A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou, nesta sexta-feira, a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que decretou as prisões dos deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, Paulo Melo e Paulo Albertassi, ambos também do PMDB. Também foi derrubado o afastamento dos três de seus mandatos parlamentares. O plenário da Casa teve 39 votos favoráveis ao relatório do deputado estadual Milton Rangel (DEM), que defendeu a soltura dos peemedebistas, e 19 contrários, com uma abstenção. Dois deputados que marcaram presença não votaram. A votação eletrônica foi aberta por volta das 16h30.
Picciani, Melo e Albertassi se entregaram ontem à Polícia Federal, após o TRF2 determinar que eles fossem detidos. Os três são alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal suspeita que eles praticaram crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no suposto recebimento de propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro e de empreiteiras, como as propineiras Andrade Gutierrez e a Odebrecht.
A sessão que derrubou a decisão unânime da 1ª Seção Especializada do TRF2 foi conduzida pelo primeiro vice-presidente da Alerj, deputado Wagner Montes (PRB). Antes da votação, dois deputados favoráveis e dois contrários à prisão dos parlamentares tiveram oito minutos cada para defender suas posições. Aliados dos peemedebistas, os deputados André Correa (DEM) e André Lazaroni (PMDB) argumentaram que parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e ressaltaram que os Poderes devem ser independentes.
“É muito melhor dormir sabendo que você não vai surfar nos aplausos fáceis da opinião pública, mas dormir com a consciência tranquila de que não está rasgando a Constituição”, afirmou Correa. “Não estou aqui para defender colega que por ventura tenha cometido crime, também não estou aqui para julgar colega, este não é o foro. Nesse momento o que decidiremos é se respeitamos a Constituição federal desse País ou não respeitamos”, defendeu Lazaroni.
Já os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Marcelo Freixo (PSOL) defenderam a continuidade das prisões preventivas. “Essa investigação terá obrigatoriamente que continuar e, na continuidade, espero eu que tais fatos não sejam verdadeiros, mas, para isso, precisa prosseguir”, afirmou o tucano. Para Freixo, “pelo raciocínio da base do governo, esta Casa só tem autonomia se soltar”. “Quando se define uma prisão preventiva, há o que cabe ao Judiciário e o que cabe ao Legislativo. Pode o Legislativo anular a decisão sem assumir que esse debate é político?”, questionou o deputado do PSOL. Após as manifestações dos parlamentares contra e a favor das prisões, os líderes dos partidos iniciaram as orientações das bancadas e a votação eletrônica foi aberta.
A decisão da Casa será comunicada pelo secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa à cadeia pública de Benfica, na Zona Norte carioca, onde Picciani, Melo e Albertassi passaram a noite. O advogado Nélio Machado, que defende o presidente da Assembleia Legislativa, diz esperar que ele seja solto ainda nesta sexta-feira.
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