Deputados que nos representam
É impressionante e louvável o comprometimento dos nossos deputados federais Pompeo de Mattos e Jerônimo Goergen, para com a sua cidade de origem. São dois santoaugustenses que representam, efetivamente, a sua terra e seus eleitores. Não se descuidam em prestar seus serviços, usar suas influências e poder político para auxiliar na busca de melhorias nos mais diversos setores de interesse coletivo, públicos e privados do município. E mais, são incansáveis em destinar recursos financeiros, através de emendas parlamentares, principalmente para setores da saúde, sociais, educação, econômico, cultural, enfim. Os mais recentes recursos destinados pelos parlamentares aqui da terra, e aprovados, foram, por eles, pessoalmente anunciados na semana passada. O deputado Jerônimo esteve no Hospital Bom Pastor e confirmou aprovação de: R$ 1 milhão para a instalação de um tomógrafo e, R$ 300 mil para pagamento do 13º salário dos funcionários da Associação Hospitalar. O deputado Pompeo, esteve na prefeitura e confirmou a aprovação de: R$ 200 mil, destinado à Patrulha Agrícola e, R$ 100 mil, destinado à APAE, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Por ocasião do anúncio, no gabinete da prefeita, prestigiado por lideranças locais do PDT, Pompeo lembrou a destinação, no ano passado, de R$ 350 mil para a Casa Lar do Idoso, cujo projeto está em fase de licitação e, brevemente será consolidado. Aliás, esses dois parlamentares, ao longo de suas atuações como deputados federais, Pompeo no 5º e Jerônimo no 3º mandato, todos os anos, sistematicamente, deram atenção especial e destinaram recursos à sua cidade e município de origem. Esse perfil bairrista tem valor político, mas infinitamente maior, é o valor social e humano que os caracteriza. Eles nos representam, sim, e nos orgulham.
Aliás
Emenda parlamentar não é simplesmente o prefeito pedir e o deputado liberar recursos. Precisa projeto detalhado que justifique o uso dos recursos. A emenda, acompanhada do projeto, passa por análise da Comissão Mista de Orçamento para ser aprovada. Os deputados conhecem a realidade dos seus estados, regiões e municípios, por isso, os projetos vindos de emendas parlamentares são mais bem direcionados, atendendo de forma eficiente aos principais anseios de cada localidade. Enfim, são precisas as emendas, são precisos projetos e são precisos deputados comprometidos.
Saiu pela culatra
O governador Eduardo Leite, no afã de agradar, olhando lá adiante, para 2022, deu uma baita vacilada. O tiro saiu pela culatra. Não caiu nada bem entre prefeitos gaúchos a iniciativa do governo em criar a “corrida do bem”, com prêmio em dinheiro aos municípios que avançarem mais rapidamente na vacinação contra a covid-19. Anunciada como benesse pelo governador, associações de prefeitos entendem que a premiação passa a ideia para a população de que a vacinação está lenta por incompetência dos municípios e que o pagamento de prêmios pode destravar a aplicação de doses. Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, os 27 prefeitos que representam as regionais da entidade foram unânimes em criticar a iniciativa de Eduardo Leite. Em que pese a boa intenção do governador, a premiação passa para a sociedade uma imagem absolutamente errada de que o atraso na vacinação é culpa dos municípios. E é o contrário. O Rio Grande do Sul está ponteando o ranking nacional entre os Estados exatamente por causa dos municípios gaúchos, que são ágeis na vacinação, disse o presidente da Famurs.
Entenda o caso
O governador Eduardo Leite anunciou na semana passada, dia 24, que o governo vai conceder premiação de R$ 1,25 milhão, divididos em duas datas: R$ 625 mil no dia 20 de julho e outros R$ 625 mil em 20 de agosto, aos municípios que, proporcionalmente, mais vacinarem, de acordo com o número de doses aplicadas e registradas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, sobre o número de doses distribuídas, em cada um dos quatro portes.
Copiando Túlio Milmann
Dar dinheiro dos contribuintes para os municípios que mais vacinam é um novo capítulo do paternalismo oficial que tantos prejuízos traz ao Brasil. Se é para envolver algum valor financeiro nesse processo, que seja multa para os que não imunizarem de forma rápida e eficiente. Além disso, se o prefeito da cidade onde você mora acelerar a imunização só para receber o prêmio, nunca mais vote nele. Ele não merece.
O bom cabrito não berra
O ex-juiz federal Sergio Moro, injustiçado pelo STF e pelos adeptos à corrupção, age como diz o ditado: o bom cabrito não berra. No dia 23 de junho, após a decisão do STF, ele, Moro, serenamente comentou: “10 juízes referendaram a condenação de Lula no caso triplex, entre diferentes instâncias. Os votos dos ministros Facchin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por 10 juízes”, disse. No processo do triplex, a extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba denunciou Lula pela ocultação da propriedade de um apartamento em Guarujá, em São Paulo, recebido como propina da empresa OAS, em troca de favores na Petrobras. Com a declaração de suspeição de Moro, a ação penal volta à estaca zero.
Indignado
Minha indignação não cessa, jamais. Ferindo todos os princípios legais, o STF não só aceitou, mas validou e decidiu, deliberadamente, em cima de provas ilegais, falsas, hackeadas. Isso sim é ato de parcialidade, parcialidade de 7 ministros do STF, uma afronta e desrespeito com as pessoas, realmente, honestas. O Brasil está sendo punido por esses protetores de corruptos. Afinal, que justiça é essa que pune o justo? Que protege e beneficia corruptos? É o STF se apequenando mais uma vez.
Herói nacional
O ministro Marco Aurélio, do STF, ao proferir seu voto, referiu-se a Sergio Moro como “herói nacional” e condenou o uso de mensagens hackeadas de contas de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato para a declaração de suspeição. Condenou também a execração do ex-magistrado Moro que honrou o judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar corrupção, feitas colaborações premiadas, firmados contratos de leniência, com devolução de bilhões de reais aos cofres públicos. E arrematou: “Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada”. É! STF validou prova obtida por meio ilícito e violou a Constituição Federal.
Como votou o STF?
Além de Marco Aurélio e Fux, votaram contra o reconhecimento da suspeição de Moro os ministros Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin. Na outra ponta, posicionaram-se pela declaração da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Kassio Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Essa reversão nos processos do Lula é o maior golpe da história do Direito e da Justiça. A Justiça foi morta e sepultada pela politicagem, pelos juízes escolhidos pelo réu. Tudo certo e combinado.
A propósito
Lamentavelmente, convivemos com uma névoa de impunidade e revanchismo que paira sobre as ações da Lava Jato. É claramente um tipo de casuísmo que coloca tudo a perder sobre ao menos 143 casos já julgados e sentenciados com evidentes e robustas provas de delito. Ao estabelecer tese que pode vir a anular muitos processos da Lava Jato, concluídos ou em andamento, o STF quis e conseguiu desarticular o pelotão que desbaratou a maior quadrilha de saqueadores de alta patente da história do país. É cristalino, o propósito é enterrar a Lava Jato e vingar-se, colocando os seus feitos na latrina da imoralidade, apesar do reconhecimento irrestrito da sociedade. Assim, as coisas voltam a se manter como dantes, roubando aqui, fazendo vista grossa ali.