Pauta da Comissão de Constituição e Justiça indica análise do projeto no mesmo dia em que o STF volta a julgar a tese
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar nesta 4ª feira (20.set.2023) o marco temporal. O projeto de lei voltará a ser discutido no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre a tese.
O texto trata da demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse marco temporal estabelece que apenas as áreas ocupadas ou em disputa até essa data estariam elegíveis para a demarcação.