Licença Saúde preocupa prefeitos

Garantida pela legislação, a “licença para tratamento de saúde” dos servidores públicos está preocupando muitos prefeitos, isso devido ao elevado número de servidores que simultaneamente entram em licença, o que já virou uma constância. E a situação se agrava, tanto pela frequência com que atestados e pedidos de licença são apresentados, quanto pelos transtornos que isso causa. É um direito do servidor com problemas de saúde, mas em muitos casos e em muitos municípios já virou contumácia. É que está muito fácil, na maioria dos casos e, repetidos casos, o paciente não é submetido à perícia, o atestado é fornecido pelo médico que ouve as queixas do paciente e, sem exame algum, sem ter como contrapor o argumento, dá o atestado.

Sinceridade do Prefeito

Durante reportagem que fizemos sobre o município de Inhacorá, nos impressionou a sinceridade do Prefeito Everaldo que não usou meias palavras e não teve nenhum constrangimento em relatar pontos negativos que sua administração enfrenta, especialmente em dois casos. Um foi sobre o excesso de servidores do quadro efetivo (concursados) inclusive com um paradoxo de chamar a atenção: há excesso de servidores e ao mesmo tempo há carência de servidores em algum setor. Outro ponto é quanto ao constante e exagerado número de servidores que apresentam laudo médico e se afastam do trabalho para tratar da saúde. Esse número atinge, em média, 40%, o que quer dizer que todos os dias, 40% dos servidores não comparecem ao trabalho porque estão de “laudo médico”. E não é só isso, muitos deles quando liberados para o trabalho apresentam outro atestado, aquele onde o médico recomenda que ele não pode fazer essa ou aquela atividade. Em meio à autocrítica, o Prefeito reconhece que sua administração é precária em gestão de pessoas. Sinalizou, no entanto, o mandatário inhacorense, que sua administração não ficará inerte a essas questões, gestões de governança estão sendo articuladas e desenvolvidas, disse.

Aliás

Os problemas apontados pelo prefeito Everaldo não são só de Inhacorá. Eles existem na maioria dos municípios, só que abafados, o contribuinte que tem todo o direito de saber da real situação do setor “público” é impedido de tomar conhecimento. Tanto é verdade, que no município de Santo Augusto os apontamentos sobre servidores em atestado médico foram retirados do Portal Oficial da Prefeitura depois que há alguns anos fizemos comentário a respeito. Falta transparência, há um corporativismo impregnado com a conivência de prefeitos que permitem essas atitudes escusas. Um detalhe importante, se efetivamente o servidor está doente e precisa afastar-se das atividades, qual a razão para esconder da população essa situação que é justa e direito legal do servidor? Por que esconder? Agora, se não quer que a população tenha conhecimento, paira dúvida, há algo errado nesse afastamento. Ou não?

Sejamos sinceros

A legislação trabalhista determina certos requisitos para a validade dos Atestados Médicos apresentados pelo servidor, existindo, entretanto, casos de servidores que utilizam Atestados Médicos para não comparecerem ao trabalho, mesmo sem estar em situação de doença que justifique a sua ausência. Por isso, cabe ao gestor, havendo suspeita da validade do Atestado Médico, verificar a sua veracidade, buscando obter junto ao médico que expediu a confirmação da validade. Qualquer falsidade constatada, tanto por parte do servidor quanto do médico que atestou, providências devem e precisam ser tomadas, sob pena de conivência.

Crise de credibilidade

O gestor público para ser merecedor de crédito precisa manter-se atento à conduta ética e à maximização dos benefícios sociais. Do contrário, estará mergulhado em crise de credibilidade. Aliás, hoje, é comum esse descrédito em todas as áreas e instâncias de governo, sejam da União, Estados ou Municípios. Os contribuintes, que pagam impostos, esperam e merecem um serviço público de boa qualidade e quantidade. E a equipe que presta o serviço precisa saber bem o que se espera dela e o que é necessário fazer e como buscar caminhos para melhorar. Pois, o exercício da governança consiste, em mobilizar e usar de modo virtuoso, os recursos humanos e financeiros, em benefício da coletividade. O gestor público deve primar pelo despertar da motivação, criatividade e retidão do servidor para obter melhores resultados.

