Proibido nomear… Em 29 de março deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos públicos no Estado. A proposta apresentada pela deputada Kelly Moraes (PL) recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário. Se o […]