Consoante a excelente reportagem do jornal O Celeiro, edição da semana passada, sobre as más condições de trafegabilidade em que se encontram algumas rodovias estaduais e federal na nossa região, vale lembrar que a ERS-155, trecho de 67 km, compreendido entre Ijuí e trevo de acesso à cidade de Santo Augusto, faz seis anos que passou por uma restauração geral, e os 13 km desde o trevo de Santo Augusto até o entroncamento com a BR-468, faz três anos do recapeamento. Muito pouco tempo para que o asfalto já esteja deteriorando. Mas o que mais espanta
Mas o que mais espanta é o estado crítico que se encontra a ERS-571 que demanda à cidade de Chiapetta, cuja restauração geral ocorreu há apenas dois anos e meio. Veja o descalabro, nesse trecho (16km) a reportagem constatou a existência de 180 buracos no leito da pista. Algo deve ter sido feito errado na restauração. O projeto, elaborado pelo DAER, previa a reperfilagem para conformar a plataforma da pista garantindo a drenagem superficial para as bordas e, “reperfilagem com espessura de 3cm em toda a extensão e largura da pista”. Então, o que aconteceu? Aplicaram menos material do que o projetado? Material de má qualidade? Com qual propósito? É estranho, eis que o governo diz ter gastado na obra os R$ 5 milhões orçados no projeto”.
Aliás
A maquiada feita na ERS-210, entre Boa Vista do Buricá e a BR-468, passando por São Martinho, não é diferente da ERS-571. Aliás, lá até é um pouco pior, foram contabilizados 193 buracos numa extensão de 13 km. E, pasmem, a restauração dessa rodovia foi concluída depois da 571, portanto, a menos de dois anos e meio. E o gasto com a restauração da ERS-210 foi maior ainda, R$ 6 milhões. Eita farra com o dinheiro público!
Falta fiscalização
A fiscalização, no contesto legal, envolve a inspeção e o controle técnicos sistemáticos de obras e serviços públicos, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos. Porém, nem sempre essa fiscalização técnica é eficiente e adequada, por isso a necessidade do olho do cidadão comum, do contribuinte, que deve estar presente sempre que puder no local da execução da obra, fiscalizar e cobrar toda e qualquer irregularidade verificada. Essa fiscalização feita pelo cidadão reveste-se de grande importância social, pois os recursos públicos devem ser utilizados seguindo os princípios da economicidade, eficiência e eficácia. Os legisladores são fiscais institucionais dos atos do Executivo, mas…
Nesse sentido…
Já escrevi aqui na coluna sobre vícios administrativos contra o erário público e a necessidade de cada cidadão exercer seu papel fiscalizador. As obras e serviços públicos são os principais hospedeiros desses vícios administrativos, por isso retomo o assunto no intuito de despertar os leitores sobre a necessidade da participação de cada indivíduo quando se trata de aplicação do dinheiro público. Mas como participar? Simples, buscando informações junto ao setor competente sobre os projetos, licitações, contratos e execução de obras públicas, seja de construção, reparos, reforma e, claro, acompanhar de perto a execução de obras e serviços. Vale lembrar que a Lei de Acesso à Informação dá ao cidadão esse direito. Assim, se falhar a fiscalização técnica e a já pouco atuante ação fiscalizadora de vereadores e deputados, lá estará o cidadão de olho, em cima, no local da obra, sem medo, pois ninguém pode impedi-lo.