 Eles nos representam

Por mais que os rejeitemos, os políticos nos representam. Ainda que a contragosto, me sinto representado por todos os que estão investidos de mandato, mesmo aqueles que não foram eleitos pelo meu voto. A democracia funciona assim. Se você não vota ou se seu candidato não se elege, a sua representação passa a ser feita por alguém que outros escolheram. Mas isso não quer dizer que devemos nos conformar com o que está aí. Temos é que qualificar a nossa representação, nem que para isso tenhamos que qualificar primeiro a nós mesmos. E tudo indica que já temos massa crítica suficiente para começarmos o trabalho. Só temos que acertar a sintonia. Quanto mais gente consciente, bem-informada, questionadora e participativa no andar de baixo, menos corruptos no andar de cima. Somos meio culpados, disso tudo.

 Ideia equivocada

Vigora a ideia, no mínimo equivocada, de que a atividade política é exclusivamente da responsabilidade de vereadores, prefeitos, deputados e demais cargos representativos. Outrossim, prevalece a perspectiva de que a atividade política dos demais “cidadãos” se resume ao voto para a eleição destes cargos. Tal discernimento nos leva à renúncia também do direito, mas, especialmente, do dever de participação nas discussões dos problemas sociais e acompanhamento do trabalho desenvolvido pelos nossos representantes eleitos. Somos todos políticos. Todo e qualquer sujeito atribui às suas atitudes cotidianas um significado político quando suas lutas pessoais e de grupo assumem um sentido coletivo. É importante salientar que, antes de repudiarmos o termo “política”, faz-se necessária uma compreensão mais ampla sobre o seu significado em nossas vidas. Ela se constitui em uma dimensão inseparável do cotidiano e sua negação é um ato, senão de desprezo, de ignorância.  

O seu papel na política

O caminho da reforma profunda e verdadeira está na participação, no engajamento, na vigilância e cobrança daqueles escolhidos para representar os eleitores. O cansaço do brasileiro com a política parece tão evidente que dispensaria até pesquisa de opinião. No início deste mês, segundo informações inseridas na revista Época, o Ibope fez um levantamento revelador, 44% da população estão pessimistas com as eleições deste ano; outros 20% se mostraram otimistas. Mas qual a razão do pessimismo? A pesquisa, segundo consta, deixou que os entrevistados respondessem, sem oferecer alternativas prontas. A resposta que mais apareceu foi corrupção, seguida por falta de confiança nos políticos. Entre os que estão otimistas, o maior motivo é a expectativa por mudança e renovação, seguida pela esperança no voto e na participação popular.

Ela, a corrupção!

É compreensível que um dos principais fatores para o desânimo do eleitor esteja relacionado à corrupção, principalmente depois da visibilidade das investigações da Operação Lava Jato. Outro ponto que afeta o humor nacional é a situação econômica, apontou a pesquisa. Apesar da melhora em pontos fundamentais, como a queda dos juros básicos e da inflação, o brasileiro ainda sofre com a renda menor e o desemprego maior, que estão na ponta da cadeia econômica e são os termômetros mais acessíveis à população. No campo político, está disseminada a sensação de que tudo não passa de um jogo de cartas marcadas, de estruturas viciadas, com atores pouco confiáveis. A pesquisa dimensionou, ainda, a ira do brasileiro com os políticos, o que não é difícil de identificar nas ruas, tantas são as manifestações de repúdio, nem sempre civilizadas, em restaurantes, aviões e locais públicos.

Sobram conchavos

Faltam ao político brasileiro o sentido cívico da prestação de contas, a transparência e parâmetros éticos consistentes. Sobram conchavos de bastidor, acertos a portas fechadas e uma mistura tóxica entre o público e o privado. A democracia brasileira precisa urgentemente de uma injeção de vigor. E tal medida não virá por meio de pacotes, de grandes acordos, de seminários de intelectuais. Nada daquilo que não reflita o desejo e o empenho de seus personagens essenciais: os cidadãos, mulheres e homens que pagam seus impostos, labutam com energia, reinventam o país no dia a dia com seu suor. Maldizer a política talvez desopile o fígado. Mas não resolve nada além disso. O caminho da reforma profunda e verdadeira está na participação, no engajamento, na vigilância e cobrança daqueles escolhidos para representar os eleitores. Portanto, não haverá a mudança de patamar na prática política sem que o eleitor desempenhe com consciência seu papel.