A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) lançou nesta quinta-feira (30) nota de repúdio à repressão policial contra manifestação de professores no Paraná, que deixou cerca de 200 pessoas feridas. A CDH aprovou também a realização de audiência pública para debater os excessos da ação policial do Paraná, ocorridos durante manifestação dos professores estaduais no dia 29.
Entre os convidados para a audiência, que ocorrerá no dia 6 de maio, a partir das 9h, estão o governador do estado, Beto Richa (PSDB), e o secretário de Segurança, Francisco Francischini, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Professores e da Federação Nacional dos Jornalistas.
O pedido foi feito pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pretende denunciar a ação desastrosa aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, para que o governador Beto Richa “dê uma resposta sobre o que fez”.
“O que vimos lá não foi normal, foi uma violência descomunal, desproporcional. Não foi uma situação de confronto, foi de massacre”, avaliou Gleisi.
A iniciativa foi apoiada por todos os integrantes da CDH presentes à reunião.
Segue a íntegra da nota:
!Nota de repúdio à violência policial contra os professores do Paraná
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal manifesta repúdio à violência excessiva que tomou conta das ruas em frente à Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (29).
A repressão atingiu e feriu centenas de professores e pessoas que transitavam pelo local. Nem crianças que estudavam em uma escola próxima foram poupadas, tendo sido expostas a traumas e à violência cometida contra seus mestres, os atingidos pela precarização das condições de trabalho.
Foram cenas de horror que aconteceram em virtude da incapacidade de gerenciamento da situação por parte do comando da Polícia Militar local, e de seu comandante maior, o governador do estado do Paraná, Beto Richa.
É lamentável ver cenas graves de excessos e descontrole na ação policial, confirmadas mediante registro de imagens. O próprio repórter cinematográfico da Rede Bandeirantes foi violentamente atacado por um cão, e filmou o gravíssimo ataque. Essa é mais uma demonstração do excesso que atenta contra a liberdade de expressão e de manifestação daqueles que ali protestavam por seus direitos.
Esta Comissão de Direitos Humanos torna público seu repúdio à repressão em nome de uma sociedade mais fraterna, baseada no diálogo e na construção de políticas que promovam o avanço, e não retrocessos e violência no seio de nossa nação brasileira.
Nossa solidariedade ao povo paranaense.
Desejamos pronto restabelecimento às vítimas desses ataques e convidamos para uma audiência pública a fim de debatermos a situação e os princípios de fundação da nossa democracia, em nome da liberdade de manifestação de opinião e da livre expressão, sem repressão contra trabalhadores e trabalhadoras.
Neste sentido, e para defender a população contra retrocessos democráticos, realizaremos audiência pública convocando o governador — Carlos Alberto Richa; o secretário de Segurança — Francisco Francischini; o chefe da Casa Militar — Coronel Adilson Casitas; o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República — Pepe Vargas; o presidente do Sindicato dos Professores — Hermes Leão ; o presidente da OAB Nacional — Marcus Vinicius Coelho; o presidente da FENAJ — Celso Augusto Schröder.
Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Paulo Paim”