Que parlamento do mundo aceitaria um insulto desses?
Por: J.R. Guzzo
O presidente da Câmara dos Deputados, com a concordância expressa do que eles chamam de “Mesa”, tornou-se cúmplice de uma vingança indecente. A cassação do mandato de Deltan Dallagnol é só isso: a vingança pessoal do presidente da República contra o promotor que o acusou no processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No Brasil de hoje, é assim que as coisas funcionam. Quem resolve eleição aqui não é o eleitorado – é uma aberração chamada TSE, que não existe em nenhuma democracia séria e trabalha como uma facção política a serviço do governo Lula. Eles aplicam leis que eles mesmos inventam – ou o STF, do qual recebem as suas ordens. Decidem o que os candidatos podem falar durante a campanha. Fazem censura. Aplicam punições. Contam os votos – e dizem quem foi eleito. Deram-se o direito, também, de cassar mandatos.
O TSE não cassou apenas o mandato do deputado Dallagnol. Declarou nula a vontade do povo do Paraná: os 344 mil cidadãos que votaram nele acabam de ser informados de que os seus votos não valem nada. Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, mas e daí? Em seu lugar, por decisão do Supremo, ficou um candidato que teve 12 mil votos. O TSE, como disse um dos seus integrantes na festa de diplomação de Lula, está aí para receber e cumprir missões – e acaba de executar mais uma.
Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira, a maior ocorrida na história do Brasil. Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça de Deltan e foi atendido; inventaram lá uma história de “anulação do registro”, mandaram a lei para o espaço e mostraram o quanto vale o voto popular no Brasil do consórcio Lula-STF e da corrupção legalizada nos tribunais de Justiça.
A Constituição diz que os mandatos dos deputados só podem ser cassados pela Câmara. Mas a Constituição só vale quando o Supremo acha que vale, e nesse caso eles decidiram que não vale. Já tinham feito a mesma coisa, ou pior. A Constituição também diz que nenhum deputado pode ser preso, a menos que em flagrante delito, e por crime inafiançável; o STF manteve preso por nove meses o deputado federal Daniel Silveira, sem respeitar nenhuma das duas condições, e o mesmo presidente da Câmara aceitou sem dar um pio. Quem fez uma vez pode fazer duas ou quantas quiser. O presidente da Câmara e a sua “Mesa” vão engolir.
Que parlamento do mundo aceitaria um insulto desses? Que Ministério Público ficaria em silêncio diante da represália flagrante contra um promotor que cumpriu o seu dever? Eis aí o Brasil que acaba de ser salvo para a democracia.