De costas para a rua 

 A placa aérea que aparece na foto está localizada na Avenida do Comércio, na cidade de Santo Augusto, e ali foi posta pelo Poder Público Municipal com o objetivo de orientar e indicar a localização do Cemitério Municipal, Bairro Glória, Bairro Petrópolis e Bairro Tiradentes. No entanto, um vendaval ocorrido no início do mês de outubro do ano passado deslocou a placa de modo a retirar da visão pública as inscrições indicativas dos lugares referidos, tornando-se inútil para a finalidade que se destina. Curiosamente, já decorreram quase seis meses e a placa permanece de costas para a rua, ou seja, de costas para o público. Diante desse comentário, pode alguém dizer: a Prefeitura tem tantas coisas para se preocupar não vai estar se envolvendo com essas pequenas coisas como cuidar de placas de rua. Ora, além das normas próprias do município que disciplinam o sistema viário, o CTB estabelece que “toda a sinalização urbana deve ser organizada e mantida pelo órgão responsável por administrar o trânsito em cada município”. Esse órgão municipal é sim responsável por implantar e “fazer a manutenção da sinalização de trânsito, incluindo as placas indicativas”.

       A propósito

O município se preocupou em implantar no sistema de mobilidade a sinalização vertical indicativa. Ótimo. Cumpriu o dever legal. Só que, paralelamente, há que se preocupar, também, com a manutenção.

Intervenção militar

Tocou o horror nas esquerdas brasileiras, nos defensores dos Direitos Humanos(?) e na bandidagem em geral, a intervenção federal no Rio de Janeiro. A repercussão deixou evidente a clara divisão existente: de um lado estão aqueles que mascaram a defesa da impunidade com a preocupação com eventuais abusos que possam cometer os militares, e do outro lado estão aqueles que simplesmente não aguentam mais o domínio escancarado dos bandidos. A turma da extrema esquerda tentou impedir a medida argumentando que isso é uma ameaça aos “direitos humanos”. Ora, é sabido que numa operação dessas há risco de abusos. Contudo, a questão é outra, e no fundo os socialistas sabem disso muito bem, mas tomam o partido dos bandidos, por afinidade ideológica (o roubo visto como um ato de “justiça social”).

Sem tratamento VIP

Como na guerra, em qualquer situação de combate à bandidagem, presume-se que haverá fatalidades, e que o inimigo não merece tratamento VIP. Aliás, nessa guerra, as baixas já existem, mas concentradas hoje na população trabalhadora. Os marginais já contam com muitas regalias. É essa realidade que precisa mudar. Os responsáveis pela segurança precisam contar com mais direitos, não os bandidos. A violência é fruto direto da impunidade. O Brasil não prende muito como dizem. Isso é balela. O Brasil tem é muito marginal, isso sim, graças à visão romântica de muitos, que retira a responsabilidade do indivíduo para colocá-la na “sociedade”. É essa a guerra que precisa ser vencida. Só aí teremos chances de vencer a guerra real contra a bandidagem.

Falando em bandidagem…

A legislação atual, embora alguns sustentem que não, ela impede o cidadão de possuir uma arma de fogo em sua casa, na sua propriedade ou na sua empresa. Por que impede? Ela impede não pelas exigências documentais e capacidade técnica e de aptidão psicológica que acredito deva permanecer, mas pela discricionariedade do delegado de polícia federal com referência a “efetiva necessidade” da posse de uma arma. Essa é a principal mudança no Estatuto do Desarmamento que tramita no Congresso Nacional e deve ser votada ainda neste mês de março. Portanto, o que está em jogo é a retirada dessa exigência. Porque na verdade, pela lei atual, quem decide quanto à necessidade é exclusivamente o delegado. Para o relator do projeto, a revisão na legislação significa devolver o direito ao cidadão de ter a sua arma.

Porte de arma

No tópico anterior falamos sobre “posse” de arma. Agora vamos pincelar sobre “porte” de arma. Na discussão sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento que já se arrastam por dois ou mais anos no Congresso, um grupo de parlamentares sustenta que o porte de arma (andar armado) também deveria ser revisto. Os deputados, entre eles o Pompeo de Mattos, integrante da comissão, defendem apenas modificações na posse (ter arma em casa), sem circular nas ruas. O porte é perigoso, tem de ser restrito a forças de segurança. Defendo a posse, desde que tenha autorização – diz Pompeo, e acrescenta: a arma é como um carro, para se poder usar é preciso habilitação por meio de um curso, por isso, é necessário, no mínimo, 10 horas de práticas de tiro, manuseio de arma, além da formação teórica”.

