Nesta quarta-feira, 23, o plenário do STF, por unanimidade, declarou constitucionais dispositivos da lei Maria da Penha que autorizam autoridade policial (delegados e policiais) a afastar o suposto agressor do domicílio ou de lugar de convivência com a vítima quando verificada a existência de risco à vida ou à integridade da mulher.

Maioridade penal Pesquisas sempre apontaram que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa discussão permanece há anos no Congresso Nacional, sem uma decisão. Particularmente, acho que o adolescente infrator tem, sim, de cumprir pena (medida socioeducativa), em estabelecimentos específicos, mas até os 16 anos. […]

Sindicatos afirmam que a classe está há oito anos sem reajuste e não descartam a possibilidade de paralisação caso não sejam atendidos; governo diz que avaliará a questão. Uma manifestação de servidores da segurança pública do RS reuniu cerca de 5 mil pessoas em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (22). Os […]

Janela partidária Começou dia 3, quinta-feira da semana passada, a chamada janela partidária, período em que os deputados federais, estaduais e distritais vão poder trocar de partido sem o risco de perda de mandato. A janela, que segue aberta até 1º de abril, deve movimentar as principais bancadas e as trocas, feitas de forma estratégica […]

Mânica aposta que a volta da Expodireto trará fôlego para que o setor consiga atravessar o período de dificuldades Marcel Horowitz Após ter a sua edição suspensa no ano passado por conta da pandemia, a Expodireto Cotrijal retorna ao parque de exposições em Não-Me-Toque de hoje até a próxima sexta-feira, 11 de março. Em formato […]

Faltam 79 juízes Segundo matéria veiculada em Zero Hora no último domingo, faltam juízes em quase metade das comarcas do Rio Grande do Sul. Dos 165 municípios gaúchos dotados de foro para receber as demandas judiciais de sua região, há vagas para magistrados em 79 (47,8%). No total, são 235 cargos de juiz de primeiro […]

Carância representa 27% da força de trabalho da magistratura gaúcha Faltam juízes em quase metade das comarcas do Rio Grande do Sul. Dos 165 municípios gaúchos dotados de foro para receber as demandas judiciais de sua região, há vagas para magistrados em 79 (47,8%). No total, são 235 cargos de juiz de primeiro grau desprovidos em […]

Implementada neste ano, reforma traz flexibilização, mas pode gerar desigualdade Isabella Sander Recém-iniciado nas escolas de Ensino Médio de todo o Brasil, o novo formato desta etapa trouxe uma série de mudanças que geram debates entre especialistas em Educação e população em geral. Ao mesmo tempo em que alguns comemoram a possibilidade de o aluno ter autonomia para […]

Novo modelo de urna eletrônica: TSE responde a questionamentos de militares sobre a segurança das urnas eletrônicas e Forças Armas podem preparar novos questionamentos. A relação entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi abalada pelas recentes declarações em defesa das urnas eletrônicas feitas pelos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, […]

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17 um projeto de lei que reforma o Código Penal Militar no país. Entre as mais de cem alterações à lei atual, que descreve os crimes e define penas para delitos cometidos por militares, está uma que chamou a atenção de parlamentares apreensivos em relação à atuação […]