Em uma sessão marcada por momentos que podem somente ser definidos por vergonha e desrespeito com a educação e as educadoras(es) gaúchas(os), a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o controverso, excludente e já comprovadamente fracassado, Projeto de Lei 344/2023 que estabelece o Programa das Escolas Cívico-Militares no RS.
Por 30 votos a 14, a base do governo na ALRS, que exclui educadoras(es) de valorização e sequer consegue manter minimamente a estrutura das instituições estaduais de ensino, disse sim ao vergonhoso Projeto que tem em seu cerne um viés totalmente político, ideológico, antidemocrático e censurador.
Durante o dia, educadores e educadoras de todo o Rio Grande do Sul lutaram bravamente para que a proposta não fosse à votação e entregaram um parecer jurídico, para todas as bancadas dos partidos, que comprova que a motivação por trás da proposição está intimamente ligada à revogação do decreto 10.004/2019 do Governo Federal, que determinou a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), instituído durante o governo Bolsonaro (PL).
O programa visa a gestão militar em toda a rede pública de ensino do país, mas não deixa claro o papel militar nas escolas estaduais, deixando ao Poder Executivo regulamentar a sua implementação e a definição de atuação dentro destas instituições.
Para o CPERS, a proposta fere o princípio da gestão democrática de ensino garantido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional e pela Legislação Estadual. Os aparelhamentos estatais militares não possuem finalidade educacional, e as escolas não devem servir a propósitos de militarização. A aprovação do Projeto e a sua subsequente implementação representa um retrocesso às conquistas democráticas garantidas pela Constituição.
Caso o PL 344 seja sancionado, o CPERS buscará todas as medidas legais cabíveis para impedir que seja colocado em prática. Não podemos permitir que pessoas sem formação na educação cerceiem a liberdade de cátedra e o respeito à pluralidade dentro das escolas do estado. ESCOLA É PARA QUEM TEM FORMAÇÃO PARA EDUCAR, NÃO PARA REPRIMIR!