peso total. Ou seja, somente poderá haver autuação (multa) por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados. Outra alteração feita no CTB é referente a indicação do condutor, e impacta as empresas que possuem veículos. Se a empresa não indicar o motorista, a multa será dobrada. Já a terceira mudança altera o processo de suspensão/cassação da CNH. Com a nova regra, o motorista não pode ter CNH bloqueada, nem ser impedido de fazer a renovação do documento caso o processo administrativo esteja em curso. Isso já existia, mas só ocorria mediante solicitação.
Fim das autoescolas
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, que prevê acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias A e B. A proposta que estava parada desde 2019, voltou a ser discutida no Senado e deve ser votada em breve. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. Contudo, é importante destacar que tanto as provas teóricas quanto as provas práticas continuarão sendo obrigatórias para que o cidadão consiga obter a sua carteira de motorista. Portanto, se aprovado o projeto, a obtenção da CNH volta a ser como era até 1997, o candidato era submetido às provas teóricas e práticas, independentemente de como ou com quem se preparou. Se aprovado, seria habilitado. O objetivo do projeto é reduzir os custos para obter o documento, que podem cair até 80%. Hoje, dependendo do Estado, o custo da CNH fica em torno de R$ 3 mil.
Simulador agora é facultativo
Nesta terça-feira (31), em julgamento de recurso do sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores e Auto e Moto Escolas do Estado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por “desobrigar”, ou seja, tornar facultativo o uso do simulador de direção nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. Particularmente, vejo que o simulador embora tenha seus efeitos positivos na formação do condutor, sua obrigatoriedade não se faz necessária.
O Brasil é um país sério?
Assistimos há alguns dias, advogados do Grupo Prerrogativas sublevados por deputados federais do PT acionarem a Justiça para exigir do ex-juiz Sergio Moro ressarcimento pelos prejuízos causados à Petrobras e pelos milhões de desempregados em razão da Operação Lava Jato. Chega ser repugnante. Foram seis anos de investigações, delações premiadas, bilhões de reais recuperados e uma corja de larápios na cadeia representam o saldo positivo da operação. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os processos, e agora vem a vingança contra Moro, porque teve ousadia, coragem e profissionalismo para processar e condenar o Lula e seus comparsas. Se essa ação prosperar, está provado que o Brasil não é um país sério.
A propósito
Como o Brasil é um país ao avesso, o trabalho feito com seriedade e competência pelo ex-juiz Sergio Moro tem-lhe causado uma série de vinganças absurdas, como o desta ação popular ajuizada por deputados do PT contra o ex-magistrado, imaginando que toda aquela roubalheira na Petrobras durante os governos do PT fosse uma invenção, assim como o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia. Afinal, até quando o Judiciário dará continuidade a este escárnio?
Querem enganar a quem?
Quer vingança mais nociva do que essa? Começa por ser fake News, porque quem deu prejuízos ao País, administrando-o lesivamente foi exatamente o PT, e não Sergio Moro. É que agora eles querem imprimir ao povo um cenário de lisura que nunca existiu. Cinicamente, Lula diz que nesse caso Moro terá a defesa que ele próprio não teve. Outra inverdade. Todos sabem do tratamento privilegiado que teve durante todo o período em que esteve preso. É a atitude e demonstração clara da cara do PT verdadeiro: rancoroso, vingativo, amargo, mesquinho. Afinal, querem enganar a quem?
Quem é mais bandido?
O promotor de Justiça gaúcho, Diego Pessi, em seu livro “Bandidolatria”, ao conceituar “democídio”, como homicídio de qualquer indivíduo ou povo por seu próprio governo, remete aos milhões de brasileiros e brasileiras assassinados indiretamente, morrendo a conta-gotas nas filas do SUS, porque os recursos financeiros (pagos pelos contribuintes), foram desviados, surrupiados por gestores públicos corruptos. Assim, há que se indagar: Os gestores públicos e os políticos não seriam os maiores bandidos deste país? Um político corrupto não seria infinitamente pior do que um assassino comum? Claro que seria, porque um assassino comum tem a coragem suficiente de olhar nos olhos da sua vítima antes de assassiná-la. Já um político corrupto é um covarde que na frente do povo dá sorrisos e apertos de mão, mas que pelas costas desvia dinheiro que deveria ser destinado à Saúde Pública, à Educação, à Segurança. Para o autor, isso é “bandidolatria”: não punir os maiores bandidos de nossa nação, que são os responsáveis pela desigualdade social, pois o que pagamos de impostos é dinheiro mais do que suficiente para que todo brasileiro tenha moradia, saúde, educação, segurança e todos os Direitos e Garantias Fundamentais elencados na nossa Constituição Federal.