Em busca do progresso
Louvável o empenho do presidente do COREDE Celeiro, conjuntamente com o presidente da AMUCELEIRO, do prefeito Pedro dos Santos e de outras lideranças políticas e empresariais na retomada do projeto que visa a implantação de uma BIORREFINARIA (usina de etanol, rações e diversos outros derivados a partir da cana-de-açúcar e outras matérias-primas) no município de Campo Novo. Esse projeto, focado no desenvolvimento socioeconômico regional, foi iniciado há cerca de sete ou oito anos, sendo tema de muitos estudos, contatos, discussões, levantamentos de dados, avaliações e tudo mais, envolvendo Emater, Cotricampo, políticos, Poderes Públicos, agricultores, empresários, entidades rurais e comerciais, profissionais liberais, enfim, estando, possivelmente, em estágio bem avançado para sua consolidação. Aliás, lembro do empenho do então prefeito Antônio Sartori (in memoriam). Consolidar esse projeto era o seu sonho.
Restrições do prefeito
Segunda-feira (10) recebi telefonema da senhora Clarice, chefe de gabinete do prefeito Idílio Speroni, de São Valério do Sul. Em meio a conversa, ela fez um comentário sobre assuntos que o prefeito não comenta com a imprensa de jeito nenhum. É tempo perdido tentar. Eis os assuntos sobre os quais Speroni impõe a restrição: “índios” e “marco temporal de demarcação de terras indígenas”. Respeite-se, ninguém vai obrigá-lo a falar, mas enquanto prefeito, ele tem dever e obrigação de prestar informações sobre qualquer assunto que diga respeito ao seu município. Até porque, São Valério do Sul sedia uma grande reserva indígena, que, segundo a chefe de gabinete, abriga quase a metade do eleitorado são-valeriense. Soa no mínimo estranha essa restrição, eis que se sabe da atenção especial da administração de Idílio para com a população indígena.
Consenso
O chamado consenso dos partidos políticos nas eleições municipais, que consiste no lançamento de um único candidato a prefeito, objetiva quase que exclusivamente a busca de uma alternativa de mudanças para melhorar, desde a condução da campanha eleitoral até o exercício da gestão pública, o desenvolvimento econômico, a melhoria da educação, da saúde, das questões sociais, da infraestrutura urbana e rural. Em termos práticos, temos como exemplo de sucesso, o município de Inhacorá, onde houve o consenso em 2020 e os objetivos sendo alcançados na gestão em andamento, com melhorias bem além das planejadas, graças ao consenso oficializado entre os partidos que passaram a pensar juntos no âmbito da administração municipal, contando com um Legislativo coeso e colaborativo, contudo, autônomo para fiscalizar.
Exemplo a ser seguido
Bem que São Valério do Sul poderia seguir o exemplo de Inhacorá e experimentar uma candidatura única na eleição do ano que vem. O município, no meu modo de ver, parece ter estagnado, não flui como os demais municípios da região que nos últimos anos têm apresentado avanços no desenvolvimento e crescimento. O presidente do Progressistas (PP), partido que está no governo, vereador Silvio Kondra, é veemente em defesa de uma candidatura única, de consenso entre os partidos no município, na eleição de 2024. E já adianta que não pensa em ser o candidato, e nem impõe a reeleição do atual prefeito, eis que o candidato deverá “ser escolhido em consenso”, um nome conciliador. Algumas lideranças de outros partidos também comungam da mesma ideia. É um bom indício para iniciar as conversações, apagar eventuais e naturais arestas políticas, e caminhar com determinação para a consolidação de um projeto conjunto pró município.
Mãos que trabalham
Bem bolado e bastante sugestivo esse slogan da Expofesa, edição 2023 – “Mãos que trabalham, empreendem” – que ocorrerá nos dias 3, 4 e 5 de novembro, no Parque de Exposições do Sindicato Rural de Santo Augusto. O lançamento oficial ocorreu dia 4, ocasião que representantes das entidades organizadoras, ACISA e Sindicato Rural, com apoio da Prefeitura, discorreram sobre os objetivos da feira, no sentido de promover a economia local e regional, fomentar o comércio e o agronegócio, valorizar o trabalho, com destaque para a importância desses segmentos, socioeconomicamente. Paralelo a isso, inúmeras outras atrações estão programadas, como shows artísticos e culturais diversos, reuniões com debates da Amuceleiro e de Sindicatos Rurais.
