Se a lei não tem como ser cumprida, o poder público também não pode simplesmente ignorá-la para sempre, mantendo o piso distante da realidade.
Nada pode atestar melhor a dificuldade de Estados como o Rio Grande do Sul em lidar com prioridades típicas do setor público do que a alegada impossibilidade de arcar com o piso salarial do magistério, ampliada agora com o novo reajuste. Não há, de fato, recursos para bancá-lo, e é ilusão imaginar que o dinheiro possa vir da União. Mas, se o Estado que acaba de rever os vencimentos de categorias mais influentes, incluindo os ganhos do próprio governador não tem condições de remunerar adequadamente sequer os professores, só resta à sociedade cobrar a definição de prioridades com mais clareza.
Se a lei não tem como ser cumprida, o poder público também não pode simplesmente ignorá-la para sempre, mantendo o piso distante da realidade. Como a maioria dos Estados não paga, a alternativa dos governadores em dificuldades é definir, junto com suas bancadas no Congresso, uma estratégia conjunta em âmbito nacional sobre o que é possível assumir e em que prazo. Isso iria permitir, pelo menos, que os professores tivessem um horizonte mais definido pela frente.
Remuneração condizente com a atividade exercida não é o único fator com potencial para garantir a recuperação da qualidade perdida na educação pública do Estado. Nas escolas estaduais, há déficit de professores, de formação e atualização dos quadros, de instalações físicas adequadas, de material pedagógico para uso em sala de aula. E a categoria, que ficou em segundo plano com a universalização acelerada do ensino nos últimos anos, hoje é composta em grande parte por profissionais contratados temporariamente, por tempo indeterminado. Ainda assim, é difícil imaginar que algum servidor público possa se sentir valorizado se não há uma determinação por parte do poder público de remunerá-lo adequadamente.
Se um dos problemas para cumprir a lei que manda pagar o piso é o indexador usado para corrigi-lo, os governadores precisam se mobilizar por uma alternativa. E uma saída, ainda que seja difícil imaginar facilidades por parte do Congresso, seria substituir a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por um índice mais próximo da inflação real.
De nada adianta um piso salarial de professores que só existe no papel. O Rio Grande do Sul e os demais Estados em dificuldades precisam assegurar as condições para cumpri-lo.
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