Proposições tratam da Transição, Efetivo e Lei de Organização Básica.
Proposta de desvinculação é uma antiga reivindicação dos servidores.
O governo do Rio Grande do Sul entregou nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa os três projetos de lei que tratam do desmembramento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. A proposta de desvinculação é uma antiga reivindicação dos servidores, que agora terão verbas destinadas apenas para a corporação e total autonomia quanto as decisões específicas da profissão.
As proposições apresentadas ao presidente do Legislativo, deputado Gilmar Sossela, tratam da Transição, Efetivo e Lei de Organização Básica (LOB) do novo Corpo de Bombeiros Militar. Estiveram presentes no ato a secretária da Coordenação da Assessoria Superior do Governador, Mari Perusso, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, e o chefe-adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann.
Atualmente o Corpo de Bombeiros está presente em 66 municípios gaúchos. Com a nova legislação, este número deve ampliar a presença da corporação para quase a totalidade das cidades gaúchas.
Os anteprojetos de leis foram elaborados visando uma instituição permanente, moderna, estável e eficaz, com capacidade de se desenvolver plenamente em todas as suas atividades, permitindo ao seu efetivo uma melhor prestação de serviços. Segundo o governo, o trabalho foi elaborado com a participação de bombeiros através de uma construção de ideias, e depois foi apresentado ao Grupo de Trabalho junto ao Governo para discussão. Desta maneira, foram criados a Lei de Fixação de Efetivo, o Plano de Carreira, a Lei de Organização Básica e a Lei de Transição.