Será???
A Lei da Ficha Limpa (Suja) vai ser cumprida. O conceituado Blog O ANTAGONISTA publicou hoje (4), que o STF decidiu aplicar a Lei da Ficha Limpa (Suja) a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, data de início da vigência da lei.
A votação no STF foi apertada – a medida foi aprovada por 6 a 5. Com isso, esses políticos se tornarão inelegíveis por 8 anos, e não apenas por 3, como previa lei anterior a 2010.
Prevaleceu no plenário o voto de Luiz Fux, para quem o prazo de inelegibilidade é uma “condição de moralidade”, não uma punição ao político condenado.
O atual deputado federal e ex-prefeito de Osório, Alceu Moreira (PMDB), não poderá (em tese) ser candidato nas próximas eleições. Com a nova decisão do STF, políticos com condenações em órgãos colegiados ou transitados em julgado não podem mais concorrer. Alceu Moreira foi condenado no crime deIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA por pagamento indevido a funcionários públicos quando era prefeito, sendo que foi obrigado a pagar uma pesada multa e outros ressarcimentos para não ter suas casa leiloada.
O nome do parlamentar gaúcho consta no cadastro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça de pessoas consideradas inelegíveis de acordo com a lei da Ficha Limpa (Suja).