Sem solidários

Ao decidir pela negativa ao pedido de Lula, o Superior Tribunal de Justiça deu de ombros para a ofensiva política do petismo. Lula e seus adeptos pensaram em vão que, criando um clima de conflagração, conseguiriam amedrontar o Judiciário. Se deu mal no TRF4 e agora também deu errado no STJ. Resta saber o que o Supremo Tribunal Federal vai decidir. Lula esperava contar com a solidariedade de multidões. Mas não há nem sinal de agitação nas ruas. Nem o exército do Stédile saiu às ruas. A militância da CUT, nem sinal. Mas o petista populista ainda tem bala na agulha. O jogo agora passa a ser jogado no STF. Com essa turma a conversa é outra. Tenho um mau pressentimento que, para salvar Lula, eles vão alterar a jurisprudência. Mas é como dizem alguns: “se salvar Lula da cadeia, a Suprema Corte pula dentro da cova”.

É agora ou nunca

A presidente da STF, ministra Cármen Lúcia, certamente não conseguirá opor-se ao golpe dos ministros lulistas. “A rejeição dos habeas corpus, no caso do tríplex do Guarujá, seguindo-se os ritos, deve fazer com que o Supremo, contra a vontade de sua presidente, reexamine a jurisprudência da decretação de prisão após a segunda instância”. Voltar atrás na execução da pena a partir do segundo grau de recurso é golpe certeiro na Lava Jato e em qualquer operação anticorrupção, porque eliminará uma forte indução a que denunciados concordem em fazer acordos de delação. Voltará o tempo de chicanas e de postergações, em busca de prescrições. Mas a situação do ex-presidente continua difícil, porque, além de outros processos, mesmo que consiga se livrar de uma prisão agora, o enquadramento na Lei da Ficha Limpa e a automática inelegibilidade por oito anos parecem certos. Ou Lula é preso agora, ou ele jamais será preso.

Ilusão com ídolos

Como dizem alguns religiosos, a idolatria ofende a Deus. De fato, ela é perigosa. Em debate no último dia 2, em Nova York, segundo os noticiosos, o juiz Sergio Moro afirmou que as “pessoas têm ilusões sobre alguns ídolos, mas é hora de verem a verdade”. Em referência a Lava Jato, o magistrado disse que “se você for ao processo, vai ver que ninguém está sendo investigado ou julgado por causa de sua opinião política, mas por causa de lavagem de dinheiro, propina, atos criminosos”. Além disso, Moro afirmou ser “fundamental” a regra que determina o cumprimento da pena logo depois de uma condenação em segunda instância, dizendo que uma reversão desse mecanismo seria “trágica”. Embora o juiz não tenha esclarecido a quem se referia, o comentário lembra o caso atual que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

MST vítima do terrorismo?

Numa referência ao Projeto de Lei nº 9.604/2018, do deputado Jerônimo Goergen, que “dispõe sobre o abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular atuação terrorista”, o chefe do MTST e pré-candidato à Presidência Guilherme Boulos publicou um artigo em que afirma haver um “terrorismo legislativo” contra os “movimentos sociais” como o MST e o próprio MTST. Boulos ataca o deputado Jerônimo de estar tentando eliminar da lei antiterrorismo o salvo-conduto que havia sido dado a “movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional” para ocupar propriedade privada. Ratificando a intenção dos movimentos invasores, Boulos alega que há mais imóveis vazios no Brasil do que pessoas sem casa, o que justifica as invasões, sem explicar, no entanto, por que os “movimentos sociais” dão prioridade à invasão de terras produtivas pertencentes a políticos ou pessoas ligadas a políticos, ou por que não cobraram dos governos petistas a reforma agrária. Afinal, a esquerda governou o Brasil por 13 anos, por que não fez?

Reação do Jerônimo

Reagindo ao ataque, o deputado Goergen disse que “este artigo do Guilherme Boulos lhe atacando demonstra que ficou com medo e que finalmente a lei valerá para punir a baderna e o descumprimento da Constituição”. Este “líder” que usa as pessoas que não têm teto ou terra como instrumento político eleitoral vai ter que cessar as invasões e depredações. Movimentos sociais que ordeiramente reivindicam não serão atingidos pela lei e terão sempre seu apoio. Os que fizerem baderna serão punidos. O Brasil cansou da desordem, ressalta o parlamentar.