A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado na Assembleia aprovou o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Pedro Pereira (PSDB) que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no RS.
A medida, anteriormente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, propõe a reintegração social de detentas através da disponibilização dos locais, os quais deverão ser equipados para o oferecimento de alimentação, assistência social, serviços médicos, orientação jurídica e capacitação profissional. Além da estrutura disponibilizada diretamente para as apenadas, as unidades deverão ser equipadas com berçário, creche e espaço adequado para filhos das detentas com até 18 meses.
Fonte: Assembleia Legislativa