Desproporcionalidade salarial
É preciso parar para refletir sobre a desproporcionalidade salarial, não só entre as classes trabalhadoras do Brasil, mas principalmente entre estas e os políticos detentores de cargos eletivos. Ressalvadas, obviamente, a função que cada um exerce que automática e normalmente difere os valores, há um distanciamento incoerente entre menores e maiores salários. Portanto, desproporcional. Mas não é só isso, o que mais intriga o contribuinte, que é o pagador da conta, são os penduricalhos que em alguns casos multiplicam inúmeras vezes o salário propriamente dito. No judiciário, em 2017, os “penduricalhos” (verba de representação, bonificações e gratificações sob a forma de auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-livro, auxílio-paletó e vários outros), custaram quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Hoje vou me reportar sobre a bagatela milionária que ganham nossos parlamentares.
Penduricalho dos deputados 
Os deputados federais, entre salário e penduricalhos, percebem mensalmente quase R$ 180 mil. Salário de R$ 33.763, acrescido de auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas, além de dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios a que um deputado federal brasileiro tem “direito”. Entre salários e outras benesses atreladas ao mandato, cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Somadas as despesas com todos os 513 integrantes da Câmara, as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano. Afora toda essa farra de gastos, são 11 carros para uso do presidente da Câmara e outros integrantes titulares da Mesa, o procurador parlamentar, a procuradora da Mulher, o ouvidor da Casa, e o presidente do Conselho de Ética.
A propósito
É uma aberração essa gastança desenfreada, em detrimento da saúde pública, da educação, da segurança, de investimentos. Cada ministro do STF custa R$ 52 milhões por ano. Mas para quê? Passar a mão na cabeça de criminosos? Sempre fui crítico ao Congresso e achava que o STF era a instituição que se salvava. Ledo engano. De uns tempos para cá ficou escancarado que o STF é a pior instituição do país.
E o CRVA, cadê?
Pois é. Os proprietários de veículos automotores do município de Santo Augusto que a mais de um ano e meio não mais usufruem mais dos serviços do Detran, pertinentes ao registro, licenciamento, transferência e outros, continuam tendo de buscar em outros municípios da região a regularização documental de seus veículos, tendo como referência o CRVA de Coronel Bicaco, gerando transtornos com idas e vindas e consequentemente gerando gastos a mais, além da perda do tempo, que é precioso. No ano passado, em agosto, estava tudo pronto para entrar em funcionamento o CRVA, mas devido a uma decisão judicial, motivado por um mandado de segurança impetrado por outra parte concorrente, o Detran suspendeu o funcionamento do Posto Avançado.
Instalações físicas prontas para o Posto Avançado do CRVA
Entenda o caso
Pela Portaria nº 366/2017, o DETRAN autorizou o senhor Emilio Juarez de Ávila Falcão, titular do Cartório de Registro Civil de Humaitá a instalar Posto Avançado do CRVA em Santo Augusto. Tudo pronto, local, instalações e parte burocrática, em tese, dentro dos conformes, o posto estava para ser aberto, quando houve a suspensão.
Motivos
Na análise do mandado de segurança impetrado por Marcos Salomão, titular do CRVA de Boa Vista do Buricá, o 1º Juizado da 3ª Vara da Fazenda Pública decidiu determinar ao diretor geral do Detran a imediata suspensão do ato que autorizou Falcão a instalar o Posto Avançado em Santo Augusto. Eis o despacho: … Assim, no contexto de exame sumário e, diante da decisão definitiva da Corte Suprema e a determinação do retorno do Sr. Emilio Juarez Ávila Falcão à Comarca de Maximiliano de Almeida, distante 300 km de Santo Augusto, a vaga para o Posto Avançado de Santo Augusto deverá ser ocupada em primeiro, pelo impetrante, Sr. Marcos Costa Salomão, pois preenchidos os requisitos exigidos na portaria DETRAN/RS nº 007-2017, quais sejam, é titular do ofício dos Registros Públicos de Boa Vista do Buricá o qual dista 40 km de Santo Augusto.
Vontade política
Na ocasião, a coluna contatou com o registrador veicular Marcos Salomão sobre o caso. Salomão disse que em face da decisão judicial, o diretor do Detran deveria se manifestar, concordando ou contestando a decisão judicial. Portanto, por parte do Detran restava apenas uma decisão política e não técnica, considerando-se que o entendimento técnico fora dado pela justiça. Mas não, o diretor do Detran optou por dificultar mais a situação, não do Detran e nem das partes litigantes, mas dos proprietários de veículos de Santo Augusto que teriam, como de fato estão tendo, mais um longo período sem os serviços do Detran. Como o diretor do Detran deu parecer não concordando com a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi a vez de Salomão contestar a decisão e virou pendenga judicial. Nota-se que na época faltou interesse e vontade política dos nossos representantes políticos. Aliás, até contatei com o deputado Ernani Polo a respeito naquele momento, sugerindo que ele tivesse uma conversa com o diretor do Detran para que, no parecer que enviaria à justiça, se manifestasse favorável, sem contestação, assim o CRVA estaria liberado para o funcionamento. Não houve contato político nem do deputado e nem do prefeito daqui com o diretor do Detran. Ou, se teve, não tiveram influência política suficiente.
Situação no momento
Nesta terça-feira (27), Penúltima Página contatou com Marcos Salomão, tendo ele informado que, nos autos do processo que tramita na justiça, a outra parte (Emilio Falcão) informa o juízo de que “sanou as irregularidades” que motivaram o mandado de segurança, e que agora está regular. Ou seja, assume que estava irregular no trâmite inicial. Com essa manifestação, a justiça pediu nova manifestação do Detran, cujo prazo, segundo Salomão, se esgota esta semana. Portanto, mais uma vez, a bola está com o Detran.
Afinal…
Quando teremos aqui o CRVA? Salomão afirmou à coluna que “espera” estar instalado e funcionando ainda no próximo mês de maio. Aliás, a estrutura física está pronta. Uma vez autorizado, o funcionamento será imediato.
Frota de veículos
O município de Santo Augusto, com uma população de 14.341 habitantes, tem uma frota de 9.057 veículos automotores em circulação (segundo dados PROCERGS, de fevereiro de 2018), assim distribuídos: automóveis – 5.451; motocicletas, motonetas e ciclomotores – 1.103; caminhões e caminhões tratores – 719; reboques – 272; ônibus e micro-ônibus – 82; tratores – 2; utilitários, caminhonetes e camionetes – 1.425; outros – 3. Isso significa 1,58 veículos por habitante. Portanto o número é elevado, assim como são elevados os transtornos aos seus proprietários pelo descaso do poder público que deixa de envidar esforços e pleitos políticos para manter na cidade os serviços do Detran. A falta da oferta desses serviços na cidade implica em mais gastos (de dinheiro e de tempo) aos proprietários de veículos, mas implica, também, em prejuízos ao município, uma vez que o dinheiro gasto lá fora seria gasto aqui, com reflexos importantes ao comércio e na arrecadação de impostos. Mas nossas autoridades públicas que poderiam e deveriam interceder, fazem vistas grossas.