Os requisitos de um ato administrativo são: competência, finalidade, objeto, motivo e forma. Finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, é VINCULADO (é o legislador que define a finalidade do ato, não existindo liberdade de opção para o administrador). O ato deve alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que […]
Tentativa de assalto ocorreu no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV Delegado e a família deixavam restaurante em bairro nobre de Porto Alegre. Bandido apontou arma para o delegado, que reagiu e efetuou dois disparos. Um delegado da Polícia Civil reagiu a um assalto e matou um bandido no […]
Na época, porém, o Supremo reconheceu clara tentativa do então parlamentar de enganar a justiça e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal. Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida na […]
Atônita, a presidente Dilma Rousseff convocou nesta terça-feira (15) uma reunião de emergência com o núcleo político do governo federal para avaliar o impacto da delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), homologadano STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar diz que Aloizio Mercadante (Educação) ofereceu a seu assessor, Eduardo Marzagão, ajuda financeira para evitar a delação premiada. […]
O tema da palestra era livre, e o médico decidiu falar sobre liberdade de expressão, criticando também a gestão petista. Em um vídeo, mostrado por ele no final da explanação, Almeida mostrou imagens da presidente Dilma Rousseff (PT) com o prefeito Cido Sério (PT), da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Umuarama, que ainda não […]
“Os membros do Ministério Público brasileiro abaixo nominados vêm a público externar seu apoio ao trabalho dos Promotores de Justiça no caso BANCOOP, que envolve o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação firme e independente demonstrada neste caso é fruto de meses de trabalho sério, dedicação e esforço em prol […]
Entrevista – PP de Coronel Bicaco – presidente Clei André Dalmolin Mota – Quais as perspectivas do Partido Progressista (PP) de Coronel Bicaco, com vista as eleições municipais deste ano? – As perspectivas do Partido Progressista na cidade de Coronel Bicaco são muito boas. A intenção que se tem e a receptividade que se teve […]
A Sociedade Brasileira de Nefrologia defende que a creatinina sérica e a pesquisa de proteína na urina façam parte dos exames médicos anuais. A deputada Liziane, que é titular da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, é autora do Projeto de Lei 52/2016, que institui o Dia […]
Tá, outro dia levaram Lula em condução coercitiva para depor na sede da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas. Eu até gostei. Mas foi um troço tipo assim meio Cazuza: exagerado. Agora, o Ministério Público pediu à 4ª Vara Criminal de São Paulo a prisão preventiva de Lula. Eu até gostei da ideia. Mas houve […]
E o tal “triplex que não é do Lula” está mesmo colocando o ex-presidente em maus lençóis. Ontem (9), o Ministério Público do SP denunciou o ex-presidente, sua esposa e seu filho Lulinha. Contra Lula, pesam as denuncias de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Agora cabe à justiça acolher ou não a denuncia. Vale […]