Corajoso jornalista
O jornalista José Roberto Guzzo, conhecido como J.R. Guzzo é, sem dúvida, uma verdadeira reserva moral da imprensa brasileira. Uma estrela que brilha num universo repleto de figuras medíocres. Em um texto publicado no Estadão, ele faz uma análise da situação da Justiça brasileira. Para ele, a Justiça inventou a ‘descondenação’ e o Ministério Público inventou a ‘desdenúncia’. Tudo isso, com um objetivo bem claro. Livrar os corruptos e aniquilar a Operação Lava Jato. Veja a seguir o texto:
Sensacional – sem corrupção
O Brasil dos três últimos anos, ou pouco mais que isso, transformou-se decididamente num assombro. Poucos países do mundo têm uma vida pública tão corrupta – não porque alguém acha que é assim, mas pelo espetacular acúmulo de provas materiais de corrupção que foi praticada. É como uma fotografia de alta resolução, que mesmo as nações mais experientes e bem equipadas no combate ao roubo do erário teriam dificuldade de obter. Há confissões dos corruptos, ativos e passivos, feitas com a assistência de seus advogados. Há delações entre eles, em cima de fatos comprovados. Há, mais do que tudo, a devolução voluntária de dinheiro roubado por parte dos acusados. É coisa jamais vista antes, em matéria de prova: Quem devolveria milhões que não roubou? Mas com tudo isso, e mais ainda, não há no Brasil um único preso por corrupção – salvo em algum caso de bala perdida com um ou outro infeliz da arraia-miúda. Ou seja: tecnicamente, o Brasil é um país sem nenhum corrupto. Sensacional, não é?
Descondenação
Segue o texto: Quem deixou as coisas assim foi o sistema judiciário brasileiro – nosso STF, seguido naturalmente pelo resto da máquina judicial, eliminou a corrupção no Brasil eliminando as condenações dos corruptos. O passo inicial desta nova era foi o veto às prisões de condenados em segunda instância; seu efeito principal foi tirar o presidente Lula da cadeia, onde cumpria pena pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A partir daí, derrubaram todas as comportas. As ações penais contra Lula foram anuladas, com a estreia da “descondenação” no Direito brasileiro. A Operação Lava Jato foi eliminada com uma explosão nuclear; não sobrou, ali, nenhuma forma de vida. Um a um, os condenados por corrupção foram sendo absolvidos e soltos da prisão – mesmo réus confessos com 400 anos de cadeia nas costas, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. Virou uma espécie de princípio jurídico. O sujeito é acusado de corrupção? Então está automaticamente absolvido na Justiça brasileira – e, caso já tenha sido condenado, a condenação não vale mais.
Desdenúncia
Guzzo encerra o texto dizendo: Ultimamente o Ministério Público se juntou a esse esforço nacional para eliminar os crimes de ladroagem – inventou a “desistência” da acusação, novidade pela qual o promotor denuncia o ladrão, mas depois diz ao juiz que não quer denunciar mais. É a “desdenúncia”. Mais interessante que tudo, para os ladrões, é a jurisprudência criada pela Justiça: se roubar era lícito ontem, também tem de ser lícito hoje ou amanhã. Que juiz ou promotor vai ser louco de levar adiante uma ação penal contra Lula, ou quem tenha a sua bênção? Corre o risco de ser preso no ato. Nosso STF eliminou a corrupção no Brasil eliminando as condenações dos corruptos.
UTAR, do sucesso à derrocada
Na primeira administração da coligação Aliança por Santo Augusto, 1993/1996, unindo os partidos (PDS, hoje PP; PMDB, hoje MDB; e PFL, que depois denominou-se DEM, e atualmente é União Brasil), o prefeito de então, Alvorindo Polo, com uma equipe técnica qualificada, sob a orientação da Universidade Federal de Santa Maria, e em parceria com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA), projetou e iniciou a construção e instalação da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida pela sigla “UTAR”. Na administração seguinte, do prefeito Naldo Wiegert, também da coligação Aliança por Santo Augusto, o projeto foi concluído e a Utar inaugurada em maio de 1997. Foi uma obra pioneira e inovadora que deu fim ao depósito de lixo a céu aberto, o chamado lixão existente até então. Os resíduos recicláveis passaram a ser selecionados, embalados e vendidos, agregando renda aos associados da cooperativa que operava a usina. A matéria orgânica era tratada através de compostagem e transformada em adubo, e, ao chorume era dado tratamento adequado. Para o aterro sanitário ia apenas o rejeito, 10% do lixo coletado. Também o lixo hospitalar passou a ter tratamento adequado.
