Notícia boa aos meninos e meninas de 16 anos. Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode reduzir a idade mínima para tirar a carteira de motorista. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 314/2023 que visa modificar a Lei nº 9.503/1997 (CTB), com o intuito de possibilitar a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) aos jovens com idade a partir de dezesseis anos. O autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) justifica a iniciativa dizendo que “vivemos em uma sociedade onde jovens brasileiros estão constantemente evoluindo e amadurecendo, num ritmo diferenciado de outros países. É um fato reconhecido que, no Brasil, os jovens a partir dos dezesseis anos têm o direito ao voto, participando efetivamente do cenário político nacional. Portanto, é uma incongruência mantermos a restrição que impede estes mesmos jovens de obterem a permissão para dirigir”, conclui o parlamentar.
Como é hoje…
Atualmente, a Permissão para Dirigir (PPD) é válida por um ano e atua como uma fase de avaliação. Para obtê-la, o indivíduo deve ter no mínimo 18 anos, se submeter a exame médico e psicológico, frequentar um curso teórico, ser aprovado em um teste teórico, realizar aulas práticas de direção e ser aprovado em um exame prático de condução. Portanto, a PPD é, na prática, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do indivíduo, concedida de forma provisória. O condutor poderá obter a CNH definitiva após 12 meses, contanto que não cometa infrações graves, gravíssimas ou seja reincidente em infrações de natureza média. O Código de Trânsito estabelece que o direito de dirigir será suspenso quando o infrator acumular: 20 pontos e houver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e houver uma infração gravíssima; 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima.
Se aprovado o projeto
Se aprovado o projeto na sua original e se a lei for sancionada pelo presidente da República, “o adolescente que não apresentar uma conduta adequada no trânsito deverá esperar até atingir a maioridade para poder dirigir novamente”. E mais, o texto do projeto de lei sugere ampliar o período probatório para 24 meses, garantindo a CNH definitiva apenas após o indivíduo completar 18 anos. Para aqueles que optarem por tirar a habilitação após atingir a maioridade, a permissão permanecerá válida por um ano, conforme é praticado atualmente. O projeto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, sendo inicialmente encaminhado para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde será avaliada sua conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.