Inspeção veicular

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que data de 1997, portanto já completou 20 anos de vigência, prevê desde então, a exigência da inspeção veicular, visando minimizar os efeitos nocivos do trânsito no tocante às condições de segurança na circulação dos veículos automotores. Agora, no final de 2017, apesar de já termos perdido duas décadas, finalmente o Contran baixou uma Resolução determinando a todos os Detrans estaduais a adotarem, obrigatoriamente, até dezembro de 2019, a Inspeção Técnica Veicular. Não há que se negar que nesta Década de Ação pela Segurança no Trânsito, instituída pela ONU em 2011, estão havendo esforços para qualificar a formação dos condutores, muitas alterações importantes foram feitas nesse sentido, contudo, pouco tem sido feito nos eixos da infraestrutura viária e segurança veicular.

Responsabilidades

Essa questão da inspeção veicular é bastante controversa perante as muitas opiniões que se houve. Alguns são de opinião que a segurança veicular é reponsabilidade das fábricas de veículos automotores, que devem buscar desenvolver carros cada vez mais seguros, utilizando-se das novas tecnologias disponíveis. Claro que está correto quem pensa assim. Corretíssimo. Parcialmente! Porque também não podemos esquecer da responsabilidade do proprietário em manter seu carro em condições de circulação, assim como a responsabilidade do poder público em fiscalizar.

A propósito

A falta de manutençao de veículos é um grande causador de acidentes, mas não é o principal. O principal é o excesso de velocidade e seus reflexos e, beber e dirigir. Só que esses fatores não têm recebido políticas eficientes de combate a acidentes e mortes no trânsito.

Vereadores e suas diárias

Em consulta que fiz nos portais de transparência das Câmaras de Vereadores dos dez municípios de circulação do jornal O Celeiro, especificamenete com relação às diárias de viagens durante o primeiro ano da legislatura (2017), me surpreendi positivamente com o resultado. Embora tenha havido alguns exageros, não chegou nem perto dos exorbitantes gastos de anos anteriores. Inclusive, muitos vereadores não gastaram nada com diárias. Os dados a seguir são os que constam dos portais, respectivos, presumindo-se que o vereador não citado não tenha sacado diária alguma.

Santo Augusto

Total gasto com diárias em 2017: R$ 11.972,00. A seguir, o valor que cada vereador recebeu dos cofres públicos a título de diária: Dione Sperotto (6 diárias) – duas vezes a POA – R$ 1.800,00; Valdez Krampe (2,5 diárias) – uma vez a POA – R$ 750,00; Irani Oliveira da Rosa (6 diárias) – duas vezes a POA – R$ 1.800,00; Ultramar Luiz de Souza (5 diárias) – POA/Florinópolis/Ten.Portela – R$ 1.437,50; Joel Antunes da Rosa (11,5 diárias) – Ijuí e 4 x POA – R$ 4.384,00; Douglas de Almeida Bertollo (6 diárias) – duas vezes a POA – R$ 1.800,00. Os edis Horácio, Nicoli e Josias não aparecem no portal como recebedores de diárias no exercício. Faça-se justiça, por isso a comunidade até deve parabenizar aos vereadores santoaugustenses pela nova postura. Já houve avanço, apesar de que não creio ter havido algum retorno aos munícipes pelos não tão irrisórios R$ 11.972,00 que foram gastos.

Demais municípios

A seguir, os gastos com diárias dos vereadores nos demais municípios, no exercício de 2017, constando o total geral e os dois maiores valores pagos individualmente aos edis. Chiapetta: R$ 24.075,54, cujo maior valor foi para Enio Delatorre, R$ 4.065,16 e o segundo para Cleomara Bertaso, R$ 3.539,50; Inhacorá: R$ 30.799,00; o maior valor pago foi para Roque Clairto da Silva, R$ 21.174,00, e o segundo para Veranice Santos Rolim, R$ 4.200,00; São Valério do Sul: R$ 9.873,30; o maior valor pago foi para Lúcio Licks, R$ 2.711,30, e o segundo para Francisco Gomes, R$ 2.291,00; São Martinho: R$ 21.303.15, cujo maior valor pago foi para Luciano Closmann, R$ 6.505,00, e o segundo, Maria Madalena Atuatti da Silva, R$ 4.276,00; Campo Novo: R$ 43.240,00; cujo maior valor pago foi para José Carlos de Araújo, R$ 6.890,00, e o segundo para Jocemar Scherer, R$ 6.475,00; Braga: R$ 16.500,00; o maior valor pago foi para Bráulio Jacó Vinck, R$ 6.150,00, e com igual valor para Floriano Oliveira Nunes Neto; Redentora, R$ 55.250,00; cujo maior valor pago foi para Malberk Antoine Kunst Dullius, R$ 17.525,00, e o segundo Denilson Machado da Silva, R$ 7.325,00; Coronel Bicaco, R$ 47.000,00; o maior valor pago foi para João Francisco Marques Brasil, R$ 8.800,00, e o segundo para Elson Bueno Martins, R$ 7.000,00. No portal da Câmara de Sede Nova não consta gastos com diárias de vereadores.