Educação ambiental
Foi também implantado, na época, pela administração municipal, um programa de educação ambiental com coleta seletiva dos resíduos, o que também foi sucesso. A Utar passou a ser referência regional, estadual, nacional e até em nível de América Latina por sua estrutura e funcionamento dentro dos padrões ambientais exigidos pela legislação pertinente. Tanto que, caravanas de outros municípios e estados, estudantes de todos os níveis, do ensino básico ao universitário, visitavam a usina para conhecer o seu funcionamento. Por alguns anos funcionou nas condições previstas no projeto, mas o mau gerenciamento, a má gestão e o descaso levaram a Utar à ruína.
Por que a derrocada?
Ora, a usina foi planejada, projetada, instalada e equipada para atender a demanda “de Santo Augusto”. Operou satisfatoriamente por seis ou oito anos quando passou a entrar em situação de fadiga, pelo mau uso, pela má aplicação daquilo que foi planejado. Para o ex-prefeito Alvorindo Polo, idealizador e autor do projeto, conforme dito por ele um dia destes ao colunista, a principal culpada pela derrocada da Utar foi a gestão equivocada adotada pelo seu sucessor Naldo Wiegert que “ignorando a capacidade operacional da Utar prevista no projeto”, e sem consulta aos partidos coligados, decidiu promover a integração, através de Consórcio Intermunicipal, com os municípios de Braga, Chiapetta, Coronel Bicaco, Inhacorá e São Valério do Sul, para Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, o que acabou saturando e colapsando a Usina.
Tentativas de recuperação
Projeto básico CETRUD (Centro Ecológico de Tratamento de Resíduos Sólidos Domiciliares, da Construção Civil e Podas)
É inegável que todos os prefeitos que vieram após a derrocada demonstraram preocupação com a Utar e com as consequências ambientais e tentaram buscar solução, sem êxito. No segundo mandato de Naldo Wiegert (2017/2020), ele até contratou uma empresa que fez um reestudo da situação, com readequação da Utar para CETRUD (Centro Ecológico de Tratamento de Resíduos Sólidos Domiciliares, da Construção Civil e Poda), portanto mais ampliado. Este projeto chegou a ser protocolado junto à FUNASA em abril de 2019, orçado em R$ 2,3 milhões. Mesmo sendo um projeto bem elaborado e consistente, não houve, de parte do governo federal, a liberação de nenhum recurso. Enquanto isso, enquanto a Utar com toda a estrutura que tem e investimento público ali aplicado está no total abandono (interditada), o município gasta uma exorbitância por ano, para uma empresa de fora coletar o lixo. Aliás, nunca ter tido uma estrutura adequada para tratamento de resíduos é um descaso do Poder Público Municipal, mas ter tido uma usina com estrutura e tamanha eficácia e sucesso como foi a Utar, depois vê-la degradada e finalmente interditada por negligência e má gestão do setor público, é o ápice do descaso e da incompetência; é ignorar um problema de saúde pública, eis que o tratamento de resíduos ocupa papel estratégico na estrutura epidemiológica de uma comunidade. Quanto a atual administração, não se tem notícia de nenhuma ação concreta visando a recuperação da Utar ou outra medida para tratamento de resíduos.
Menos candidatos a vereador
Diferente de outras eleições, em que cada partido podia apresentar um número de candidatos condizente com o total de vagas na Câmara de Vereadores mais a metade (150%), agora, pela lei 14.211/21, cada sigla ou federação poderá inscrever como candidatos somente até o total de cadeiras mais um (100% mais um). A quantidade de vereadores está relacionada com o número de habitantes. Municípios com até 15 mil habitantes têm até nove vereadores. Dos 497 municípios gaúchos, 380 estão nessa faixa, o que representa mais de 76% do total. Pela nova legislação, nestas cidades, cada partido poderá ter no máximo dez candidatos a vereadores. Dos 21 municípios aqui da Região Celeiro, 20 estão nesta faixa, apenas o município de Três Passos poderá ultrapassar esse limite. Como são dez cadeiras, poderá inscrever onze candidatos.
A propósito
Em breve, possivelmente daqui duas ou três semanas, Santo Augusto deverá apresentar novidades importantes no setor político, podendo alterar algumas das estruturas partidárias locais e mirar para novos rumos e identificação ideológicas do eleitorado. Aguardemos.