O Supremo Tribunal Federal (STF) foi chamado a arbitrar uma questão simples, qual seja: o art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, a chamada Lei de Drogas, é constitucional? O referido dispositivo, na prática, distingue o tratamento jurídico-penal dado pelo Estado aos usuários e aos traficantes de drogas. Na lei está escrito que “quem adquirir, guardar, […]

Após ter decidido descriminalizar a posse e porte de maconha para uso pessoal, o STF definiu que até 40 gramas a pessoa pode portar livremente, desde que alegue ser para seu consumo pessoal, sem ser incomodado e ter que provar nada aos policiais. Com a medida imposta pela Suprema Corte, cria-se um embaraço para a […]

Por Redação O Sul Decisões empresariais vão contra o meio ambiente, diz técnico Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Alvo de recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a atual legislação ambiental do Rio Grande do Sul deve agravar os prováveis futuros eventos climáticos extremos, segundo avaliação dos professores do Departamento de Ecologia da UFRGS (Universidade Federal […]

Por Redação O Sul Até então, os últimos horários de embarque partiam às 21h. Foto: Divulgação A partir desta quarta-feira (26), a Estação Rodoviária de Porto Alegre passará a funcionar das 6h às 23h30min, tanto para viagens intermunicipais quanto para viagens interestaduais. Até então, os últimos horários de embarque partiam às 21h. A Rodoviária ficou […]

Crédito: Fellipe Sampaio / SCO / STF O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu […]

Por ASSTBM Imprensa / 20 de junho de 2024 Governador destacou importância do funcionalismo para a reconstrução do Estado, mas lembrou que há incerteza sobre receitas. Resposta ocorreu após Eduardo Leite apresentar as estimativas de queda na arrecadação de impostos em 2024 por conta das enchentes NOTA ASSTBM: Esperamos bem mais que o reconhecimento do valor dos nossos […]

Às vezes a gente precisa ouvir o óbvio para se dar conta das verdades. Foi o que me aconteceu, ao ouvir o presidente da Argentina, Javier Milei demonstrando que o representante não é mais nem maior que o representado. Me fez pensar. O representado é o povo, a nação; somos nós. O representante é aquele […]

“Abstenções maiores do que em anos anteriores não são descartadas”, disse o presidente do TRE, desembargador Voltaire de Lima Moraes O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul irá lançar campanha destacando a importância do voto e visando minimizar abstenções nas eleições municipais deste ano. A preocupação com o aumento do percentual de […]

Muitas pessoas e policiais são contra a concessão deste tipo de benefício, pois aumenta a violência nas ruas Foi durante o regime militar, no governo do general João Figueiredo, que foi instituída a tal saída de preso. “As autorizações de saída representam um considerável avanço penalógico e os seus resultados são sempre proveitosos” disse o […]

O Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional divergem sobre porte de drogas: STF discute com forte tendência a descriminalização da maconha, enquanto o Congresso avança com a PEC que criminaliza o porte e a posse de qualquer tipo e quantidade de drogas. Recentemente, no mês de abril, o Plenário do Senado aprovou a […]