Ainda há excessos

Embora tenham diminuído drasticamente os gastos com diárias na maioria das Câmaras de Vereadores nos municípios citados, ainda há excessos. Por exemplo, em Redentora, os vereadores gastaram 55 mil em diárias; Coronel Bicaco, 47 mil; Campo Novo, 43 mil; Inhacorá, 31 mil, dos quais, só o vereador Roque gastou 21 mil reais. Esses gastos ainda são muito altos, uma vez que na realidade não traz retorno algum para o município.

No primeiro ano de gestão

No primeiro ano das gestões municipais (2017/2020), muitos municípios patinaram ou até regrediram, diante da crise financeira existente e também, em alguns casos, por deficiências na gestão pública. Não é o caso de municípios aqui da nossa microrregião como Chiapetta, São Valério do Sul e Coronel Bicaco, entre outros eventualmente, cujas administrações conseguiram implantar gestão eficiente de modo a alcançar e até ultrapassar as expectativas, conforme previstas nos respectivos “programas de governo” apresentados à população durante a campanha eleitoral de 2016. Este registro se confirma pelas publicações que estes municípios, se utilizando do jornal O Celeiro, fizeram sobre as atividades desenvolvidas em 2017.

São Valério do Sul

O prefeito Vladimir Vettorato segue à risca o projeto de governo, com especial atenção ao setor produtivo e boas estradas para escoamento da produção. Em seu primeiro ano de governo, Vettorato promoveu ações importantes para o fortalecimento da Bacia Leiteira e, ao encerrar o ano, o fez com chave de ouro, distribuindo de forma gratuita, através de recursos oriundos da Consulta Popular, mais de duas dezenas de milhares de quilos de adubo, beneficiando 27 famílias de agricultores, visando estimular a produção leiteira. O critério de distribuição adotado foi determinado pelo Conselho Municipal de Agricultura, num gesto de grandeza e inteligência dos gestores públicos que sabem dividir a administração com os munícipes de forma a dar valorização e responsabilidade coletiva, certamente, mais eficaz.

Coronel Bicaco

O prefeito bicaquense Dr. Jora, também divulgou os feitos administrativos de seu primeiro ano de governo. Observa-se que sua administração vem realizando intenso trabalho nas mais diversas áreas, destacando-se as do setor do crescimento e desenvolvimento econômico como a indústria e comércio, e a agricultura. Dr. Jora destaca as parcerias implantadas com as entidades ligadas a cada setor, bem como com os Conselhos Municipais, que se consolidam como importantes elos entre a administração pública e setores do desenvolvimento. Também, a saúde, educação, cultura, obras, meio ambiente, transporte e assistência social foram alvos da atenção e bom desempenho administrativo durante o primeiro ano da gestão.

Chiapetta

Outra administração municipal que vem se destacando sobremaneira é a de Chiapetta, do prefeito Eder Both e vice Celço Beier. Seguindo seu Plano de Governo, aquela administração prioriza o setor primário, com ênfase na agricultura e na produção de leite, baluartes da economia do município, e atenção especial aos “agricultores familiares”, contando com a importante e indispensável parceria com o Conselho Agropecuário Municipal. Nos setores da Saúde, Educação, Obras Rurais, Obras e Trânsito Urbano, Indústria e Comércio, Assistência Social e, inúmeras outras Ações Administrativas também foram levadas a efeito muitas ações e melhorias no decorrer de 2017, em prol da comunidade.                                                                                                                         

Novo jeito de governar

Analisando atentamente, pode-se concluir sem sombra de dúvidas e sem nenhuma demagogia, que os municípios antes citados (São Valério do Sul, Coronel Bicaco e Chiapetta) estão sendo geridos por um “novo jeito de governar”. Seus prefeitos, me parece, governam desarmados de ranzinzas, de picuinhas, imbuídos sim da boa gestão, do bem comum, independentemente de ideologias partidárias. Eles não ficam achando culpados, e sim buscam parcerias com a comunidade através das entidades que as representam e juntos vislumbram e buscam um futuro melhor para o município e para a população. Deus queira que meu raciocínio esteja certo. Se assim for, podemos todos levantar a cabeça e respirar aliviados, pois “ainda há esperança”.