Presidente não descartou propor o fim da Justiça do trabalho no país, que, segundo ele, é um “excesso de proteção”
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende propor idade mínima para a aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres. Em entrevista ao SBT, na noite desta quinta-feira (3), o presidente afirmou que seria elevado um ano da idade mínima atual (60 para homens e 55 para mulheres) a partir da promulgação da lei e outro a partir de 2022 — fim de seu governo. Caberia ao futuro presidente reavaliar novo reajuste.
O presidente também destacou que pretende aproveitar a base da reforma da Previdência encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso, mas com ajustes.
— Não é dar um número (de idade mínima) para todo mundo. Haverá diferença para facilitar a aprovação e também não fazer injustiça com aqueles que têm uma expectativa de vida menor.
Bolsonaro rechaçou aumentar a alíquota previdenciária de servidores públicos, como fez a prefeitura de São Paulo. O presidente disse que essa medida não é necessária, pois seria injusto com o trabalhador, que teria uma fatia maior descontada do salário.
— Senão, daqui a pouco, você vai querer que o governo fique com o seu líquido e você fique com aquilo que é descontado. 11% tá de bom tamanho.
O presidente disse que a reforma boa “é a que passa” no Congresso.
Bolsonaro também não descartou propor o fim da Justiça do Trabalho no Brasil. Em entrevista ao SBT, o chefe do Executivo disse que o Brasil “tem mais ações trabalhistas que o mundo todo”. Segundo Bolsonaro, a existência da Justiça do Trabalho é um “excesso de proteção”.
— Qual o país do mundo tem? Tem de ter a justiça comum. Tem de der a sucumbência. Entrou na Justiça, perdeu, tem de pagar.
Bolsonaro disse que ele e sua equipe estão discutindo se cabe enviar ou não uma proposta ao Congresso para acabar com a instituição.
Questionado sobre as movimentações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, um de seus filhos, Bolsonaro voltou a negar que cometeu irregularidades no processo e disse que o caso está sendo usado para atacá-lo. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações que totalizaram R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista. O mapeamento do órgão aponta que diversos depósitos na conta de Queiroz foram realizados por assessores de Flávio.
— Eu sei que ele fazia rolo. O Coaf fala em movimentação atípica, mas isso não quer dizer que seja irregular. Pode ser outra coisa, tem de deixar bem claro. Não são R$ 1 milhão, são R$ 600 mil. Se tiver algo errado, que pague a conta quem cometeu esse erro.
O presidente voltou a afirmar que emprestou R$ 40 mil ao ex-assessor do filho, que foram pagos em 10 parcelas de R$ 4 mil.
Posse de arma de fogo
Bolsonaro voltou a confirmar que pretende facilitar a posse de armas aos cidadãos por meio de decreto. O presidente disse que está discutindo o tema com o ministro da Justiça, Sergio Moro. Bolsonaro disse que o número de mortes por arma de fogo por mil habitantes será um dos fatores para garantir o acesso ao armamento. A determinação presidencial também deve flexibilizar a posse de arma de fogo a agricultores.
— O que estou propondo? Para o povo, duas armas, e para os agentes de Segurança, quatro ou seis armas. Pretendemos também, não está definido, um decreto que diz sobre o monopólio de armas de fogo, pretendemos abrir o nosso mercado a outras armas.
O presidente da República também não descartou flexibilizar o acesso ao porte de arma — quando a pessoa tem autorização para andar com a arma na rua.
— A questão do porte. Nós vamos flexibilizar também. Tá certo? Pode ter certeza disso aí. (…) Podemos sim dar por decreto. Se tem alguns requisitos para você cumprir e esses requisitos são definidos por decreto.
Gauchazh