A propósito
Seja qual for a sua pretensão de sucesso na vida, pense: “Toda conquista começa com a decisão de tentar. Se ficarmos pensando no que pode dar errado, nunca conseguiremos começar nada. É preciso ter coragem e investir nos seus sonhos, por mais que as coisas possam sair de um jeito inesperado. A vida é feita de possibilidades e é a nossa disposição frente a elas que nos faz avançar em direção ao que desejamos conquistar”. Pense nisso.
R$ 7,4 bilhões em emendas
Apenas na primeira semana de julho, na véspera da votação do projeto da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o governo Lula da Silva, estrategicamente, abriu o cofre público e liberou o montante de R$ 7,4 bilhões em emendas parlamentares. Coincidência? Creio que não, a liberação tem todas as evidências do toma lá dá cá. Aliás, essa, hoje, é a tônica entre executivo e legislativo, e não só na área federal, está em voga também nos estados e em inúmeros municípios pelo Brasil afora. Essa barganha política, que até ouso chamar de “dinheirismo” entre os poderes Executivo e Legislativo envolvendo emendas parlamentares (dinheiro que saiu do bolso do contribuinte), oferta de cargos e outras vantagens, é uma indecência e verdadeiro desrespeito dos políticos para com os cargos que ocupam e para com a população brasileira. Ao todo, em 2023, o governo federal já empenhou R$ 15,1 bilhões em emendas parlamentares, de cujo montante já foram pagos R$ 9,58 bilhões. Que farra! Aliás, é uma pouca vergonha. Os parlamentares foram eleitos para trabalhar em prol do Brasil e dos brasileiros. Portanto,
não lhes cabe negociar, barganhar, levar vantagem pessoal ou eleitoreira para votar a favor de projeto do governo. E, ao governo não cabe oferecer vantagem alguma para obter o voto favorável dos parlamentares. É uma indecência e uma desonra gritante.
Dá uma olhada
Previsão de emendas para 2023: R$ 36,5 bilhões; empenhado: R$ 15,1 bilhões; Pago: R$ 9,58 bilhões. Liberado: março: R$ 212 milhões; abril: R$ 97 milhões; maio: R$ 4,5 bilhões; junho: R$ 2,7 bilhões; julho: R$ 7,4 bilhões.
Risco de desvios
A verba referente a essas emendas é enviada sem planejamento antes de qualquer obra ou serviço público ter sido feito, e pode ser aplicado como o município bem entender, o que não ocorre com outros tipos de emendas. Na conta da prefeitura, o recurso fica sem “carimbo” para rastreamento. Todos sabemos que a falta de fiscalização estimula os riscos de desvios. Essas tais “emendas Pix”, ou “emendas cheque em branco”, difícil de rastrear a finalidade do dinheiro, já serviram, segundo consta, para bancar shows artísticos, sertanejos, por exemplo, e bancar gastos irregulares no meio de campanha eleitoral, deixando a população sem investimentos.
Veja o absurdo
O método dessas emendas leva o dinheiro a ser concentrado em redutos eleitorais, sem critério de distribuição, sem equilíbrio entre municípios e privilegiando parentes e apadrinhados políticos. Num simples faz de conta, o governo exigiu, este ano, que as prefeituras apontem para onde pretendem aplicar o dinheiro. Mas, as indicações feitas, no entanto, são genéricas, como “saúde” e “infraestrutura urbana”, sem a apresentação de projetos específicos. Além disso, não há exigência de prestação de contas após o uso do dinheiro. Aí se questiona, para que servem os órgãos de controle? O TCU ficou fora e estuda como será a fiscalização. Acompanhar os gastos cabe aos tribunais locais, nos estados e municípios, onde, aliás, tem órgãos ocupados por parentes de políticos ou simpatizantes, enfim, por influenciáveis. Enquanto isso, o dinheiro é gasto. Simples.