Amanhã, 28 de outubro, é o “Dia do Servidor Público”. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. O servidor público tem papel decisivo na Gestão Pública, pois sua missão é a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo […]

No último dia 16, o presidente da República sancionou a lei 14.599/23, estabelecendo a obrigatoriedade do exame toxicológico na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. Agora, o Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a lei.

Os deputados estaduais gaúchos aprovaram, por unanimidade, no último dia 17, um projeto de lei que visa combater cartéis de postos de combustíveis.

Como era esperado, o presidente Lula da Silva vetou, mesmo que parcialmente, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do Marco Temporal estabelece que só podem ser demarcadas as terras que já estavam ocupadas pelos indígenas na data de promulgação da […]

Na manhã do último dia 19, no município de Guarapuava/Pr, um grupo de aproximadamente 300 integrantes do Movimento dos (se dizentes) Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promoviam o bloqueio da rodovia PR-170, quando dois policiais militares de posse de uma Liminar de Interdito Proibitório emitido pela 1ª Vara da Fazenda Pública proibindo o bloqueio da […]

No último dia 20, a prefeita de Santo Augusto sancionou uma lei que cria o Programa “Adote um Canteiro”, objetivando promover a participação da comunidade local, através de pessoas físicas e/ou jurídicas, no processo de urbanização, cuidado e manutenção de canteiros centrais das vias públicas, rotatórias, extensivo a outros espaços públicos (sem especificação na lei) […]