Ideias e ações inovadoras
Com perguntas pontuais sobre a nova área industrial, incubadora, empreendedorismo, reformas de casas de famílias carentes, escola cívico-militar, atendimento 12 horas no posto central de saúde, entrevistei a prefeita Lilian Fontoura Depiere, de Santo Augusto. Confesso que me impressionei com a postura, serenidade e clareza ao dar as respostas, sem aquela característica dos políticos de querer chamar a atenção para o discurso empolgado, elogioso, ideias mirabolantes, por vezes demagógico e sem nexo. Ela foi o contrário de tudo isso. Foi simplesmente coerente. Demonstra efetivamente o comprometimento para com as pessoas, para com o desenvolvimento e para com a coisa pública. Demonstra ser linha reta, é franca, não omite, aponta deficiências e soluções, no melhor sentido de bem atender aos anseios da comunidade. É a primeira entrevista que faço com a prefeita Lilian, percebi que faz jus ao slogan de campanha, com ideias e ações inovadoras. Leia a entrevista, páginas 12 e 13, nesta edição.
Sem impeachment
Não sou bolsonarista, e muito menos lulista. Apenas vou expressar minha opinião diante do quadro político atual. Apesar do aumento do desgaste do presidente Bolsonaro com denúncias de suposta corrupção em seu governo, seu mandato não parece ameaçado. Em meio a uma série de denúncias de possíveis ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacina contra a covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente, com protestos contra seu governo em várias regiões do país. Mas, apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresentação por partidos de oposição, do chamado “superpedido de impeachment”, seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo no Congresso para cassar o presidente. Bolsonaro tem aliança com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), única autoridade que pode iniciar o procedimento; a oposição não tem voto suficiente entre os deputados para dar aval a um processo de cassação; e mais, as manifestações de ruas são fracas, não empolgam e têm se mostrado incapazes de pressionar os parlamentares. E, inexistem provas que confirmem as denúncias contra Bolsonaro.
Sem impeachment (2)
A CPI da covid-19, até agora, mais se parece a um centro de fofocas e arbitrariedades, sem interesse algum em estabelecer verdades, cujo objetivo único é desgastar o governo, prestar desserviço à nação. Os 125 pedidos de impeachment feitos até agora, contra Bolsonaro, são tão desprovidos de provas que não mereceram a instauração do processo de cassação na Câmara dos Deputados. Nesses pedidos de impeachment, os denunciantes acusam o presidente de cometer crimes de responsabilidade na condução da pandemia do coronavírus (promover aglomerações e demorar a comprar vacinas). É muita bitolagem e alienação! A vacina demorou no mundo todo, teve de ser descoberta, os cientistas não conheciam nem a doença, que dirá a vacina. Que alienação é essa? Bolsonaro foi negligente? Foi. Mas vamos ao conjunto da obra. Nos 16 anos de governo da esquerda, como foi tratada a saúde pública? Como estava o SUS? Que medidas preventivas foram adotadas? Se tivessem investido em saúde, em hospitais, UTIs, equipamentos, o país não teria sofrido tanto com a pandemia.
A propósito
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: “um processo de impeachment exige mais que palavras. Exige materialidade”. É o que falta nas denúncias, materialidade, provas. O ponto principal é a comprovação de crime. Mas pelo que se vê até agora, são apenas denúncias jogadas ao vento (CPI) e estimuladas pela imprensa ativista. Se há crime, puna-se. Para isso tem que ter materialidade.
Brasil é o 3º em vacina
O Brasil é o 3º país no planeta a aplicar mais vacinas anticovid por dia em números absolutos. Na última semana, o país injetou, na média, 1,41 milhão de doses diariamente na sua população. Lideram o ranking, a China, que aplicou 18,69 milhões e Índia 4,21 milhões de doses por dia. A projeção do ministério da Saúde é de que até o fim de setembro o Brasil receba mais 160 milhões de doses de vacinas contra a covid, e vacine todos os brasileiros acima de 18 anos com a primeira dose. E até o final do ano, toda a população acima de 18 anos esteja imunizada com as duas doses da vacina.
Auxílio emergencial
O presidente da República assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia do coronavírus. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Perplexidade…
As decisões do STF em relação ao ex-juiz Sergio Moro causam perplexidade. O futuro do combate à corrupção, maior legado e marca de Moro, é uma incógnita. Foram decisões políticas, infelizmente, contra o ex-juiz, para satisfazer interesses dos corruptos. Podem se apegar a tudo, podem desqualificar Moro para dizer que ele não agiu de acordo com a lei, mas não podem, de forma alguma, esconder o fato de que esse é um país feito com base na corrupção. O próprio ministro Marco Aurélio, do STF, qualificou Moro como “herói brasileiro”. Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, as decisões de Moro na Lava Jato foram sempre exemplares pela fundamentação e estratégia. Nenhum ataque que se faça hoje vai apagar esses resultados. O combate à corrupção, a busca de maior transparência dos gastos públicos, isso é um legado que fica para sempre. Os acordos de leniência firmados pela Lava Jato já ultrapassaram a R$ 6 bilhões efetivamente devolvidos pelos corruptos aos cofres públicos. Portanto, muito além das decisões do STF, os números e o combate à corrupção ficam registrados na história do Brasil.
Abuso de autoridade
Há dois anos, pouco menos, em 18 de agosto de 2019, a Câmara dos Deputados aprovou por 342 votos favoráveis e 83 contrários, o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. O texto define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais ou Conselhos de Contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.
Vingança
Vergonhosamente, a medida tomada no Congresso Nacional foi uma reação da classe política (basicamente, uma aliança das esquerdas, do PT, do PSOL, do PCdoB, com o fisiológico Centrão) às operações levadas a efeito pela operação Lava Jato de combate à corrupção. Foi a vingança dos corruptos e propineiros de todas as esferas. O projeto de abuso de autoridade, aprovado em votação relâmpago na Câmara, não visou coibir abuso de autoridade, visou intimidar e punir policiais, promotores e juízes que ousarem investigar e prender criminosos poderosos. Foi um tapa na cara da sociedade brasileira, que quer e clama pelo fim da impunidade de criminosos e corruptos.
Privilegiando bandidos
Pelo texto da lei, hoje vigente, “iniciar investigação sem justa causa fundamentada, sem que haja indícios, é crime”. O investigador vira investigado. Afinal, de onde os legisladores tiraram isso? Se há suspeita sobre alguém, que mereça ser investigado, é porque há indícios. Simples. Submeter preso ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso, também configura crime de abuso de autoridade. Neste caso chega ser hilário. O indivíduo preso, por óbvio, sempre que ver uma oportunidade vai tentar libertar-se, por isso, sem algema, ele pode tentar fugir, usar de violência contra o policial ou tomar alguém como refém. Eis aí, a necessidade do uso de algemas, para proteção de todos, inclusive do próprio preso. É impressionante, enquanto os brasileiros querem o fim da impunidade, mais investigações e combate à corrupção e à criminalidade em geral, o Congresso Nacional e o próprio governo, arrumam o lado da bandidagem, privilegiando-os com leis que lhes dão segurança à prática de ilícitos e a impunidade. Sem contar que o Congresso não está nem aí para o fim do foro privilegiado e a prisão após condenação em 2ª instância. Pelo contrário, intimidam quem ousar investigar corruptos.
Aliás
A lei sobre abuso de autoridade prevê, também, pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou vítima sem seu consentimento.